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documento: mhts-as-sete-normas
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fonte: imhi.com/pt/mhts/as-sete-normas/
gerado_em: 2026-11-21
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## Índice

- MHTS (página principal) — imhi.com/pt/mhts/
- 1\. Visão geral — imhi.com/pt/mhts/visao-geral/
- **Anterior:** 2\. Porque é necessário — imhi.com/pt/mhts/porque-e-necessario/
- **Atual:** 3\. As sete normas — imhi.com/pt/mhts/as-sete-normas/
- **Seguinte:** 4\. Utilização das normas — imhi.com/pt/mhts/utilizacao-das-normas/
- 5\. Conformidade — imhi.com/pt/mhts/conformidade/
- 6\. Responsabilização — imhi.com/pt/mhts/responsabilizacao/
- 7\. Governação — imhi.com/pt/mhts/governacao/
- Perguntas frequentes — imhi.com/pt/mhts/perguntas-frequentes/
- Fontes — imhi.com/pt/mhts/fontes/

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# Mental Health Technology Standards — As sete normas

## 3. As sete normas
*Fonte: imhi.com/pt/mhts/as-sete-normas/*


### as sete normas

Os requisitos completos das MHTS v1.0, o seu significado e exemplos práticos de conceção conforme e não conforme.

Reproduzem-se abaixo os sete requisitos publicados das MHTS v1.0, cada um seguido de orientações e exemplos que explicam o seu alcance prático. Estas orientações não introduzem requisitos oficiais adicionais.

## 01 Norma 1 Anonimato desde a conceção {#anonymous-by-design}

> **[Citação]**
> Princípio publicado
> A tecnologia de saúde mental não pode condicionar a oferta de estabilização à recolha da identidade. O apoio emocional não pode depender da revelação da identidade.

Requisitos

- Não recolher o nome
- Não recolher o endereço de e-mail
- Não recolher dados pessoais identificáveis

A tecnologia existe para apoiar a pessoa, não para a explorar como fonte de dados.

### Compreender a norma

Uma pessoa que procura apoio emocional imediato não deve ser obrigada a identificar-se. Um nome, um endereço de e-mail ou uma conta não são, por natureza, necessários para orientar alguém num exercício de estabilização imediata.

Exigir essas informações cria um obstáculo e uma responsabilidade adicional em matéria de privacidade. Isto pode ser particularmente relevante para utilizadores que não querem revelar dificuldades emocionais, que se preocupam com a confidencialidade ou que pretendem obter apoio de forma reservada.

A conceção anónima significa que a ausência de identificação pessoal é uma característica estrutural da experiência de apoio. Não deve depender apenas de garantias de que os dados identificáveis serão tratados de forma responsável.

As equipas de desenvolvimento devem também ter em conta informações identificativas menos evidentes, como identificadores persistentes do dispositivo, registos de sessão e campos de texto livre que possam conter dados pessoais. A tecnologia não pode recolher dados pessoais identificáveis enquanto oferece estabilização.

## 02 Norma 2 Sem vigilância comportamental {#no-behavioural-surveillance}

> **[Citação]**
> Princípio publicado
> A presença do utilizador nunca pode ser tratada como um ativo de dados. A confiança não pode coexistir com a observação oculta.

Requisitos

- Sem cookies
- Sem rastreamento entre sítios web
- Sem definição de perfis comportamentais por terceiros
- Sem fluxos de dados não divulgados

A privacidade tem de ser estrutural. Nem opcional, nem dependente de políticas, nem presumida.

### Compreender a norma

O apoio em saúde mental não deve implicar observar, definir perfis ou explorar comercialmente o comportamento de uma pessoa. Os sítios web convencionais podem utilizar cookies e sistemas de rastreamento para registar a atividade, personalizar a publicidade ou construir perfis entre serviços. As MHTS proíbem estas práticas nas tecnologias por elas abrangidas.

A proibição abrange os cookies, quer sejam utilizados diretamente, quer através de integrações de terceiros. Abrange igualmente os mecanismos de vigilância que não dependem de cookies.

Por exemplo, eliminar os cookies não assegura a conformidade se uma aplicação continuar a identificar os utilizadores através de impressão digital do navegador (fingerprinting) ou de identificadores persistentes do dispositivo. Da mesma forma, uma aplicação pode não recolher nomes e, ainda assim, transferir dados detalhados de interação para um serviço externo de análise comportamental.

> **[Nota]**
> As equipas de desenvolvimento devem examinar a atividade de rede efetiva, as dependências da aplicação e o tratamento de dados, em vez de se basearem apenas nas definições de privacidade visíveis.

