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sitio_web: imhi.com/pt/mhts/
gerado_em: 2026-11-21
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# Mental Health Technology Standards — Conteúdo do sítio web

## Índice

- MHTS (página principal) — imhi.com/pt/mhts/
- 1\. Visão geral — imhi.com/pt/mhts/visao-geral/
- 2\. Porque é necessário — imhi.com/pt/mhts/porque-e-necessario/
- 3\. As sete normas — imhi.com/pt/mhts/as-sete-normas/
- 4\. Utilização das normas — imhi.com/pt/mhts/utilizacao-das-normas/
- 5\. Conformidade — imhi.com/pt/mhts/conformidade/
- 6\. Responsabilização — imhi.com/pt/mhts/responsabilizacao/
- 7\. Governação — imhi.com/pt/mhts/governacao/
- Perguntas frequentes — imhi.com/pt/mhts/perguntas-frequentes/
- Fontes — imhi.com/pt/mhts/fontes/

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## MHTS (página principal)
*Fonte: imhi.com/pt/mhts/*

[Imagem: MHTS]

### Mental Health Technology Standards

### Sete normas de segurança

Sete requisitos publicados para as tecnologias que afetam os estados mentais.

### Proteção desde a conceção

Salvaguardas integradas na própria tecnologia, e não apenas nas suas políticas.

### Responsabilização pública

Práticas de tratamento de dados transparentes e impacto medido publicamente.

## Conteúdo

1. Visão geral — O que são as MHTS, a quem se destinam, as tecnologias que abrangem e a sua relação com os referenciais de saúde digital existentes.
2. Porque é necessário — Porque era necessária uma norma de segurança específica: os riscos de exploração psicológica, de manipulação comportamental e de salvaguardas insuficientes nas tecnologias que afetam pessoas em estados emocionais vulneráveis.
3. As sete normas — Os requisitos completos das MHTS v1.0, o seu significado e exemplos práticos de conceção conforme e não conforme.
4. Utilização das normas — Orientações práticas para integrar os requisitos das MHTS na conceção de produtos, na arquitetura de software e nos processos de desenvolvimento.
5. Conformidade — Como os programadores e as organizações podem examinar as suas tecnologias à luz dos requisitos publicados e identificar eventuais não conformidades.
6. Responsabilização — Como as tecnologias devem demonstrar a segurança psicológica, medir a eficácia e disponibilizar a informação relevante para escrutínio público.
7. Governação — A adoção voluntária, a aplicação pelas organizações, a relação com a regulamentação existente e o estatuto das MHTS enquanto norma pública.
- Perguntas frequentes — Respostas a perguntas frequentes sobre a aplicabilidade, a privacidade, a segurança, a conformidade e a adoção das MHTS.
- Fontes — Investigação, orientações profissionais, publicações regulamentares e outras fontes de referência que fundamentam a documentação.

A informação disponibilizada pelo IMHI Group sobre as Mental Health Technology Standards destina-se a fins gerais de formação e informação. As MHTS são uma norma pública de adoção voluntária que estabelece requisitos estruturais e éticos para as tecnologias abrangidas. Não constituem diagnóstico médico, tratamento clínico, aprovação regulamentar nem certificação independente. As organizações continuam a ser responsáveis pelo cumprimento da legislação aplicável, das obrigações profissionais e dos requisitos regulamentares. Os requisitos publicados das MHTS v1.0 estão disponíveis em mhts.org (https://mhts.org) .


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## 1. Visão geral
*Fonte: imhi.com/pt/mhts/visao-geral/*


### visão geral

O que são as MHTS, a quem se destinam, as tecnologias que abrangem e a sua relação com os referenciais de saúde digital existentes.

As Mental Health Technology Standards (MHTS) estabelecem sete requisitos acessíveis ao público para as tecnologias concebidas para regular, apoiar ou influenciar os estados emocionais e mentais, protegendo os utilizadores contra a manipulação psicológica, a recolha desnecessária de dados, os obstáculos ao acesso à ajuda e as formas inseguras de envolvimento.

## O que são as MHTS? {#what-is-mhts}

As Mental Health Technology Standards (MHTS) são uma iniciativa do IMHI Group. Definem salvaguardas estruturais e éticas para as tecnologias destinadas a regular, apoiar ou influenciar os estados emocionais e mentais.

As MHTS foram criadas porque nenhuma norma de segurança definia salvaguardas de conceção específicas para as tecnologias digitais de saúde mental. As normas existentes são, em grande parte, gerais: tratam da qualidade das aplicações, da evidência clínica, da proteção de dados ou da classificação como dispositivo médico, ou estabelecem processos de serviço de alto nível. Nenhuma define a forma como estas tecnologias devem ser concebidas para proteger quem as utiliza num estado de vulnerabilidade emocional. Consulte Lacunas nas normas existentes (imhi.com/pt/mhts/porque-e-necessario/#gaps-in-existing-standards) .

Ao contrário das declarações genéricas sobre tecnologia responsável, as MHTS estabelecem requisitos específicos quanto à forma como as tecnologias abrangidas são concebidas e funcionam. Estes requisitos abrangem:

1. O acesso anónimo, sem dados pessoais.
2. A proteção contra a vigilância comportamental.
3. O acesso imediato à estabilização em situação de sofrimento.
4. A sequência adequada entre estabilização e interpretação.
5. A prevenção de uma conceção geradora de dependência.
6. O acesso a apoio humano e aos serviços de emergência.
7. A responsabilização pública pela eficácia e pelo impacto.

Cada requisito é apresentado na íntegra em As sete normas (imhi.com/pt/mhts/as-sete-normas/) .

As normas põem em causa práticas técnicas e comerciais que podem ser habituais noutros produtos digitais, mas que são inadequadas quando aplicadas a pessoas em sofrimento emocional. Por exemplo, uma aplicação convencional pode recorrer ao rastreio comportamental para personalizar publicidade ou notificações e aumentar a frequência de utilização.

Numa aplicação de saúde mental, os mesmos mecanismos podem explorar as pessoas quando estão mais vulneráveis, aproveitando o seu sofrimento para criar dependência em benefício comercial, o que é profundamente antiético e contrário aos interesses da sua saúde mental. As MHTS estabelecem limites destinados a prevenir estes conflitos.

> **[Nota]**
> O princípio subjacente é simples: a tecnologia concebida para apoiar a saúde mental tem de dar prioridade ao bem-estar e à autonomia da pessoa que a utiliza.

## A quem se destinam {#who-it-is-for}

As MHTS são relevantes para as organizações e pessoas envolvidas na conceção, no desenvolvimento, na avaliação, na aquisição ou na recomendação de tecnologias que afetam os estados emocionais e mentais.

**Programadores**
Engenheiros de software, programadores de aplicações e especialistas em IA podem utilizar as normas para orientar a arquitetura técnica, o tratamento de dados e as funcionalidades do produto.

**Designers de produto**
Os designers de UX e UI podem utilizar as MHTS para avaliar se as interfaces são acessíveis em situação de sofrimento e para evitar padrões de envolvimento manipuladores.

**Empresas tecnológicas**
Os responsáveis de produto e as empresas tecnológicas podem utilizar as normas para definir requisitos internos de conceção e avaliar se os objetivos comerciais entram em conflito com o bem-estar dos utilizadores.

**Profissionais de saúde**
Médicos, psicoterapeutas e outros profissionais de saúde podem utilizar as MHTS como critério adicional na avaliação de ferramentas digitais destinadas a pessoas com dificuldades emocionais ou psicológicas.

**Investigadores**
Os investigadores podem analisar as normas, a sua aplicação e a sua relação com a segurança, a privacidade e os resultados mensuráveis em saúde mental.

**Organizações e equipas de aquisição**
Entidades empregadoras, instituições de ensino, prestadores de cuidados de saúde e outras organizações podem ter em conta as MHTS ao avaliarem as tecnologias que pretendem disponibilizar a trabalhadores, estudantes, doentes ou ao público.

**Reguladores e decisores políticos**
As autoridades públicas e os organismos de normalização podem utilizar as MHTS como referência ao ponderarem salvaguardas especificamente relacionadas com a vulnerabilidade emocional e as tecnologias de saúde mental.

## Tecnologias abrangidas {#technologies-within-scope}

As MHTS dizem respeito às tecnologias cuja finalidade ou funcionamento envolve regular, apoiar ou influenciar os estados emocionais e mentais. Consoante as suas funcionalidades, as tecnologias abrangidas podem incluir:

- Aplicações digitais de apoio à saúde mental
- Ferramentas de estabilização emocional de utilização autónoma
- Aplicações de gestão da ansiedade e do stress
- Sistemas digitais de Primeiros Socorros Psicológicos
- Interfaces de apoio emocional baseadas em IA
- Chatbots e sistemas conversacionais de saúde mental
- Plataformas digitais de bem-estar
- Programas interativos de apoio psicológico
- Tecnologias que oferecem ao público ensino, formação ou certificação em Primeiros Socorros Psicológicos

O que importa não é apenas saber se uma aplicação se apresenta como um produto de saúde mental. Uma tecnologia que procura ativamente influenciar o estado emocional de uma pessoa pode suscitar questões relevantes para as MHTS, mesmo que seja comercializada sobretudo como aplicação de bem-estar, de estilo de vida ou de produtividade.

Contudo, os requisitos devem ser interpretados em função da finalidade da tecnologia.

> **[Nota]**
> Por exemplo, uma ferramenta destinada a prestar ajuda imediata durante um ataque de pânico tem requisitos de funcionamento diferentes de um serviço que se limita a publicar artigos informativos de caráter geral.

As normas publicadas dão especial ênfase às tecnologias que proporcionam estabilização e apoio em situação de sofrimento emocional. As organizações devem examinar as funções relevantes da sua tecnologia, em vez de presumirem que todos os produtos digitais apresentam o mesmo nível de risco psicológico.

## Princípios fundamentais {#core-principles}

As MHTS assentam em sete princípios.

1. Privacidade sem concessões — Ninguém deve ter de se identificar para obter estabilização emocional imediata.
2. Ausência de vigilância — As dificuldades emocionais de uma pessoa não devem tornar-se uma oportunidade para monitorização comportamental, definição de perfis ou tratamento de dados não divulgado.
3. Acessibilidade imediata — Quem se encontra em sofrimento deve conseguir aceder ao apoio adequado sem registos, navegação ou obstáculos processuais desnecessários.
4. Intervenção adequada — A tecnologia destinada a estabilizar alguém em sofrimento agudo deve dar prioridade à regulação imediata antes de introduzir exigências de reflexão ou de aprendizagem.
5. Independência em vez de dependência — A finalidade da tecnologia de apoio deve ser ajudar as pessoas a desenvolver estabilidade e independência, e não maximizar a utilização repetida.
6. O apoio humano continua a ser essencial — Os sistemas digitais têm de preservar vias claras de acesso a apoio humano real e a ajuda de emergência.
7. Responsabilização pública mensurável — As afirmações sobre eficácia e impacto devem estar abertas ao escrutínio, através de métodos transparentes e de dados não identificáveis disponíveis ao público.

Em conjunto, estes princípios estabelecem um modelo em que a privacidade, a segurança e a responsabilização fazem parte integrante da própria tecnologia.

## Uma norma pública e aberta {#an-open-public-standard}

As MHTS são publicadas como uma norma pública e aberta. Os seus requisitos são acessíveis ao público, o que permite a programadores, organizações, investigadores e cidadãos analisá-los sem necessidade de acesso reservado à norma.

A adoção é voluntária. As organizações podem optar por integrar os requisitos das MHTS nas suas práticas de desenvolvimento, políticas internas, revisões técnicas e decisões de aquisição.

A existência de uma norma pública permite também que pessoas externas a uma empresa tecnológica compreendam as salvaguardas que essa empresa afirma aplicar.

> **[Nota]**
> A publicação de uma declaração de conformidade não prova, por si só, que os requisitos aplicáveis foram cumpridos. A conformidade efetiva depende da conceção, das funcionalidades, das práticas de tratamento de dados e do funcionamento da tecnologia.

Os requisitos oficiais estão publicados em: mhts.org (https://mhts.org)

## O que não são {#what-it-is-not}

As MHTS estabelecem um conjunto específico de salvaguardas tecnológicas. Não substituem outras responsabilidades que possam aplicar-se aos produtos digitais de saúde mental.

**Não é uma norma de tratamento clínico**
As MHTS não prescrevem um tratamento psicológico completo, não comprovam eficácia clínica nem determinam se uma intervenção concreta é adequada para uma pessoa.

As alegações clínicas exigem evidência própria que as sustente.

**Não é uma aprovação como dispositivo médico**
Algumas tecnologias digitais de saúde mental são qualificadas como dispositivos médicos nos termos da regulamentação aplicável.

As MHTS não substituem a classificação como dispositivo médico, a avaliação da conformidade nem a aprovação regulamentar.

**Não substitui a legislação em matéria de privacidade**
A proibição de dados pessoais e de vigilância comportamental prevista nas MHTS não substitui a legislação de proteção de dados aplicável.