Pode ser possível efetuar medições agregadas e não identificáveis sem vigilância comportamental, desde que o sistema cumpra todos os requisitos aplicáveis, incluindo a Norma 7 (imhi.com/pt/mhts/as-sete-normas/#public-accountability) .

## 03 Norma 3 Acesso sem obstáculos em situação de sofrimento {#frictionless-access-in-distress}

> **[Citação]**
> Princípio publicado
> Em estados emocionais agudos, os obstáculos agravam o dano. Uma ferramenta de estabilização não pode criar barreiras no momento em que é mais necessária.

Requisitos

- Utilização imediata das ferramentas de estabilização
- Sem barreiras de início de sessão
- Sem obstáculos de registo
- Sem navegação desnecessária

O acesso tem de ser imediato, simples e exigir pouco esforço cognitivo.

### Compreender a norma

Quem procura apoio emocional imediato não deve deparar-se com obstáculos desnecessários, pedidos de informações pessoais ou mensagens comerciais antes de receber ajuda. Uma ferramenta de estabilização deve dar acesso direto ao apoio, sem atrasos nem distrações que possam interferir com as necessidades imediatas da pessoa.

Os utilizadores não devem ser obrigados a criar contas, introduzir palavras-passe ou concluir longos processos de configuração inicial antes de começar. A navegação deve ser suficientemente simples para o público e as circunstâncias a que se destina.

Uma interface de apoio imediato pode apresentar uma opção de estabilização clara, a par do acesso a ajuda humana. Outras funcionalidades podem continuar disponíveis sem obstruir a função principal de apoio.

Acesso sem obstáculos não significa que todas as tecnologias tenham de oferecer interfaces idênticas. Significa que obstáculos desnecessários não podem impedir o acesso à estabilização.

## 04 Norma 4 Estabilização antes da interpretação {#stabilisation-before-interpretation}

> **[Citação]**
> Princípio publicado
> Em estados de sofrimento, o sistema nervoso tem de ser regulado antes de se introduzir a reflexão, a compreensão ou a informação. A sequência dos cuidados faz parte da conceção da segurança.

Requisitos

1. Primeiro, a redução da ativação fisiológica
2. Depois, a reflexão, a análise ou a informação

Uma mente desregulada não consegue assimilar instruções.

### Compreender a norma

A ordem pela qual uma tecnologia de apoio apresenta as intervenções é uma parte importante da conceção da sua segurança. A uma pessoa em sofrimento emocional agudo deve ser oferecida uma estabilização adequada antes de lhe ser pedido que analise, explique ou reflita sobre o seu estado emocional.

Por isso, as MHTS exigem que as experiências de estabilização pertinentes deem prioridade à regulação fisiológica antes de introduzirem tarefas de reflexão ou análise. Consoante a intervenção, isto pode implicar orientações adequadas para acalmar ou para a ancoragem (grounding) antes de se pedir ao utilizador que examine as suas emoções ou circunstâncias.

O princípio diz respeito à conceção da sequência de apoio. Não deve ser interpretado como uma afirmação de que todas as dificuldades de saúde mental podem ser resolvidas através da regulação fisiológica, nem de que a mesma intervenção é adequada para todas as pessoas. A adequação clínica, as diferenças individuais e as situações que exigem cuidados profissionais urgentes continuam a ser importantes.

Nas tecnologias destinadas a proporcionar estabilização imediata, a experiência inicial deve ser concebida em função das necessidades imediatas do utilizador e não da quantidade de informação que a aplicação pretende recolher ou apresentar.

## 05 Norma 5 Sem conceção orientada para a dependência {#no-dependency-engineering}

> **[Citação]**
> Princípio publicado
> A tecnologia de saúde mental não pode fomentar a dependência para se manter relevante. A utilização nunca pode depender da vulnerabilidade repetida.
> Incentivar o desenvolvimento de competências é adequado. Uma conceção que depende da desestabilização emocional para reter utilizadores não o é.

Requisitos

- Sem sistemas de retenção baseados em sequências de dias consecutivos
- Sem ciclos de recompensa associados à recorrência emocional
- Sem estímulos de urgência ou escassez artificiais
- Sem lembretes baseados na vergonha
- Sem notificações concebidas para reativar a vulnerabilidade

O objetivo é reduzir a dependência a longo prazo, não criar o hábito de regressar.