As organizações continuam a ser responsáveis pelo cumprimento da legislação que rege a sua atividade.

**Não substitui os cuidados profissionais**
A conformidade de uma tecnologia com as MHTS não significa que esta possa substituir a avaliação médica, a psicoterapia, o tratamento clínico ou a intervenção de emergência.

**Não é uma certificação independente**
Os recursos publicados das MHTS disponibilizam as normas e uma autoavaliação de conformidade.

A conformidade autodeclarada não deve ser apresentada como certificação independente nem como aprovação regulamentar.

As MHTS devem ser entendidas como um conjunto adicional de salvaguardas centrado na conceção ética e na proteção das pessoas cujo estado emocional pode ser afetado pela tecnologia.


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## 2. Porque é necessário
*Fonte: imhi.com/pt/mhts/porque-e-necessario/*


### porque é necessário

Porque era necessária uma norma de segurança específica: os riscos de exploração psicológica, de manipulação comportamental e de salvaguardas insuficientes nas tecnologias que afetam pessoas em estados emocionais vulneráveis.

As tecnologias digitais podem tornar o apoio à saúde mental mais acessível, mas a sua conceção pode também introduzir riscos que se tornam especialmente graves quando os utilizadores estão assustados, sobrecarregados ou, de outro modo, emocionalmente vulneráveis. No entanto, nenhuma norma de segurança definia salvaguardas de conceção específicas para estas tecnologias; as MHTS foram criadas como as primeiras a fazê-lo, através de requisitos estruturais e éticos explícitos.

## Lacunas nas normas existentes {#gaps-in-existing-standards}

As MHTS foram criadas porque nenhuma norma de segurança definia salvaguardas de conceção específicas para as tecnologias digitais de saúde mental. As aplicações de saúde mental têm sido descritas como alvo de uma regulação gravemente insuficiente, sendo as normas existentes, em grande parte, gerais: aplicam-se às aplicações de saúde, à saúde digital ou aos sistemas de IA em geral, e não especificamente às tecnologias de saúde mental. [1]

Mesmo as National Safety and Quality Digital Mental Health Standards australianas, que se aplicam aos serviços digitais de saúde mental, são de alto nível e centradas em processos: estabelecem requisitos de governação para os prestadores de serviços, e não a forma como a própria tecnologia deve ser concebida. [2] Nenhum destes referenciais define a forma como as tecnologias de saúde mental devem proteger quem as utiliza num estado de vulnerabilidade emocional.

As alternativas existentes mais próximas e a forma como se comparam com as MHTS:

Referencial | Objeto principal | Específico das tecnologias de saúde mental | Salvaguardas de conceção para utilizadores em sofrimento
--- | --- | --- | ---
ISO/TS 82304-2 [3] | Qualidade e fiabilidade das aplicações de saúde e bem-estar. | Não: abrange todas as aplicações de saúde. | Não: apenas requisitos gerais relativos a riscos para a saúde.
APA App Evaluation Model [4] | Ajudar utilizadores e profissionais a avaliar e selecionar aplicações. | Sim. | Não: é um guia de avaliação, e não uma norma de conceção.
Normas australianas NSQDMH [2] | Governação e processos de serviço para prestadores australianos. | Sim. | Não: de alto nível e centradas em processos.
NICE ESF [5] | Evidência exigida para fundamentar as tecnologias de saúde digital. | Não: abrange a saúde digital em geral. | Não.
Regulamentação dos dispositivos médicos | Classificação e aprovação de produtos com finalidade médica. | Apenas quando um produto é qualificado como dispositivo médico. | Parcialmente: requisitos gerais de segurança e usabilidade, nada específico para utilizadores em sofrimento emocional.
Legislação de proteção de dados | Licitude do tratamento de dados pessoais. | Não: aplica-se a todos os dados pessoais. | Parcialmente: exige a proteção de dados desde a conceção, mas não aborda a manipulação nem a dependência.
MHTS | Requisitos de segurança estruturais e éticos. | Sim. | Sim: sete requisitos.

> **[Nota]**
> As MHTS são a primeira norma de segurança a definir salvaguardas de conceção específicas para as tecnologias digitais de saúde mental. Os referenciais existentes continuam a ser importantes, e alguns, como a legislação de defesa do consumidor e o Regulamento da Inteligência Artificial, já proíbem determinadas práticas manipuladoras. Nenhum define como uma tecnologia deve ser concebida para que as práticas que exploram as pessoas em sofrimento emocional fiquem excluídas desde o início.

As MHTS colmatam esta lacuna com salvaguardas centradas na conceção das tecnologias que influenciam os estados emocionais e mentais. Entre os aspetos que as distinguem contam-se:

- A proibição de exigir a identificação como condição para a estabilização.
- A proibição da vigilância comportamental.
- A eliminação dos obstáculos ao acesso em situação de sofrimento.
- A prioridade da estabilização sobre a interpretação.
- A prevenção de mecanismos de envolvimento geradores de dependência.
- A preservação de vias imediatas de acesso a apoio humano.
- A disponibilização pública de dados não identificáveis sobre eficácia e impacto.

As MHTS destinam-se a complementar os referenciais existentes relevantes, e não a duplicá-los ou substituí-los. Consulte Relação com os referenciais existentes (imhi.com/pt/mhts/governacao/#relationship-to-existing-frameworks) .

As secções seguintes descrevem os riscos a que estas salvaguardas dão resposta.

## Vulnerabilidade psicológica em situação de sofrimento {#psychological-vulnerability}

As pessoas em sofrimento emocional intenso, como ansiedade, pânico, luto ou desespero, podem estar particularmente vulneráveis à manipulação e à exploração psicológicas.

Em períodos de vulnerabilidade emocional, o desejo de alívio, de tranquilização ou de segurança pode tornar as pessoas mais suscetíveis à persuasão, sobretudo quando as mensagens apelam aos seus medos, inseguranças ou necessidades emocionais imediatas. A investigação demonstrou que o stress agudo pode prejudicar a tomada de decisões [6] e que as mensagens baseadas no medo podem aumentar a suscetibilidade à persuasão. [7]

Esta vulnerabilidade cria responsabilidades éticas importantes para os fornecedores de tecnologias de saúde mental. Quem procura apoio emocional nunca deve ver o seu sofrimento explorado para fins de lucro, de influência comportamental ou de aumento da utilização.

Por exemplo, um serviço poderia explorar o medo de uma pessoa de que a sua saúde mental se agrave para incentivar compras desnecessárias, cultivar dependência emocional para aumentar a utilização continuada ou utilizar confidências emocionais sensíveis para transmitir mensagens persuasivas altamente personalizadas. [8]

Ao contrário de muitas outras tecnologias, os serviços de saúde mental podem interagir com as pessoas precisamente quando estão mais vulneráveis do ponto de vista emocional. A relação entre o fornecedor e o utilizador implica, por isso, uma responsabilidade acrescida de proteger as pessoas contra a manipulação, a coação e a exploração.

As tecnologias de saúde mental têm de ser concebidas para apoiar o bem-estar dos utilizadores, e nunca para tirar partido das circunstâncias emocionais que os levaram a procurar ajuda.

## O risco de exploração psicológica {#psychological-exploitation}

Os produtos digitais podem influenciar o comportamento através da sua apresentação, do momento escolhido, da linguagem e dos sistemas subjacentes. Por exemplo:

- Urgência artificial que incentiva a ação imediata
- Linguagem baseada no medo destinada a influenciar decisões
- Pressão emocional para continuar a utilizar um serviço
- Afirmações enganosas sobre as consequências de deixar o serviço
- Interfaces que ocultam escolhas importantes
- Mensagens personalizadas com base em perfis comportamentais
- Ofertas comerciais que exploram o sofrimento emocional para pressionar à compra

Estas técnicas estão relacionadas com aquilo que as autoridades de defesa do consumidor designam habitualmente por padrões de conceção enganosos ou manipuladores. A Federal Trade Commission dos EUA documentou a forma como a conceção das interfaces pode influenciar as decisões dos consumidores através de práticas que ocultam informação, manipulam escolhas ou incentivam ações não desejadas. [9] Estas práticas suscitam preocupações éticas adicionais quando a pessoa influenciada procura ajuda para uma experiência emocionalmente difícil.

> **[Aviso]**
> Imagine-se alguém que abre uma aplicação de apoio à ansiedade durante um ataque de pânico. Em vez de prestar ajuda imediata, a aplicação avisa que os sintomas podem agravar-se se a pessoa não desbloquear apoio adicional, levando-a a comprar uma subscrição. Trata-se de uma exploração deliberada do medo da pessoa e do seu desejo urgente de alívio para a pressionar a tomar uma decisão financeira num momento de maior vulnerabilidade emocional.

Do mesmo modo, uma aplicação que recorre a notificações com forte carga emocional pode aproveitar a maior vulnerabilidade de uma pessoa para criar dependência do produto, retirando benefício comercial da própria dificuldade que afirma tratar, em prejuízo da saúde mental do utilizador.

As MHTS estabelecem requisitos destinados a prevenir estes conflitos. O objetivo não é apenas desencorajar comportamentos antiéticos, mas sim impedir determinadas formas de exploração através da estrutura e do funcionamento da própria tecnologia.

## Incentivos comerciais e bem-estar do utilizador {#commercial-incentives}

Muitas empresas digitais medem o sucesso pelo envolvimento dos utilizadores. Os indicadores mais comuns incluem:

- Utilizadores ativos diários
- Duração das sessões
- Frequência de regresso
- Taxas de retenção
- Interação com as notificações
- Renovações de subscrições
- Receita gerada por utilizador

Estes indicadores podem ser úteis em produtos digitais convencionais. No entanto, os objetivos do apoio à saúde mental podem ser fundamentalmente diferentes.

Para uma pessoa que utiliza uma ferramenta de estabilização, uma experiência bem-sucedida pode consistir em utilizar o serviço durante pouco tempo, recuperar a serenidade e não precisar de voltar. Uma aplicação concebida para maximizar a utilização diária pode, por isso, perseguir um objetivo comercial que entra em conflito com o resultado pretendido da intervenção.

Este conflito torna-se mais grave quando os mecanismos de envolvimento dependem da recorrência do sofrimento emocional. Por exemplo, um produto pode recorrer a sequências de dias consecutivos para incentivar a interação diária, recompensar os utilizadores por relatarem repetidamente o seu sofrimento ou enviar lembretes que geram ansiedade quanto à perda de progresso. Estas funcionalidades tiram partido da vulnerabilidade recorrente de uma pessoa para criar dependência, em vez de apoiarem o desenvolvimento de capacidades autónomas para lidar com as dificuldades, servindo o fornecedor e não a saúde mental do utilizador.

A Norma 5 (imhi.com/pt/mhts/as-sete-normas/#no-dependency-engineering) das MHTS dá resposta direta a esta questão, ao proibir a conceção orientada para a dependência.

A distinção não se faz entre tecnologia comercial e não comercial. Um produto comercial de saúde mental pode funcionar de forma responsável. A distinção faz-se entre gerar receita com um serviço útil e estruturar deliberadamente esse serviço para explorar ou prolongar a vulnerabilidade.

> **[Nota]**
> O sucesso do apoio à saúde mental deve ser medido pelo benefício que traz ao utilizador, e não apenas pela frequência com que este regressa.

## Privacidade e dados emocionais {#privacy-and-emotional-data}

As tecnologias de saúde mental podem lidar com informação consideravelmente mais sensível do que a associada à atividade habitual numa aplicação. Por exemplo:

- Dificuldades emocionais
- Experiências de luto ou de trauma
- Ansiedade e pânico
- Relações pessoais
- Sentimentos de isolamento
- Vulnerabilidades psicológicas
- Padrões de sofrimento emocional

Quando esta informação pode ser associada a uma pessoa identificável, a sua recolha pode criar riscos significativos para a privacidade. Estes riscos podem resultar de pedidos diretos de dados pessoais ou de mecanismos técnicos menos visíveis, como cookies, identificadores de dispositivos, rastreio entre sítios web, definição de perfis comportamentais e transferências de informação para serviços de terceiros.

Mesmo dados aparentemente anónimos podem tornar-se identificativos quando combinados com outra informação. Uma tecnologia pode nunca pedir o nome do utilizador e, ainda assim, criar um perfil comportamental capaz de distinguir essa pessoa das demais.

As aplicações de saúde mental devem, por isso, ser examinadas quanto aos seus fluxos de dados efetivos, e não apenas quanto à informação pedida através de formulários visíveis. As MHTS estabelecem dois requisitos complementares:

- Acesso anónimo, sem dados pessoais identificáveis. (imhi.com/pt/mhts/as-sete-normas/#anonymous-by-design)
- Ausência de vigilância comportamental e de fluxos de dados não divulgados. (imhi.com/pt/mhts/as-sete-normas/#no-behavioural-surveillance)

O objetivo é impedir que a tecnologia transforme a vulnerabilidade psicológica num ativo de dados identificável ou comercialmente explorável.

## Segurança em situação de sofrimento emocional {#safety-during-emotional-distress}

Uma interface digital convencional pode partir do princípio de que os utilizadores dispõem de tempo, atenção e capacidade cognitiva suficientes para navegar nas suas funcionalidades. Esse pressuposto pode não ser adequado para uma aplicação destinada a proporcionar estabilização imediata. Entre os possíveis obstáculos contam-se:

- Início de sessão obrigatório
- Criação de conta
- Processos de integração longos
- Instruções excessivas
- Navegação complexa
- Questionários desnecessários
- Notificações que interrompem
- Mensagens promocionais
- Acesso tardio ao apoio

Estes obstáculos podem impedir que alguém obtenha ajuda no momento em que precisa dela.

A segurança depende também do que a tecnologia faz depois de dar acesso. Um sistema concebido para situações de sofrimento agudo deve ponderar se as suas primeiras instruções são adequadas para alguém que já se encontra sobrecarregado. Introduzir uma interpretação psicológica complexa antes de tentar a estabilização pode aumentar as exigências cognitivas num momento inadequado.

As MHTS dão resposta a esta questão através dos requisitos de acesso sem obstáculos (imhi.com/pt/mhts/as-sete-normas/#frictionless-access-in-distress) e de estabilização antes da interpretação (imhi.com/pt/mhts/as-sete-normas/#stabilisation-before-interpretation) . As normas exigem também um acesso claro a apoio humano real e aos serviços de emergência.

> **[Aviso]**
> As ferramentas digitais têm limites. Quem precise de apoio profissional ou urgente não pode ser incentivado a depender exclusivamente de uma intervenção automatizada.

## Criar confiança através da conceção {#establishing-trust-through-design}

Uma política de privacidade pode explicar que informação uma empresa recolhe. Uma declaração de princípios éticos pode descrever a forma como uma empresa pretende tratar os seus utilizadores. Uma descrição de produto pode prometer que um serviço é seguro, acolhedor ou confidencial.

Estas declarações podem ser úteis, mas não demonstram necessariamente o modo como uma tecnologia funciona na prática. Por exemplo, uma aplicação pode apresentar-se como centrada na privacidade e, ao mesmo tempo, carregar serviços de terceiros que recolhem informação comportamental. Outra pode afirmar que promove a independência e, no entanto, recorrer a recompensas e notificações concebidas para criar dependência.

As MHTS centram-se em requisitos que podem ser verificados através do comportamento efetivo do produto. Uma tecnologia deve ser capaz de demonstrar, por exemplo, que:

- A estabilização está acessível sem identificação.
- Não existem cookies nem definição de perfis comportamentais.
- O apoio não exige registo.
- Os mecanismos de envolvimento não criam dependência.
- O apoio humano continua acessível.
- Os dados anónimos sobre eficácia e os métodos de medição estão disponíveis ao público.

Esta abordagem torna os compromissos éticos mais concretos e abertos ao escrutínio.

> **[Nota]**
> O objetivo é um ambiente digital de saúde mental em que as pessoas possam procurar apoio sem terem de abdicar da sua identidade, da sua atenção ou da sua autonomia.

### Fontes da página

1. [source-1] Manion A, Faveri B, Marchant GE. Mental Health App Governance: International Landscape, Gaps, and Soft Law Recommendations. Jurimetrics. 2025. · Ref. 11 (imhi.com/pt/mhts/fontes/#ref-11)
2. [source-2] Australian Commission on Safety and Quality in Health Care. National Safety and Quality Digital Mental Health Standards. 2020. · Ref. 12 (imhi.com/pt/mhts/fontes/#ref-12)
3. [source-3] International Organization for Standardization. ISO/TS 82304-2:2021: Health Software, Part 2: Health and Wellness Apps, Quality and Reliability. · Ref. 6 (imhi.com/pt/mhts/fontes/#ref-6)
4. [source-4] American Psychiatric Association. The App Evaluation Model. · Ref. 5 (imhi.com/pt/mhts/fontes/#ref-5)
5. [source-5] National Institute for Health and Care Excellence (NICE). Evidence Standards Framework for Digital Health Technologies. · Ref. 7 (imhi.com/pt/mhts/fontes/#ref-7)
6. [source-6] Doroc K, Yadav N, Murawski C. Acute Stress Impairs Decision-Making at Varying Levels of Decision Complexity. Communications Psychology. 2025. · Ref. 13 (imhi.com/pt/mhts/fontes/#ref-13)
7. [source-7] Das E, de Wit JBF, Stroebe W. Fear Appeals Motivate Acceptance of Action Recommendations. Personality and Social Psychology Bulletin. 2003. · Ref. 14 (imhi.com/pt/mhts/fontes/#ref-14)
8. [source-8] Paterson J, Ananthapadmanaban SM. Data Privacy and Consumer Protection Practices of Automated Mental Health, Wellbeing and Mindfulness Apps. University of Melbourne. 2023. · Ref. 15 (imhi.com/pt/mhts/fontes/#ref-15)
9. [source-9] Federal Trade Commission. Bringing Dark Patterns to Light. 2022. · Ref. 4 (imhi.com/pt/mhts/fontes/#ref-4)

Fontes completas (imhi.com/pt/mhts/fontes/)


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## 3. As sete normas
*Fonte: imhi.com/pt/mhts/as-sete-normas/*


### as sete normas

Os requisitos completos das MHTS v1.0, o seu significado e exemplos práticos de conceção conforme e não conforme.

Reproduzem-se abaixo os sete requisitos publicados das MHTS v1.0, cada um seguido de orientações e exemplos que explicam o seu alcance prático. Estas orientações não introduzem requisitos oficiais adicionais.

## 01 Norma 1 Anonimato desde a conceção {#anonymous-by-design}

> **[Citação]**
> Princípio publicado
> A tecnologia de saúde mental não pode condicionar a oferta de estabilização à recolha da identidade. O apoio emocional não pode depender da revelação da identidade.

Requisitos

- Não recolher o nome
- Não recolher o endereço de e-mail
- Não recolher dados pessoais identificáveis

A tecnologia existe para apoiar a pessoa, não para a explorar como fonte de dados.

### Compreender a norma

Uma pessoa que procura apoio emocional imediato não deve ser obrigada a identificar-se. Um nome, um endereço de e-mail ou uma conta não são, por natureza, necessários para orientar alguém num exercício de estabilização imediata.

Exigir essas informações cria um obstáculo e uma responsabilidade adicional em matéria de privacidade. Isto pode ser particularmente relevante para utilizadores que não querem revelar dificuldades emocionais, que se preocupam com a confidencialidade ou que pretendem obter apoio de forma reservada.

A conceção anónima significa que a ausência de identificação pessoal é uma característica estrutural da experiência de apoio. Não deve depender apenas de garantias de que os dados identificáveis serão tratados de forma responsável.

As equipas de desenvolvimento devem também ter em conta informações identificativas menos evidentes, como identificadores persistentes do dispositivo, registos de sessão e campos de texto livre que possam conter dados pessoais. A tecnologia não pode recolher dados pessoais identificáveis enquanto oferece estabilização.

## 02 Norma 2 Sem vigilância comportamental {#no-behavioural-surveillance}

> **[Citação]**
> Princípio publicado
> A presença do utilizador nunca pode ser tratada como um ativo de dados. A confiança não pode coexistir com a observação oculta.

Requisitos

- Sem cookies
- Sem rastreamento entre sítios web
- Sem definição de perfis comportamentais por terceiros
- Sem fluxos de dados não divulgados

A privacidade tem de ser estrutural. Nem opcional, nem dependente de políticas, nem presumida.

### Compreender a norma

O apoio em saúde mental não deve implicar observar, definir perfis ou explorar comercialmente o comportamento de uma pessoa. Os sítios web convencionais podem utilizar cookies e sistemas de rastreamento para registar a atividade, personalizar a publicidade ou construir perfis entre serviços. As MHTS proíbem estas práticas nas tecnologias por elas abrangidas.

A proibição abrange os cookies, quer sejam utilizados diretamente, quer através de integrações de terceiros. Abrange igualmente os mecanismos de vigilância que não dependem de cookies.

Por exemplo, eliminar os cookies não assegura a conformidade se uma aplicação continuar a identificar os utilizadores através de impressão digital do navegador (fingerprinting) ou de identificadores persistentes do dispositivo. Da mesma forma, uma aplicação pode não recolher nomes e, ainda assim, transferir dados detalhados de interação para um serviço externo de análise comportamental.

> **[Nota]**
> As equipas de desenvolvimento devem examinar a atividade de rede efetiva, as dependências da aplicação e o tratamento de dados, em vez de se basearem apenas nas definições de privacidade visíveis.

Pode ser possível efetuar medições agregadas e não identificáveis sem vigilância comportamental, desde que o sistema cumpra todos os requisitos aplicáveis, incluindo a Norma 7 (imhi.com/pt/mhts/as-sete-normas/#public-accountability) .

## 03 Norma 3 Acesso sem obstáculos em situação de sofrimento {#frictionless-access-in-distress}

> **[Citação]**
> Princípio publicado
> Em estados emocionais agudos, os obstáculos agravam o dano. Uma ferramenta de estabilização não pode criar barreiras no momento em que é mais necessária.

Requisitos

- Utilização imediata das ferramentas de estabilização
- Sem barreiras de início de sessão
- Sem obstáculos de registo
- Sem navegação desnecessária

O acesso tem de ser imediato, simples e exigir pouco esforço cognitivo.

### Compreender a norma

Quem procura apoio emocional imediato não deve deparar-se com obstáculos desnecessários, pedidos de informações pessoais ou mensagens comerciais antes de receber ajuda. Uma ferramenta de estabilização deve dar acesso direto ao apoio, sem atrasos nem distrações que possam interferir com as necessidades imediatas da pessoa.

Os utilizadores não devem ser obrigados a criar contas, introduzir palavras-passe ou concluir longos processos de configuração inicial antes de começar. A navegação deve ser suficientemente simples para o público e as circunstâncias a que se destina.

Uma interface de apoio imediato pode apresentar uma opção de estabilização clara, a par do acesso a ajuda humana. Outras funcionalidades podem continuar disponíveis sem obstruir a função principal de apoio.

Acesso sem obstáculos não significa que todas as tecnologias tenham de oferecer interfaces idênticas. Significa que obstáculos desnecessários não podem impedir o acesso à estabilização.

## 04 Norma 4 Estabilização antes da interpretação {#stabilisation-before-interpretation}

> **[Citação]**
> Princípio publicado
> Em estados de sofrimento, o sistema nervoso tem de ser regulado antes de se introduzir a reflexão, a compreensão ou a informação. A sequência dos cuidados faz parte da conceção da segurança.

Requisitos

1. Primeiro, a redução da ativação fisiológica
2. Depois, a reflexão, a análise ou a informação

Uma mente desregulada não consegue assimilar instruções.

### Compreender a norma

A ordem pela qual uma tecnologia de apoio apresenta as intervenções é uma parte importante da conceção da sua segurança. A uma pessoa em sofrimento emocional agudo deve ser oferecida uma estabilização adequada antes de lhe ser pedido que analise, explique ou reflita sobre o seu estado emocional.

Por isso, as MHTS exigem que as experiências de estabilização pertinentes deem prioridade à regulação fisiológica antes de introduzirem tarefas de reflexão ou análise. Consoante a intervenção, isto pode implicar orientações adequadas para acalmar ou para a ancoragem (grounding) antes de se pedir ao utilizador que examine as suas emoções ou circunstâncias.

O princípio diz respeito à conceção da sequência de apoio. Não deve ser interpretado como uma afirmação de que todas as dificuldades de saúde mental podem ser resolvidas através da regulação fisiológica, nem de que a mesma intervenção é adequada para todas as pessoas. A adequação clínica, as diferenças individuais e as situações que exigem cuidados profissionais urgentes continuam a ser importantes.

Nas tecnologias destinadas a proporcionar estabilização imediata, a experiência inicial deve ser concebida em função das necessidades imediatas do utilizador e não da quantidade de informação que a aplicação pretende recolher ou apresentar.

## 05 Norma 5 Sem conceção orientada para a dependência {#no-dependency-engineering}

> **[Citação]**
> Princípio publicado
> A tecnologia de saúde mental não pode fomentar a dependência para se manter relevante. A utilização nunca pode depender da vulnerabilidade repetida.
> Incentivar o desenvolvimento de competências é adequado. Uma conceção que depende da desestabilização emocional para reter utilizadores não o é.

Requisitos

- Sem sistemas de retenção baseados em sequências de dias consecutivos
- Sem ciclos de recompensa associados à recorrência emocional
- Sem estímulos de urgência ou escassez artificiais
- Sem lembretes baseados na vergonha
- Sem notificações concebidas para reativar a vulnerabilidade

O objetivo é reduzir a dependência a longo prazo, não criar o hábito de regressar.

### Compreender a norma

A tecnologia de saúde mental deve ajudar os utilizadores a desenvolver maior estabilidade e autonomia. O seu êxito não deve depender de os fazer sentir que a utilização continuada ou repetida é necessária.

Nos produtos de apoio emocional, os mecanismos de envolvimento habitualmente utilizados noutras aplicações podem aproveitar-se dos utilizadores nos seus momentos de maior vulnerabilidade para criar dependência. Por exemplo, uma sequência de dias consecutivos pode recompensar a utilização repetida, independentemente de essa utilização beneficiar a pessoa. Um lembrete que sugira que alguém não está a cuidar de si por não ter aberto uma aplicação pode gerar culpa ou ansiedade.

Uma notificação que alude deliberadamente à vulnerabilidade emocional para incentivar a utilização cria um conflito particularmente direto. As MHTS proíbem estes mecanismos.

A norma não proíbe todas as formas de incentivo, informação ou feedback sobre o progresso. Distingue o apoio genuíno ao desenvolvimento de competências de uma conceção destinada a fomentar a dependência emocional ou a explorar o sofrimento recorrente.

## 06 Norma 6 Primazia do encaminhamento humano {#human-escalation-supremacy}

> **[Citação]**
> Princípio publicado
> As ferramentas digitais nunca se podem apresentar como substitutas dos cuidados humanos. A tecnologia pode ajudar na regulação, mas não pode reivindicar autoridade sobre o tratamento.

Requisitos

- Acesso claro a serviços reais de apoio emocional prestado por pessoas
- Acesso claro aos serviços de emergência locais

Quando o apoio digital atinge o seu limite, o apoio humano tem de estar imediatamente acessível.

### Compreender a norma

As tecnologias digitais de saúde mental têm limitações. Uma aplicação de autoajuda pode prestar um apoio útil em situações de sofrimento, mas não está necessariamente em condições de avaliar as circunstâncias de cada pessoa, responder a todas as emergências ou desempenhar as funções de um profissional de saúde qualificado.

Do mesmo modo, um sistema conversacional de IA não pode incentivar uma pessoa a tratá-lo como a autoridade máxima em matéria de cuidados profissionais de saúde mental.

Por isso, as MHTS exigem acesso claro a serviços genuínos de apoio emocional prestado por pessoas e aos serviços de emergência locais adequados. Estas vias têm de ser compreensíveis e acessíveis para os utilizadores a que se destinam. Podem incluir, por exemplo, serviços nacionais de apoio em situações de crise, linhas de apoio adequadas e contactos de emergência locais.

Uma tecnologia destinada a utilização internacional deve ter em conta as diferenças entre países ao apresentar os recursos de emergência.

> **[Aviso]**
> Os utilizadores não podem ser obrigados a concluir um exercício antes de procurarem ajuda urgente.

## 07 Norma 7 Responsabilização pública {#public-accountability}

> **[Citação]**
> Princípio publicado
> Os dados não identificáveis recolhidos pela tecnologia de saúde mental têm de ser publicamente visíveis. A eficácia e o impacto, a nível emocional e de saúde mental, têm de estar sujeitos a verificação pública.

Requisitos

- Acesso público aos dados não identificáveis
- Explicação clara do modo como a eficácia e o impacto são medidos
- Confirmação explícita de que não existem subcontratantes terceiros a tratar dados comportamentais

A transparência reforça a responsabilização. A responsabilização protege os utilizadores.

### Compreender a norma

A tecnologia de saúde mental pode afirmar que ajuda os utilizadores a sentirem-se mais calmos, que melhora o bem-estar emocional ou que produz outros resultados benéficos. Essas afirmações devem estar sujeitas a escrutínio.

As MHTS exigem que os dados não identificáveis recolhidos sejam publicamente acessíveis e que os métodos de medição da eficácia e do impacto sejam claramente explicados. Isto permite que investigadores, profissionais e o público em geral examinem o que a informação disponível efetivamente demonstra.

A responsabilização pública tem de permanecer compatível com os requisitos de anonimato e de ausência de vigilância comportamental. Por exemplo, uma tecnologia pode publicar informação agregada sobre o número de exercícios concluídos e as alterações no nível de sofrimento comunicadas voluntariamente. Não pode expor informação que permita identificar pessoas e, nos termos da Norma 1 (imhi.com/pt/mhts/as-sete-normas/#anonymous-by-design), nem sequer pode recolher essa informação.

A distinção entre informação identificável e não identificável é particularmente importante quando se comunicam resultados sensíveis ou dados relativos a populações reduzidas.

A comunicação pública tem também de distinguir os resultados medidos de conclusões sem fundamento. Por exemplo, o número de sessões concluídas não demonstra, por si só, a eficácia clínica. Ver Dados de acesso público (imhi.com/pt/mhts/responsabilizacao/#publicly-accessible-data) .

## Conceção conforme e não conforme {#conforming-and-non-conforming-design}

Os exemplos seguintes mostram como as sete normas se podem aplicar a decisões de produto comuns. Trata-se de exemplos, não de requisitos publicados adicionais nem de decisões formais sobre conformidade.

### 1 Anonimato desde a conceção

Conforme

Um utilizador abre um exercício para acalmar e começa de imediato, sem fornecer nome, endereço de e-mail, conta ou outra informação identificável. A aplicação não recolhe dados identificativos através do seu funcionamento interno.

Não conforme

O utilizador tem de se registar com um endereço de e-mail antes de aceder à estabilização emocional.

### 2 Sem vigilância comportamental

Conforme

Uma aplicação funciona sem cookies, rastreamento entre sítios web, definição de perfis comportamentais nem transferências de dados não divulgadas. As suas práticas efetivas de rede e de dados são coerentes com esses requisitos.

Não conforme

Uma aplicação de saúde mental transfere as interações dos utilizadores para um serviço de análise de terceiros que constrói perfis comportamentais, apesar de a aplicação se apresentar como anónima.

### 3 Acesso sem obstáculos em situação de sofrimento

Conforme

O utilizador consegue abrir de imediato a função de estabilização pertinente através de uma interface clara e simples, sem se registar nem navegar por funcionalidades não relacionadas.

Não conforme

Antes de receber apoio, um utilizador em sofrimento tem de preencher um questionário inicial e criar uma conta.

### 4 Estabilização antes da interpretação

Conforme

Um exercício para sofrimento agudo começa com orientações de regulação adequadas antes de introduzir perguntas de reflexão.

Não conforme

Uma ferramenta destinada à estabilização imediata em situações de pânico exige primeiro uma análise emocional extensa antes de oferecer qualquer ajuda na regulação.

### 5 Sem conceção orientada para a dependência

Conforme

Uma aplicação ensina estratégias de coping que os utilizadores podem praticar de forma autónoma e não recorre a mecanismos de envolvimento proibidos para os incentivar a regressar.

Não conforme

Uma aplicação recompensa os utilizadores por manterem sequências de dias consecutivos, independentemente de precisarem de apoio, e envia notificações baseadas no medo que sugerem que parar poderá prejudicar a sua saúde mental.

### 6 Primazia do encaminhamento humano

Conforme

Uma aplicação de apoio disponibiliza vias de apoio humano e de emergência locais claramente acessíveis, sem apresentar a sua própria intervenção como substituta dos cuidados profissionais.

Não conforme

Um serviço de apoio baseado em IA desencoraja os utilizadores de contactar outras pessoas e não disponibiliza nenhuma via de emergência adequada.

### 7 Responsabilização pública

Conforme

Uma aplicação recolhe e publica informação sobre resultados, agregada de forma segura e não identificável, explica os seus métodos de medição e confirma que não recorre a subcontratantes terceiros para tratar dados comportamentais.

Não conforme

Um fornecedor afirma publicamente que a sua aplicação é eficaz, mas não disponibiliza para escrutínio quaisquer dados não identificáveis pertinentes nem a metodologia de medição.

> **[Nota]**
> Estes exemplos ilustram a abordagem central das MHTS: os requisitos devem refletir-se no funcionamento efetivo da tecnologia e não apenas na forma como essa tecnologia é descrita.


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## 4. Utilização das normas
*Fonte: imhi.com/pt/mhts/utilizacao-das-normas/*


### utilização das normas

Orientações práticas para integrar os requisitos das MHTS na conceção de produtos, na arquitetura de software e nos processos de desenvolvimento.

As MHTS destinam-se a orientar decisões reais de conceção e engenharia, desde os requisitos do produto e os componentes tecnológicos até às interações com o utilizador, aos fluxos de dados e às versões lançadas. As orientações seguintes ilustram abordagens práticas sem acrescentar requisitos para além das normas publicadas.

## Conceber para utilizadores vulneráveis {#designing-for-vulnerable-users}

As interfaces de saúde mental devem ser concebidas para as circunstâncias em que os utilizadores a que se destinam possam precisar delas. Uma pessoa em sofrimento agudo que procura ajuda pode ter dificuldade em processar instruções complexas, um excesso de opções ou terminologia desconhecida. O sofrimento emocional pode também aumentar a vulnerabilidade à manipulação, sobretudo quando as interfaces exploram o medo, a culpa ou o desejo urgente de alívio.

As equipas de desenvolvimento devem, por isso, examinar a experiência completa do ponto de vista do utilizador. Entre os aspetos importantes a considerar contam-se:

- Com que rapidez consegue o utilizador chegar ao apoio pretendido?
- As ações disponíveis são compreensíveis de imediato?
- A experiência pode ser utilizada sem formação prévia?
- A interface introduz opções desnecessárias?
- As instruções são concisas e apresentadas pela ordem adequada?
- O utilizador consegue aceder a ajuda humana ou de emergência?
- Existem interrupções sem relação com a prestação de apoio?
- Alguma mensagem, opção de conceção ou oferta comercial pode explorar a vulnerabilidade emocional do utilizador?

Sempre que possível, as equipas de desenvolvimento devem testar as experiências pertinentes com utilizadores representativos da população a que se destinam, tendo em conta os aspetos adequados de acessibilidade e usabilidade.

> **[Nota]**
> Uma verificação prática pode consistir em abrir a aplicação sem qualquer conta prévia, definições guardadas ou conhecimento do serviço. Se o utilizador não conseguir chegar à função de estabilização sem passar por etapas desnecessárias, a interface tem de ser examinada mais a fundo à luz da Norma 3 (imhi.com/pt/mhts/as-sete-normas/#frictionless-access-in-distress) .

O aspeto visual, por si só, não determina a acessibilidade. Uma interface minimalista pode, ainda assim, ser confusa, enquanto uma interface mais detalhada pode continuar a ser fácil de utilizar se a informação estiver bem organizada.

O objetivo é reduzir o esforço evitável no momento em que a ajuda é necessária.

## Arquitetura centrada na privacidade {#privacy-first-architecture}

A Norma 1 (imhi.com/pt/mhts/as-sete-normas/#anonymous-by-design) e a Norma 2 (imhi.com/pt/mhts/as-sete-normas/#no-behavioural-surveillance) das MHTS exigem que a privacidade seja assegurada através da conceção técnica. O primeiro passo é identificar a informação de que a aplicação realmente precisa. As equipas de desenvolvimento devem examinar:

- Os sistemas de contas e de autenticação
- Os formulários e os campos de introdução de dados
- Os cookies e outros mecanismos de armazenamento no navegador
- As bibliotecas de análise
- As integrações publicitárias
- Os scripts externos
- Os identificadores do dispositivo
- Os registos da aplicação e do servidor
- Os pedidos de rede
- Os prestadores de serviços terceiros
- As interfaces de texto livre e conversacionais

Uma aplicação que não pede visivelmente informações pessoais pode, ainda assim, recolher informação identificativa através da sua infraestrutura. Por exemplo, identificadores persistentes do dispositivo, metadados de rede armazenados ou transcrições de conversas podem criar registos identificativos. As equipas de desenvolvimento devem, por isso, examinar a recolha e a conservação efetivas de dados.

Os serviços de terceiros exigem especial atenção. Um fornecedor não deve presumir que um componente externo é conforme com as MHTS apenas porque cumpre uma função técnica e não publicitária. As questões relevantes são saber que dados são transferidos, se ocorre algum tratamento comportamental e se esses fluxos são divulgados.

As aplicações que utilizam modelos de IA devem verificar se os prompts, as conversas ou outros dados introduzidos são transmitidos a fornecedores externos e se podem conter informação identificável ou sensível.

A conceção anónima exige também ter em conta a informação que os utilizadores possam introduzir voluntariamente. Um campo de texto livre pode recolher informação identificativa mesmo quando a aplicação não pede expressamente um nome.

> **[Nota]**
> A ausência de um formulário de registo é apenas uma parte de uma arquitetura centrada na privacidade. O resultado pretendido é um sistema que presta apoio sem recolher a identidade pessoal nem realizar vigilância comportamental.

## Experiência do utilizador e envolvimento éticos {#ethical-ux-and-engagement}

A conceção da interface influencia mais do que a comodidade. A redação, o momento e a forma de apresentação das funcionalidades podem incentivar determinados comportamentos. Nas tecnologias de saúde mental, essas influências devem ser examinadas em função do bem-estar do utilizador.

**Notificações**
As notificações não devem explorar a vulnerabilidade emocional nem gerar medo, vergonha ou urgência artificial. Um lembrete concebido para deixar alguém ansioso por não utilizar um serviço é incompatível com a Norma 5 (imhi.com/pt/mhts/as-sete-normas/#no-dependency-engineering) .

**Recompensas**
Os mecanismos de recompensa não devem fazer da recorrência ou da comunicação repetida do sofrimento um objetivo de envolvimento.

**Sequências de dias consecutivos**
As MHTS proíbem expressamente os sistemas de retenção baseados em sequências de dias consecutivos. As equipas de desenvolvimento não devem tratar a participação diária como um resultado intrinsecamente desejável nas ferramentas de apoio emocional.

**Mensagens comerciais**
As mensagens comerciais devem ser examinadas quanto à pressão psicológica que exercem. Por exemplo, apresentar o pagamento como condição necessária para obter alívio imediato pode suscitar sérias preocupações éticas.

**Idioma**
As interfaces devem evitar mensagens que exagerem as consequências, minem a confiança do utilizador ou incentivem uma dependência emocional inadequada.

Uma pergunta útil na conceção é:

> **[Citação]**
> «Esta funcionalidade ajuda verdadeiramente os utilizadores ou foi apenas concebida para os fazer voltar?»

Se uma funcionalidade foi concebida sobretudo para fazer os utilizadores voltar e não para os ajudar verdadeiramente, deve ser reconsiderada. O objetivo é apoiar os utilizadores no desenvolvimento de competências e de estabilidade, e não construir uma relação em que a vulnerabilidade emocional continuada se torne comercialmente valiosa.

## Conceção segura das intervenções {#safe-intervention-design}

A sequência de uma intervenção faz parte da sua conceção. A Norma 4 (imhi.com/pt/mhts/as-sete-normas/#stabilisation-before-interpretation) das MHTS estabelece que, nos estados de sofrimento pertinentes, a redução da ativação fisiológica deve preceder a reflexão, a análise ou a informação.

Para as equipas de desenvolvimento, isto significa examinar o que a aplicação pede ao utilizador que faça primeiro. Uma ferramenta destinada à estabilização emocional aguda pode:

1. Começar pela regulação — Iniciar com um exercício de regulação adequado.
2. Depois, convidar à reflexão — Convidar o utilizador a considerar ou descrever a sua experiência emocional.

Uma sequência diferente pode ser adequada para um produto concebido exclusivamente para informação geral, mas a sua finalidade tem de ser clara.

As equipas de desenvolvimento devem evitar presumir que todos os utilizadores beneficiarão da mesma intervenção. A adequação de determinadas técnicas psicológicas depende da população a que se destinam, das circunstâncias, da evidência disponível e de considerações clínicas.

O apoio digital tem também de reconhecer as situações em que a autoestabilização orientada não é suficiente.

> **[Aviso]**
> A sequência da intervenção nunca deve impedir o acesso a ajuda profissional urgente.

## Integração do apoio humano e dos serviços de emergência {#human-support-and-emergency-integration}

A Norma 6 (imhi.com/pt/mhts/as-sete-normas/#human-escalation-supremacy) das MHTS exige acesso claro a serviços genuínos de apoio emocional prestado por pessoas e aos serviços de emergência locais. Na implementação, deve ter-se em conta tanto a visibilidade como a utilidade prática dessas vias. Entre as questões importantes contam-se:

- Os utilizadores conseguem encontrar facilmente as opções de apoio humano?
- Os contactos de emergência são adequados à localização do utilizador?
- Os serviços de apoio estão descritos com rigor?
- Os números e as ligações pertinentes são mantidos atualizados?
- Os utilizadores podem procurar ajuda de emergência sem concluir um exercício?
- A tecnologia deixa claras as suas próprias limitações?

Nas aplicações internacionais, não se deve presumir automaticamente que as estruturas de apoio de um país são adequadas noutros.

Nas ferramentas baseadas em IA, é necessário especial cuidado ao descrever as capacidades do sistema. Um modelo conversacional pode dar respostas de apoio, mas não pode dar a entender que tem a autoridade ou as capacidades de um profissional de saúde qualificado quando não as tem. Do mesmo modo, uma conversa automatizada não deve desencorajar ninguém de procurar ajuda humana.

> **[Importante]**
> Perante uma ameaça imediata à vida ou à segurança, os utilizadores devem ser encaminhados para os serviços de emergência adequados sem demoras desnecessárias.

## Aplicar as normas ao longo do desenvolvimento {#throughout-development}

As MHTS devem ser tidas em conta ao longo de todo o ciclo de vida do produto.

1. Definição do produto — Identificar a finalidade da tecnologia, os seus utilizadores e as circunstâncias de utilização. Determinar que funções regulam, apoiam ou influenciam estados emocionais.
2. Conceção — Rever os percursos do utilizador à luz dos requisitos de acesso anónimo, de estabilização sem obstáculos, de sequência adequada das intervenções e de envolvimento não manipulador.
3. Arquitetura — Examinar a recolha e o armazenamento de dados, os serviços externos, os mecanismos de rastreamento e a atividade de rede.
4. Implementação — Garantir que os requisitos publicados se refletem no produto efetivo e não apenas na documentação de conceção.
5. Testes — Testar se as salvaguardas pertinentes funcionam como previsto. Por exemplo, verificar se a estabilização continua acessível sem registo e se não existem mecanismos de rastreamento proibidos.
6. Revisão antes do lançamento — Antes do lançamento, rever a tecnologia à luz das sete normas e corrigir quaisquer aspetos de não conformidade.
7. Manutenção contínua — Repetir as verificações pertinentes sempre que se introduzam funcionalidades, se atualizem bibliotecas, se mude de fornecedor ou se alterem as interações com o utilizador.

> **[Nota]**
> Um produto que cumpria um requisito pode deixar de o cumprir na sequência de uma alteração técnica ou comercial. Por isso, a conformidade exige atenção ao funcionamento atual da tecnologia.


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## 5. Conformidade
*Fonte: imhi.com/pt/mhts/conformidade/*


### conformidade

Como os programadores e as organizações podem analisar as suas tecnologias à luz dos requisitos publicados e identificar eventuais situações de não conformidade.

As MHTS disponibilizam requisitos publicados que permitem aos programadores e às organizações rever as tecnologias em causa. Uma avaliação de conformidade deve verificar se a tecnologia cumpre efetivamente esses requisitos.

## Compreender a conformidade {#understanding-conformance}

Conformidade significa que uma tecnologia cumpre os requisitos publicados das MHTS que lhe são aplicáveis. As sete normas incluem diferentes tipos de requisitos:

**Técnicos**
Alguns são diretamente técnicos. Por exemplo, a presença de cookies ou de rastreamento comportamental por terceiros pode ser verificada através de uma inspeção técnica.

**Comportamento do produto**
Outros exigem a análise do comportamento do produto e das opções de conceção. Por exemplo, para determinar se uma interface recorre a mecanismos geradores de dependência, poderá ser necessário analisar as notificações, as recompensas, os percursos do utilizador e a finalidade das funcionalidades de envolvimento.

**Informação pública**
A responsabilização pública exige também que se analise que informação é disponibilizada e de que forma a tecnologia mede os resultados que declara.

Uma avaliação deve, por isso, ir além das garantias escritas de uma empresa. As provas relevantes podem incluir observações técnicas, demonstrações do produto e documentação publicada.

> **[Nota]**
> Uma conclusão positiva relativamente a um requisito não comprova a conformidade com os restantes. As MHTS compreendem sete normas, e a conformidade plena deve ser avaliada em relação às sete.

## Avaliação de conformidade online {#online-compliance-assessment}

O sítio web das MHTS disponibiliza uma avaliação online destinada a ajudar os utilizadores a analisar tecnologias à luz das normas publicadas.

A avaliação constitui um ponto de partida prático para rever os requisitos relevantes. Os programadores e as organizações devem responder às perguntas com base na conceção e no funcionamento reais da tecnologia. Sempre que as respostas forem incertas, poderá ser necessária uma análise mais aprofundada.

> **[Nota]**
> Uma autoavaliação não substitui a verificação técnica, a avaliação clínica nem a apreciação regulamentar, quando estes processos forem exigidos. As normas publicadas (imhi.com/pt/mhts/as-sete-normas/) continuam a ser a referência oficial para a interpretação dos requisitos.

## Avaliar cada requisito {#evaluating-each-requirement}

Uma avaliação estruturada pode seguir as sete normas pela ordem em que foram publicadas.

1. Anonimato desde a conceção (imhi.com/pt/mhts/as-sete-normas/#anonymous-by-design) — Determinar se a tecnologia recolhe nomes, endereços de e-mail ou outros dados pessoais identificáveis. Analisar tanto os campos de preenchimento visíveis como os processos técnicos subjacentes.
2. Sem vigilância comportamental (imhi.com/pt/mhts/as-sete-normas/#no-behavioural-surveillance) — Inspecionar cookies, pedidos de rede, integrações de análise de dados, rastreamento entre sítios, subcontratantes terceiros e outros possíveis mecanismos de vigilância comportamental.
3. Acesso sem obstáculos em situação de sofrimento (imhi.com/pt/mhts/as-sete-normas/#frictionless-access-in-distress) — Testar se a função de estabilização está imediatamente acessível, sem início de sessão, registo ou navegação desnecessária.
4. Estabilização antes da interpretação (imhi.com/pt/mhts/as-sete-normas/#stabilisation-before-interpretation) — Rever a sequência de intervenção prevista e verificar se, nas situações de sofrimento agudo em causa, a regulação fisiológica tem prioridade sobre a reflexão ou a análise.
5. Sem conceção orientada para a dependência (imhi.com/pt/mhts/as-sete-normas/#no-dependency-engineering) — Analisar as notificações, as recompensas, as sequências de dias consecutivos, os mecanismos de escassez, os lembretes e outras funcionalidades de envolvimento.
6. Primazia do encaminhamento humano (imhi.com/pt/mhts/as-sete-normas/#human-escalation-supremacy) — Verificar se existem vias claras de encaminhamento para apoio humano e vias adequadas de encaminhamento para emergência, e se a tecnologia não se apresenta como substituto dos cuidados profissionais.
7. Responsabilização pública (imhi.com/pt/mhts/as-sete-normas/#public-accountability) — Analisar a disponibilização pública de dados não identificáveis, a explicação dos métodos de medição e a confirmação relativa a subcontratantes terceiros de dados comportamentais.

Estas verificações devem ser realizadas tendo como referência os requisitos publicados nas MHTS v1.0.

## Prova de conformidade {#evidence-of-conformance}

As provas ajudam a distinguir uma característica observada do produto de uma afirmação sem fundamento. Consoante o requisito, podem constituir provas úteis:

- Provas técnicas
- Provas relativas ao produto
- Documentação pública

As provas devem referir-se à versão atual da tecnologia. A documentação que descreve o comportamento previsto é útil, mas poderá continuar a ser necessária uma análise direta para comprovar o comportamento real.

## Interpretar os resultados da avaliação {#interpreting-assessment-results}

Uma avaliação deve identificar quais os requisitos sustentados por provas suficientes e quais os que exigem uma análise mais aprofundada ou medidas corretivas. Na prática, os avaliadores podem distinguir três conclusões:

- Requisito cumprido — As provas disponíveis sustentam a conclusão de que o requisito analisado é cumprido.
- Requisito não cumprido — A tecnologia contém uma funcionalidade ou prática incompatível com o requisito publicado.
- Provas insuficientes — A informação disponível não permite determinar se o requisito é cumprido.

Trata-se de categorias práticas de avaliação e não de uma afirmação sobre o sistema exato de pontuação utilizado pela avaliação online das MHTS.

Quando um requisito não é cumprido, os programadores devem identificar a funcionalidade ou prática em causa e determinar as alterações necessárias. Por exemplo:

- Uma integração de análise de dados não conforme poderá ter de ser removida ou substituída.
- Uma barreira de registo poderá exigir a reformulação do fluxo de acesso.
- Um mecanismo de envolvimento inadequado poderá exigir alterações às notificações ou aos sistemas de recompensa.

Após a adoção de medidas corretivas, o requisito em causa deve ser novamente avaliado.

## Declarações de conformidade {#claims-of-compliance}

As organizações devem distinguir com rigor as diferentes formas de avaliação.

**Conformidade autodeclarada**
A organização avaliou a sua própria tecnologia à luz dos requisitos publicados e declara que estes são cumpridos.

**Verificação independente**
Uma entidade distinta analisou a tecnologia e as provas que a sustentam. A independência dessa análise depende da relação e do processo efetivamente em causa.

**Certificação formal**
Um processo de certificação pressupõe um esquema estabelecido, critérios de avaliação definidos e um organismo de certificação autorizado ou um mecanismo equivalente.

> **[Aviso]**
> Os recursos publicados das MHTS v1.0 descrevem uma norma aberta de adoção voluntária. Não instituem qualquer programa de certificação independente acreditado. As organizações devem, por isso, evitar apresentar uma autoavaliação como certificação ou aprovação oficial.

Se uma tecnologia cumprir apenas alguns requisitos, essa distinção deve ser indicada com rigor. Uma declaração de conformidade plena com as MHTS não deve ocultar requisitos que se saiba não serem cumpridos.

A transparência quanto aos pontos fortes e às limitações é uma parte importante de uma avaliação responsável da tecnologia.


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## 6. Responsabilização
*Fonte: imhi.com/pt/mhts/responsabilizacao/*


### responsabilização

Como as tecnologias devem demonstrar segurança psicológica, medir a eficácia e disponibilizar a informação relevante para escrutínio público.

As tecnologias de saúde mental devem ser avaliadas não só pelo que prometem, mas também pela forma como funcionam e pelo que a evidência disponível demonstra. As MHTS tratam das salvaguardas estruturais e da responsabilização pública, complementando a avaliação clínica, sem a substituir.

## Segurança psicológica {#psychological-safety}

A tecnologia pode influenciar o estado emocional de uma pessoa através dos seus conteúdos, da interface, das interações e das recomendações. Experiências mal concebidas podem introduzir riscos, sobretudo quando utilizadas em momentos de sofrimento. Entre as possíveis preocupações incluem-se:

- Sequências de intervenção inadequadas
- Mensagens que intensificam o medo ou a vergonha
- Mecanismos de envolvimento manipuladores
- Exigências cognitivas desnecessárias
- Afirmações enganosas sobre as capacidades de apoio
- Acesso inadequado a apoio humano
- Omissão de limitações importantes

Nos sistemas baseados em IA, podem também surgir riscos decorrentes de respostas geradas que sejam inexatas, inadequadas ou incompatíveis com a situação do utilizador.

A segurança exige, por isso, atenção tanto à finalidade prevista da tecnologia como ao seu comportamento real. As MHTS estabelecem salvaguardas contra vários riscos de conceção identificáveis, incluindo a vigilância comportamental, as barreiras de acesso, a conceção orientada para a dependência e a ausência de encaminhamento para apoio humano.

> **[Aviso]**
> A conformidade com estes requisitos estruturais não demonstra que todas as interações ou intervenções sejam clinicamente seguras. Os programadores continuam a ser responsáveis por avaliar os riscos previsíveis associados à sua tecnologia específica.

## Eficácia e conformidade {#effectiveness-vs-conformance}

Há duas questões que devem ser consideradas separadamente, porque dizem respeito a tipos de prova diferentes.

- A tecnologia cumpre os requisitos das MHTS? — A conformidade com as MHTS diz respeito aos requisitos estruturais e éticos publicados.
- A tecnologia alcança os resultados de saúde mental pretendidos? — A eficácia diz respeito à questão de saber se a tecnologia produz os resultados que alega.

Uma tecnologia pode cumprir os requisitos publicados em matéria de privacidade, acessibilidade e conceção sem dispor de evidência suficiente para sustentar uma alegação de eficácia clínica.

Inversamente, a evidência de que uma intervenção pode produzir um resultado benéfico não demonstra que as práticas de tratamento de dados ou os mecanismos de envolvimento da tecnologia cumprem os requisitos das MHTS.

Por exemplo, a investigação que sustenta uma técnica de respiração não demonstra que a aplicação que a disponibiliza seja anónima, isenta de vigilância comportamental ou acessível em situações de sofrimento agudo. Do mesmo modo, uma aplicação anónima pode ainda assim disponibilizar uma intervenção sem evidência suficiente que a sustente.

> **[Nota]**
> Ambas as questões são importantes.

## Medir a eficácia e o impacto {#measuring-effectiveness-and-impact}

As alegações sobre resultados em saúde mental devem estar associadas a medições claramente definidas. O programador deve explicar:

- Que resultado está a ser medido.
- Como é obtida a medição.
- Quando é feita a medição.
- Que população é representada pela informação disponível.
- Que limitações afetam a interpretação.

São exemplos de indicadores não identificáveis potencialmente relevantes:

**Utilização**
O número de vezes que uma função de apoio é acedida ou concluída.

Este indicador traduz atividade, não necessariamente eficácia.

**Alteração autorreportada**
Respostas facultativas e não identificáveis sobre a alteração emocional percecionada antes e depois de uma intervenção.

Podem indicar um benefício percecionado a curto prazo, mas não demonstram, por si só, eficácia clínica.

**Acesso a ajuda adicional**
Informação agregada que indique se os utilizadores optaram por uma via de apoio humano, quando essa informação puder ser medida sem identificar nem rastrear pessoas.

**Disponibilidade**
Informação técnica que indique se as funções de apoio relevantes estão acessíveis e operacionais.

**Resultados a longo prazo**
Quando adequado e com apoio independente, a investigação pode analisar se uma intervenção produz benefícios duradouros.

Estas conclusões exigem desenhos de estudo adequados e não devem ser inferidas a partir de estatísticas de utilização correntes.

Uma avaliação responsável distingue as observações diretas das interpretações. Por exemplo, um aumento do número de sessões não prova uma melhoria da saúde mental. Do mesmo modo, uma redução do sofrimento autorreportado durante um exercício não demonstra, por si só, um benefício clínico a longo prazo.

A medição deve ser proporcional à finalidade prevista da tecnologia e não deve comprometer os requisitos de privacidade estabelecidos pelas MHTS.

## Dados de acesso público {#publicly-accessible-data}

A Norma 7 (imhi.com/pt/mhts/as-sete-normas/#public-accountability) das MHTS exige o acesso público aos dados não identificáveis recolhidos e transparência quanto à medição da eficácia e do impacto. Este requisito tem de ser aplicado em conjunto com as Normas 1 (imhi.com/pt/mhts/as-sete-normas/#anonymous-by-design) e 2 (imhi.com/pt/mhts/as-sete-normas/#no-behavioural-surveillance) .

> **[Nota]**
> A responsabilização pública não pode servir de pretexto para recolher dados de identidade nem para introduzir vigilância comportamental.

Uma abordagem possível consiste em recolher apenas a informação mínima não identificável necessária para medir um resultado definido. Por exemplo, um sistema pode registar uma contagem anónima dos exercícios concluídos ou as respostas agregadas a uma pergunta facultativa sobre o estado emocional. Essa informação pode depois ser disponibilizada publicamente de uma forma que não identifique as pessoas.

No entanto, a remoção dos nomes não torna automaticamente anónimo um conjunto de dados. [1,2] Registos temporais detalhados, características raras, grupos populacionais pequenos e combinações de atributos aparentemente inofensivos podem criar riscos de reidentificação. Os programadores devem, por isso, ponderar:

- Se a informação é verdadeiramente não identificável.
- Se é possível excluir pormenores desnecessários.
- Se a agregação reduz os riscos de divulgação.
- Se os grupos pequenos exigem proteção adicional.
- Se a informação publicada pode ser cruzada com fontes externas para identificar alguém.
- Se o próprio método de medição introduz um rastreamento proibido.

Quando não for possível tornar um determinado conjunto de dados não identificável em condições de segurança, a forma de recolha ou de comunicação dos dados deve ser repensada.

Um relatório público adequado pode conter

- Contagens agregadas de resultados.
- Uma explicação do método de recolha.
- As limitações relevantes.
- O período abrangido.

Não deve conter

- Registos identificáveis de utilizadores.
- Informação que possa, de forma razoável, ser associada a pessoas concretas.

O objetivo é tornar o impacto alegado da tecnologia passível de análise, sem comprometer as pessoas que ela se destina a proteger.

## Transparência das práticas tecnológicas {#transparency-of-technology-practices}

A responsabilização pública exige mais do que a publicação de uma estatística favorável. Uma explicação significativa deve ajudar o leitor a compreender o que a tecnologia faz e em que se fundamentam as suas alegações. A informação relevante pode incluir:

**Finalidade prevista**
Aquilo para que a tecnologia foi concebida e as circunstâncias em que se destina a ser utilizada.

**Práticas de tratamento de dados**
Que informação é recolhida, como é tratada e se alguma informação é transferida para o exterior.

**Métodos de medição**
Como são definidos, recolhidos e calculados os indicadores de eficácia e de impacto.

**Limitações**
Aquilo que a informação disponível não permite demonstrar.

**Tratamento externo**
A divulgação dos subcontratantes relevantes e a confirmação expressa, exigida pelas MHTS, de que não existem subcontratantes terceiros de dados comportamentais.

**Alterações ao longo do tempo**
Informação sobre alterações substanciais que afetem a interpretação dos resultados publicados.

A transparência deve facilitar a avaliação das alegações. Não deve recorrer à complexidade técnica nem a documentação excessiva para ocultar práticas relevantes.

## Escrutínio independente e avaliação contínua {#independent-scrutiny}

A informação de acesso público permite que terceiros analisem as atividades e os resultados comunicados de uma tecnologia.

**Investigadores**
Podem analisar a metodologia utilizada para medir os efeitos.

**Clínicos**
Podem ponderar se as alegações são adequadas à evidência apresentada.

**Programadores**
Podem comparar abordagens de medição que preservam a privacidade.

**Utilizadores e organizações**
Podem avaliar se a informação sustenta as alegações de um fornecedor.

A disponibilização pública não garante que um determinado conjunto de dados seja completo, exato ou cientificamente suficiente. Essas qualidades continuam a exigir avaliação. Do mesmo modo, um relatório público não deve ser confundido com uma validação clínica independente, a menos que essa validação tenha efetivamente ocorrido.

A avaliação contínua é importante porque as tecnologias mudam. Uma atualização pode alterar uma intervenção, introduzir um novo subcontratante de dados ou modificar a conceção de uma funcionalidade de envolvimento. As alterações que afetem os requisitos publicados devem dar origem a uma nova revisão.

> **[Nota]**
> O resultado pretendido é um contexto em que as tecnologias de saúde mental permaneçam abertas à análise, à correção e à melhoria.

### Fontes da página

1. [source-1] Information Commissioner's Office (ICO). Introduction to Anonymisation. · Ref. 10 (imhi.com/pt/mhts/fontes/#ref-10)
2. [source-2] Grupo de Trabalho do Artigo 29.º para a Proteção de Dados. Parecer 05/2014 sobre técnicas de anonimização (WP 216). · Ref. 18 (imhi.com/pt/mhts/fontes/#ref-18)

Fontes completas (imhi.com/pt/mhts/fontes/)


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## 7. Governação
*Fonte: imhi.com/pt/mhts/governacao/*


### governação

A adoção voluntária, a aplicação pelas organizações, a relação com a regulamentação existente e o estatuto das MHTS enquanto norma pública.

As MHTS são uma norma pública aberta, destinada a adoção voluntária. Os seus requisitos podem ser tidos em conta por programadores, organizações e avaliadores de tecnologia, a par das responsabilidades profissionais, técnicas e legais já existentes.

## Adoção voluntária {#voluntary-adoption}

A publicação MHTS v1.0 descreve a adoção como voluntária. Os programadores e as organizações podem optar por aplicar as sete normas às tecnologias em causa e verificar se as suas práticas atuais cumprem esses requisitos. A adoção pode implicar a revisão de:

- Arquitetura do produto
- Requisitos de identificação do utilizador
- Recolha de dados e rastreamento
- Acessibilidade em momentos de sofrimento
- Sequência das intervenções
- Mecanismos de envolvimento
- Vias de apoio humano
- Informação pública sobre eficácia e impacto

> **[Nota]**
> A adoção voluntária não significa que todos os aspetos do funcionamento de uma tecnologia sejam juridicamente facultativos. As leis e os regulamentos aplicáveis continuam a ser vinculativos, independentemente das MHTS.

O objetivo da adoção voluntária é assumir um compromisso adicional com as salvaguardas definidas pela norma.

## Adoção pelas organizações {#organisational-adoption}

As organizações podem utilizar as MHTS de várias formas.

**Desenvolvimento tecnológico**
As empresas que desenvolvem tecnologias de apoio emocional podem integrar os requisitos publicados nas especificações dos produtos e nas revisões de desenvolvimento.

**Governação interna**
As organizações podem ter em conta as normas ao definir políticas sobre a conceção tecnológica e as práticas de tratamento de dados aceitáveis.

**Aquisição de tecnologia**
As equipas de compras podem perguntar aos fornecedores se as tecnologias em causa cumprem os requisitos das MHTS e solicitar provas que o sustentem.

**Avaliação em contexto de saúde**
As organizações e os profissionais de saúde podem ter em conta as salvaguardas das MHTS a par da evidência clínica, dos requisitos aplicáveis aos dispositivos médicos e de outros critérios de avaliação em saúde digital.

**Ensino**
As instituições de ensino podem utilizar as normas ao avaliar tecnologias de saúde mental destinadas a estudantes ou a funcionários.

**Investigação**
Os investigadores podem analisar se a adoção de determinadas salvaguardas influencia a acessibilidade, a confiança, o envolvimento ou outros resultados relevantes.

A utilização das MHTS numa organização deve refletir o âmbito e a finalidade reais da tecnologia avaliada.

## Relação com os referenciais existentes {#relationship-to-existing-frameworks}

As MHTS funcionam a par dos referenciais profissionais, regulamentares e de saúde digital já estabelecidos.

**ISO/TS 82304-2**
A ISO/TS 82304-2:2021 trata dos requisitos de qualidade e fiabilidade das aplicações de saúde e bem-estar. [1]

As MHTS acrescentam um conjunto distinto de requisitos centrados no anonimato, na vigilância comportamental, no acesso imediato em situações de sofrimento, na conceção orientada para a dependência, no encaminhamento para apoio humano e na responsabilização pública. Os dois referenciais tratam de aspetos que se sobrepõem, mas que são diferentes.

**Modelo de avaliação de aplicações da American Psychiatric Association**
O App Evaluation Model da APA ajuda profissionais e utilizadores a analisar características relevantes das aplicações, incluindo a acessibilidade, a privacidade, a segurança, os fundamentos clínicos e a facilidade de utilização. [2]

As MHTS centram-se num conjunto definido de requisitos estruturais e éticos, em vez de oferecerem o mesmo referencial, mais amplo, para a seleção de aplicações.

**NICE Evidence Standards Framework**
O NICE disponibiliza um referencial de evidência para a avaliação de tecnologias de saúde digital. A sua finalidade prende-se com a evidência esperada para sustentar os diferentes tipos de funções de saúde digital. [3]

As MHTS não substituem esses requisitos em matéria de evidência.

**Orientações sobre Primeiros Socorros Psicológicos**
As orientações da Organização Mundial da Saúde sobre Primeiros Socorros Psicológicos estabelecem princípios para um apoio humano, solidário e prático após acontecimentos altamente perturbadores. [4]

As MHTS dizem respeito à conceção e ao funcionamento das tecnologias, incluindo as que aplicam ensinamentos ou métodos de Primeiros Socorros Psicológicos. Ambas as abordagens tratam de aspetos diferentes do apoio.

**Proteção de dados**
A legislação aplicável em matéria de privacidade (na UE, o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados ou RGPD) regula o tratamento lícito de dados pessoais. [5,7]

As MHTS estabelecem requisitos tecnológicos adicionais, incluindo a proibição da recolha de dados pessoais identificáveis e da vigilância comportamental. O cumprimento da legislação de privacidade não implica automaticamente a conformidade com as MHTS.

**Regulamentação dos dispositivos médicos**
Determinadas tecnologias digitais de saúde mental podem ser qualificadas como dispositivos médicos. A sua classificação depende das regras aplicáveis em cada jurisdição (na UE, o Regulamento (UE) 2017/745 relativo aos dispositivos médicos), da finalidade prevista e das funcionalidades. [6,8]

As MHTS não substituem as obrigações regulamentares daí decorrentes.

## Estatuto jurídico e regulamentar {#legal-and-regulatory-status}

As MHTS são publicadas como uma norma pública voluntária. Não devem ser apresentadas como legislação nem como um requisito regulamentar universal.

As responsabilidades legais de uma organização dependem das jurisdições em que opera, das finalidades da sua tecnologia e das atividades que realiza. Por exemplo:

- Um produto destinado a diagnosticar ou tratar uma doença pode ficar abrangido pela regulamentação dos dispositivos médicos.
- Um serviço que trate dados pessoais de saúde pode estar sujeito a requisitos específicos de privacidade e proteção de dados.
- As alegações publicitárias podem também estar sujeitas à legislação de defesa do consumidor.

Estas obrigações existem independentemente das MHTS.

- A adoção dos requisitos das MHTS não garante o cumprimento de todas as leis aplicáveis.
- Da mesma forma, o cumprimento da lei aplicável não significa automaticamente que uma tecnologia satisfaça os requisitos adicionais das MHTS.

> **[Nota]**
> As organizações devem avaliar ambos os aspetos separadamente.

## Titularidade e governação da norma {#standard-ownership-and-governance}

As MHTS são uma iniciativa do International Mental Health Infrastructures (IMHI) Group. O IMHI publica as normas através do sítio web oficial das MHTS.

A publicação apresenta a redação oficial dos sete requisitos e identifica a versão em vigor. As normas são de acesso público, o que permite que programadores, investigadores, organizações e outras partes interessadas as analisem.

Os materiais publicados devem servir de referência para determinar o que as MHTS exigem.

> **[Aviso]**
> A mera existência da norma pública ou da sua ferramenta de autoavaliação não permite presumir a existência de qualquer processo independente de certificação ou acreditação.

Para consultar a publicação oficial em vigor, visite: mhts.org (https://mhts.org)

## Versão publicada {#published-version}

A versão publicada aqui documentada é a MHTS v1.0, que contém sete normas:

1. Anonimato desde a conceção (imhi.com/pt/mhts/as-sete-normas/#anonymous-by-design)
2. Sem vigilância comportamental (imhi.com/pt/mhts/as-sete-normas/#no-behavioural-surveillance)
3. Acesso sem obstáculos em situação de sofrimento (imhi.com/pt/mhts/as-sete-normas/#frictionless-access-in-distress)
4. Estabilização antes da interpretação (imhi.com/pt/mhts/as-sete-normas/#stabilisation-before-interpretation)
5. Sem conceção orientada para a dependência (imhi.com/pt/mhts/as-sete-normas/#no-dependency-engineering)
6. Primazia do encaminhamento humano (imhi.com/pt/mhts/as-sete-normas/#human-escalation-supremacy)
7. Responsabilização pública (imhi.com/pt/mhts/as-sete-normas/#public-accountability)

A versão está identificada na página oficial das normas. Os leitores devem consultar essa publicação para confirmar a redação atualmente aplicável.

A presente documentação não pressupõe a existência de procedimentos de revisão, certificação ou governação que não tenham sido anunciados.

### Fontes da página

1. [source-1] International Organization for Standardization. ISO/TS 82304-2:2021: Health Software, Part 2: Health and Wellness Apps, Quality and Reliability. · Ref. 6 (imhi.com/pt/mhts/fontes/#ref-6)
2. [source-2] American Psychiatric Association. The App Evaluation Model. · Ref. 5 (imhi.com/pt/mhts/fontes/#ref-5)
3. [source-3] National Institute for Health and Care Excellence (NICE). Evidence Standards Framework for Digital Health Technologies. · Ref. 7 (imhi.com/pt/mhts/fontes/#ref-7)
4. [source-4] World Health Organization, War Trauma Foundation and World Vision International. Psychological First Aid: Guide for Field Workers. 2011. · Ref. 3 (imhi.com/pt/mhts/fontes/#ref-3)
5. [source-5] Information Commissioner's Office (ICO). What Are the Rules on Special Category Data? · Ref. 9 (imhi.com/pt/mhts/fontes/#ref-9)
6. [source-6] Medicines and Healthcare products Regulatory Agency (MHRA). Digital Mental Health Technology: Qualification and Classification. 2025. · Ref. 8 (imhi.com/pt/mhts/fontes/#ref-8)
7. [source-7] União Europeia. Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados), artigo 9.º. · Ref. 16 (imhi.com/pt/mhts/fontes/#ref-16)
8. [source-8] Medical Device Coordination Group (MDCG). MDCG 2019-11: Guidance on Qualification and Classification of Software in Regulation (EU) 2017/745 – MDR and Regulation (EU) 2017/746 – IVDR. · Ref. 17 (imhi.com/pt/mhts/fontes/#ref-17)

Fontes completas (imhi.com/pt/mhts/fontes/)


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## Perguntas frequentes
*Fonte: imhi.com/pt/mhts/perguntas-frequentes/*


### perguntas frequentes

Respostas às perguntas mais comuns sobre as Mental Health Technology Standards.

## Perguntas gerais {#general-questions}

### O que são as MHTS? {#what-is-mhts}

**Resposta:** MHTS é a sigla de Mental Health Technology Standards (normas para tecnologias de saúde mental). Trata-se de um conjunto de sete requisitos estruturais e éticos, publicamente disponíveis, aplicáveis a tecnologias destinadas a regular, apoiar ou influenciar estados emocionais e mentais.

### Quem criou as MHTS? {#who-created-mhts}

**Resposta:** As MHTS são uma iniciativa do International Mental Health Infrastructures (IMHI) Group.

### Porque foram criadas as MHTS? {#why-was-mhts-created}

**Resposta:** Nenhuma norma de segurança estabelecia salvaguardas de conceção específicas para as tecnologias digitais de saúde mental; as normas existentes são, em grande medida, genéricas ou centradas em processos. As MHTS foram criadas como as primeiras a fazê-lo, respondendo aos riscos associados às tecnologias que afetam estados emocionais e mentais, em especial quando os utilizadores estão vulneráveis à manipulação psicológica, à vigilância desnecessária, a obstáculos no acesso a apoio e a uma conceção geradora de dependência.

### As MHTS aplicam-se a nível internacional? {#is-mhts-internationally-applicable}

**Resposta:** As normas são publicadas para apreciação internacional e adoção voluntária. No entanto, a legislação aplicável, os requisitos clínicos e a regulamentação tecnológica variam de uma jurisdição para outra.

### A utilização das MHTS é gratuita? {#is-mhts-free-to-use}

**Resposta:** As normas publicadas são de acesso público, sem necessidade de adquirir o documento. A existência de uma norma pública e aberta não deve ser interpretada como a concessão de direitos para além dos termos publicados aplicáveis.

### A adoção é obrigatória? {#is-adoption-mandatory}

**Resposta:** As MHTS v1.0 são uma norma pública de adoção voluntária. Por si só, não criam qualquer obrigação legal de adotar as MHTS. Outros requisitos legais ou regulamentares podem aplicar-se de forma independente.

## Âmbito de aplicação {#applicability}

### Que tecnologias são abrangidas? {#which-technologies-are-covered}

**Resposta:** As MHTS dizem respeito a tecnologias destinadas a regular, apoiar ou influenciar estados emocionais e mentais. São exemplos as aplicações digitais de saúde mental relevantes, as ferramentas de apoio emocional de utilização autónoma e os sistemas interativos de saúde mental.

### As MHTS aplicam-se a chatbots de IA? {#does-mhts-apply-to-ai-chatbots}

**Resposta:** Os chatbots de IA destinados a prestar apoio emocional ou em saúde mental inserem-se nos tipos de tecnologia a que as MHTS se dirigem. As suas interfaces de conversação, fluxos de dados, mecanismos de envolvimento e vias de acesso a apoio humano devem ser avaliados à luz dos requisitos publicados.

### As MHTS aplicam-se a aplicações de bem-estar? {#does-mhts-apply-to-wellness-applications}

**Resposta:** Uma aplicação de bem-estar pode ser relevante se a sua finalidade prevista ou as suas funcionalidades envolverem a regulação, o apoio ou a influência de estados emocionais. A aplicabilidade de cada requisito deve ser ponderada em função da tecnologia concreta e da utilização a que se destina.

### As MHTS aplicam-se a tecnologias clínicas? {#does-mhts-apply-to-clinical-technologies}

**Resposta:** As MHTS podem ser relevantes para tecnologias clínicas de saúde digital, mas não substituem as normas clínicas, a regulamentação dos dispositivos médicos nem as obrigações profissionais.

### As MHTS aplicam-se a tecnologias de Primeiros Socorros Psicológicos? {#does-mhts-apply-to-psychological-first-aid-technologies}

**Resposta:** Sim. A introdução publicada das MHTS inclui expressamente as tecnologias que possam ser utilizadas no ensino, na formação ou na certificação em Primeiros Socorros Psicológicos destinados ao público.

### Todos os sítios web que abordam a saúde mental têm de cumprir as normas? {#does-every-website-discussing-mental-health-need-to-comply}

**Resposta:** As MHTS dirigem-se a tecnologias destinadas a regular, apoiar ou influenciar estados emocionais e mentais. Um sítio web de informação geral e uma intervenção interativa para situações de sofrimento agudo podem ter finalidades e funcionalidades substancialmente diferentes. Deve analisar-se o âmbito concreto, em vez de se presumir que todos os sítios web que abordam a saúde mental desempenham a mesma função.

## Privacidade e dados {#privacy-and-data}

### As tecnologias conformes com as MHTS podem utilizar ferramentas de análise? {#can-mhts-conforming-technologies-use-analytics}

**Resposta:** Só podem ser consideradas abordagens de medição compatíveis com os requisitos publicados. As MHTS proíbem cookies, o rastreio entre sítios web, a definição de perfis comportamentais por terceiros e fluxos de dados não divulgados. Uma medição agregada que preserve a privacidade pode ser possível sem estes mecanismos. A implementação concreta tem de ser analisada.

### São permitidos cookies? {#are-cookies-permitted}

**Resposta:** Não. A Norma 2 (imhi.com/pt/mhts/as-sete-normas/#no-behavioural-surveillance) das MHTS proíbe expressamente os cookies.

### Podem ser recolhidas informações pessoais? {#can-personal-information-be-collected}

**Resposta:** A Norma 1 (imhi.com/pt/mhts/as-sete-normas/#anonymous-by-design) proíbe a recolha de nomes, endereços de e-mail e dados pessoais identificáveis na tecnologia de saúde mental abrangida pelo requisito. O objetivo é disponibilizar a estabilização sem exigir a identidade de quem a utiliza.

### Não recolher nomes nem endereços de e-mail garante o anonimato? {#does-avoiding-names-and-email-addresses-establish-anonymity}

**Resposta:** Não. Um sistema pode identificar pessoas através de identificadores técnicos, informações de rede conservadas ou outros dados. O anonimato exige que se analise a recolha e o tratamento efetivos da informação.

### Como se pode medir a eficácia sem seguir cada pessoa? {#how-can-effectiveness-be-measured-without-tracking-individuals}

**Resposta:** Alguns resultados podem ser medidos através de informação agregada não identificável. Por exemplo, um serviço pode recolher contagens anónimas de utilizações concluídas ou respostas facultativas e não identificativas sobre a alteração emocional sentida. A metodologia tem de ser concebida de modo a que a informação não permita, de forma razoável, identificar as pessoas. Os dados obtidos devem ser interpretados tendo em conta as suas limitações.

### Os dados recolhidos têm de ser tornados públicos? {#must-collected-data-be-made-public}

**Resposta:** A Norma 7 (imhi.com/pt/mhts/as-sete-normas/#public-accountability) exige acesso público aos dados não identificáveis recolhidos pela tecnologia, acompanhado de uma explicação clara sobre a forma como a eficácia e o impacto são medidos. A publicação de informação identificável não é permitida pelos restantes requisitos das MHTS.

### Podem ser utilizados serviços de terceiros? {#can-third-party-services-be-used}

**Resposta:** As MHTS proíbem expressamente a definição de perfis comportamentais por terceiros e exigem a confirmação de que não são utilizados subcontratantes que tratem dados comportamentais. Proíbem também fluxos de dados não divulgados. Os restantes serviços técnicos têm de ser avaliados em função da sua função efetiva e das suas práticas em matéria de dados. O simples facto de serem descritos como serviços de alojamento, infraestrutura ou análise não demonstra a conformidade.

## Conceção e segurança {#design-and-safety}

### Porque é que as MHTS proíbem as sequências de dias consecutivos? {#why-does-mhts-prohibit-streaks}

**Resposta:** A Norma 5 (imhi.com/pt/mhts/as-sete-normas/#no-dependency-engineering) proíbe sistemas de retenção baseados em sequências de dias consecutivos, porque podem tirar partido da vulnerabilidade de uma pessoa para criar dependência, o que colide com a sua autonomia e com os seus interesses em matéria de saúde mental. O apoio em saúde mental destina-se a beneficiar o utilizador, e não a incentivar o regresso habitual como um fim em si mesmo.

### São proibidas todas as notificações? {#are-all-notifications-prohibited}

**Resposta:** Não. O requisito publicado proíbe especificamente as notificações concebidas para reativar a vulnerabilidade, bem como os lembretes que recorrem à vergonha e outros mecanismos geradores de dependência. As notificações devem ser avaliadas em função da sua finalidade e conceção efetivas.

### Porque deve a estabilização vir primeiro? {#why-must-stabilisation-come-first}

**Resposta:** A Norma 4 (imhi.com/pt/mhts/as-sete-normas/#stabilisation-before-interpretation) das MHTS estabelece que, nos estados de sofrimento a que se aplica, a regulação fisiológica deve preceder a reflexão, a análise ou a informação educativa. O objetivo é evitar impor exigências cognitivas desnecessárias antes de procurar uma estabilização imediata. Trata-se de um requisito de conceção das MHTS, e não de uma afirmação de que uma determinada sequência de intervenção é clinicamente adequada a todas as situações.

### As MHTS prescrevem exercícios psicológicos específicos? {#does-mhts-prescribe-particular-psychological-exercises}

**Resposta:** Não. As MHTS estabelecem requisitos estruturais e éticos, e não um protocolo completo de intervenção clínica. Os criadores têm de avaliar separadamente a adequação e a base de evidência das suas intervenções concretas.

### Uma tecnologia tem de disponibilizar apoio humano? {#must-a-technology-provide-human-support}

**Resposta:** A Norma 6 (imhi.com/pt/mhts/as-sete-normas/#human-escalation-supremacy) exige acesso claro a serviços reais de apoio emocional prestado por pessoas. Isto não significa necessariamente que o fornecedor da tecnologia tenha de gerir o seu próprio serviço de aconselhamento ou de crise. O acesso pode ser assegurado através de vias externas adequadas, desde que o requisito publicado seja cumprido.

### É obrigatório indicar os serviços de emergência? {#are-emergency-services-required}

**Resposta:** Sim. A Norma 6 exige acesso claro aos serviços de emergência locais. A implementação deve ser adequada aos utilizadores a que se destina e aos locais onde se encontram.

### Um sistema de IA pode substituir um terapeuta? {#can-an-ai-system-replace-a-therapist}

**Resposta:** As MHTS proíbem que as ferramentas digitais se apresentem como substitutas dos cuidados prestados por pessoas ou reivindiquem autoridade sobre o tratamento. A IA pode prestar determinadas formas de assistência, mas não pode apresentar de forma enganosa as suas capacidades nem dificultar o acesso ao apoio profissional adequado.

## Conformidade e verificação {#compliance-and-verification}

### Como se verifica a conformidade com as MHTS? {#how-is-mhts-compliance-checked}

**Resposta:** As tecnologias podem ser analisadas à luz das sete normas publicadas. Esta análise abrange as funcionalidades, a arquitetura, as interfaces, as práticas em matéria de dados e a informação publicamente disponível que sejam relevantes. Está também disponível uma autoavaliação online em mhts.org (https://mhts.org) .

### As organizações podem fazer a sua própria avaliação? {#can-organisations-assess-themselves}

**Resposta:** Sim. Os recursos publicados das MHTS incluem uma autoavaliação de conformidade. A autoavaliação deve refletir com rigor o funcionamento efetivo da tecnologia e as provas disponíveis.

### Existe certificação MHTS? {#is-mhts-certification-available}

**Resposta:** Os materiais publicados da versão 1.0 estabelecem uma norma aberta e uma autoavaliação de conformidade, mas não descrevem qualquer programa de certificação independente e acreditado. Uma autoavaliação não pode ser apresentada como certificação independente.

### Uma tecnologia pode estar em conformidade apenas com algumas das normas? {#can-a-technology-conform-to-only-some-standards}

**Resposta:** Uma tecnologia pode cumprir alguns requisitos e não cumprir outros. Uma organização pode descrever esses resultados com rigor. No entanto, o cumprimento parcial não deve ser apresentado como conformidade total com as sete normas.

### A conformidade com as MHTS prova a eficácia clínica? {#does-mhts-conformance-prove-clinical-effectiveness}

**Resposta:** Não. A conformidade com requisitos estruturais e éticos é distinta da evidência de que uma tecnologia produz determinados resultados clínicos ou psicológicos.

### As MHTS podem substituir uma auditoria de segurança? {#can-mhts-replace-a-security-audit}

**Resposta:** Não. As MHTS abrangem requisitos específicos de privacidade e de conceção ética. Uma tecnologia pode ainda necessitar de testes de segurança mais abrangentes, de avaliação clínica ou de avaliação regulamentar.

## Governação e regulamentação {#governance-and-regulation}

### Quem mantém as MHTS? {#who-maintains-mhts}

**Resposta:** As MHTS são publicadas como uma iniciativa do International Mental Health Infrastructures (IMHI) Group.

### Qual é a versão atual? {#what-is-the-current-version}

**Resposta:** A versão publicada a que esta documentação se refere é a MHTS v1.0.

### Como são atualizadas as normas? {#how-are-the-standards-updated}

**Resposta:** A página oficial das normas identifica a versão publicada. Esta documentação não pressupõe nenhum processo de alteração ou de consulta que não tenha sido estabelecido publicamente. Para conhecer os requisitos em vigor, deve consultar-se o sítio web oficial.

### Qual é a relação entre as MHTS e as normas setoriais existentes? {#how-does-mhts-relate-to-existing-industry-standards}

**Resposta:** As MHTS complementam outros referenciais ao abordarem salvaguardas éticas e estruturais específicas. Não substituem as normas de qualidade estabelecidas para aplicações de saúde, os referenciais de evidência clínica, a legislação em matéria de privacidade nem a regulamentação dos dispositivos médicos.

### A adoção voluntária tem implicações legais? {#does-voluntary-adoption-have-legal-implications}

**Resposta:** Por si só, a adoção das MHTS não constitui uma aprovação regulamentar universal nem uma isenção. Ainda assim, as declarações públicas de uma organização sobre o seu produto e a respetiva conformidade devem ser rigorosas e compatíveis com a legislação aplicável.

### Onde posso ler as normas oficiais? {#where-can-i-read-the-official-standards}

**Resposta:** mhts.org (https://mhts.org)

### Onde posso verificar uma tecnologia à luz das MHTS? {#where-can-i-check-a-technology-against-mhts}

**Resposta:** mhts.org (https://mhts.org)


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## Fontes
*Fonte: imhi.com/pt/mhts/fontes/*


### fontes

Investigação, orientações profissionais, publicações regulamentares e outras fontes de referência que fundamentam a documentação.

As publicações e fontes oficiais seguintes fornecem contexto sobre tecnologias digitais de saúde mental, apoio psicológico, privacidade, conceção manipuladora, evidência clínica e regulamentação. O documento publicado MHTS v1.0 continua a ser a fonte de referência para os sete requisitos propriamente ditos.

## MHTS {#mhts}

1. Mental Health Technology Standards (MHTS). Standards v1.0. International Mental Health Infrastructures (IMHI) Group.
2. Mental Health Technology Standards (MHTS). Compliance Assessment. International Mental Health Infrastructures (IMHI) Group.

## Apoio psicológico e segurança {#psychological-support-and-safety}

3. World Health Organization, War Trauma Foundation and World Vision International. Psychological First Aid: Guide for Field Workers. 2011.

## Tecnologia ética e conceção manipuladora {#ethical-technology-and-manipulative-design}

4. Federal Trade Commission. Bringing Dark Patterns to Light. 2022.

## Avaliação da saúde mental digital {#digital-mental-health-evaluation}

5. American Psychiatric Association. The App Evaluation Model.
6. International Organization for Standardization. ISO/TS 82304-2:2021: Health Software, Part 2: Health and Wellness Apps, Quality and Reliability.
7. National Institute for Health and Care Excellence (NICE). Evidence Standards Framework for Digital Health Technologies.

## Regulamentação dos dispositivos médicos {#medical-device-regulation}

8. Medicines and Healthcare products Regulatory Agency (MHRA). Digital Mental Health Technology: Qualification and Classification. 2025.

## Privacidade e proteção de dados {#privacy-and-data-protection}

9. Information Commissioner's Office (ICO). What Are the Rules on Special Category Data?
10. Information Commissioner's Office (ICO). Introduction to Anonymisation.

## Governação das tecnologias de saúde mental {#mental-health-technology-governance}

11. Manion A, Faveri B, Marchant GE. Mental Health App Governance: International Landscape, Gaps, and Soft Law Recommendations. Jurimetrics. 2025;65:97–138.
12. Australian Commission on Safety and Quality in Health Care. National Safety and Quality Digital Mental Health Standards. 2020.

## Vulnerabilidade psicológica e persuasão {#psychological-vulnerability-and-persuasion}

13. Doroc K, Yadav N, Murawski C. Acute Stress Impairs Decision-Making at Varying Levels of Decision Complexity. Communications Psychology. 2025.
14. Das E, de Wit JBF, Stroebe W. Fear Appeals Motivate Acceptance of Action Recommendations: Evidence for a Positive Bias in the Processing of Persuasive Messages. Personality and Social Psychology Bulletin. 2003;29(5):650–664.
15. Paterson J, Ananthapadmanaban SM. Data Privacy and Consumer Protection Practices of Automated Mental Health, Wellbeing and Mindfulness Apps. Centre for AI and Digital Ethics, University of Melbourne. 2023.
16. União Europeia. Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados), artigo 9.º: tratamento de categorias especiais de dados pessoais. 2016.
17. Medical Device Coordination Group (MDCG). MDCG 2019-11: Guidance on Qualification and Classification of Software in Regulation (EU) 2017/745 – MDR and Regulation (EU) 2017/746 – IVDR. 2019.
18. Grupo de Trabalho do Artigo 29.º para a Proteção de Dados. Parecer 05/2014 sobre técnicas de anonimização (WP 216). 2014.


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