### Compreender a norma

A tecnologia de saúde mental deve ajudar os utilizadores a desenvolver maior estabilidade e autonomia. O seu êxito não deve depender de os fazer sentir que a utilização continuada ou repetida é necessária.

Nos produtos de apoio emocional, os mecanismos de envolvimento habitualmente utilizados noutras aplicações podem aproveitar-se dos utilizadores nos seus momentos de maior vulnerabilidade para criar dependência. Por exemplo, uma sequência de dias consecutivos pode recompensar a utilização repetida, independentemente de essa utilização beneficiar a pessoa. Um lembrete que sugira que alguém não está a cuidar de si por não ter aberto uma aplicação pode gerar culpa ou ansiedade.

Uma notificação que alude deliberadamente à vulnerabilidade emocional para incentivar a utilização cria um conflito particularmente direto. As MHTS proíbem estes mecanismos.

A norma não proíbe todas as formas de incentivo, informação ou feedback sobre o progresso. Distingue o apoio genuíno ao desenvolvimento de competências de uma conceção destinada a fomentar a dependência emocional ou a explorar o sofrimento recorrente.

## 06 Norma 6 Primazia do encaminhamento humano {#human-escalation-supremacy}

> **[Citação]**
> Princípio publicado
> As ferramentas digitais nunca se podem apresentar como substitutas dos cuidados humanos. A tecnologia pode ajudar na regulação, mas não pode reivindicar autoridade sobre o tratamento.

Requisitos

- Acesso claro a serviços reais de apoio emocional prestado por pessoas
- Acesso claro aos serviços de emergência locais

Quando o apoio digital atinge o seu limite, o apoio humano tem de estar imediatamente acessível.

### Compreender a norma

As tecnologias digitais de saúde mental têm limitações. Uma aplicação de autoajuda pode prestar um apoio útil em situações de sofrimento, mas não está necessariamente em condições de avaliar as circunstâncias de cada pessoa, responder a todas as emergências ou desempenhar as funções de um profissional de saúde qualificado.

Do mesmo modo, um sistema conversacional de IA não pode incentivar uma pessoa a tratá-lo como a autoridade máxima em matéria de cuidados profissionais de saúde mental.

Por isso, as MHTS exigem acesso claro a serviços genuínos de apoio emocional prestado por pessoas e aos serviços de emergência locais adequados. Estas vias têm de ser compreensíveis e acessíveis para os utilizadores a que se destinam. Podem incluir, por exemplo, serviços nacionais de apoio em situações de crise, linhas de apoio adequadas e contactos de emergência locais.

Uma tecnologia destinada a utilização internacional deve ter em conta as diferenças entre países ao apresentar os recursos de emergência.

> **[Aviso]**
> Os utilizadores não podem ser obrigados a concluir um exercício antes de procurarem ajuda urgente.

## 07 Norma 7 Responsabilização pública {#public-accountability}

> **[Citação]**
> Princípio publicado
> Os dados não identificáveis recolhidos pela tecnologia de saúde mental têm de ser publicamente visíveis. A eficácia e o impacto, a nível emocional e de saúde mental, têm de estar sujeitos a verificação pública.

Requisitos

- Acesso público aos dados não identificáveis
- Explicação clara do modo como a eficácia e o impacto são medidos
- Confirmação explícita de que não existem subcontratantes terceiros a tratar dados comportamentais

A transparência reforça a responsabilização. A responsabilização protege os utilizadores.

### Compreender a norma

A tecnologia de saúde mental pode afirmar que ajuda os utilizadores a sentirem-se mais calmos, que melhora o bem-estar emocional ou que produz outros resultados benéficos. Essas afirmações devem estar sujeitas a escrutínio.

As MHTS exigem que os dados não identificáveis recolhidos sejam publicamente acessíveis e que os métodos de medição da eficácia e do impacto sejam claramente explicados. Isto permite que investigadores, profissionais e o público em geral examinem o que a informação disponível efetivamente demonstra.

A responsabilização pública tem de permanecer compatível com os requisitos de anonimato e de ausência de vigilância comportamental. Por exemplo, uma tecnologia pode publicar informação agregada sobre o número de exercícios concluídos e as alterações no nível de sofrimento comunicadas voluntariamente. Não pode expor informação que permita identificar pessoas e, nos termos da Norma 1 (imhi.com/pt/mhts/as-sete-normas/#anonymous-by-design), nem sequer pode recolher essa informação.

A distinção entre informação identificável e não identificável é particularmente importante quando se comunicam resultados sensíveis ou dados relativos a populações reduzidas.

A comunicação pública tem também de distinguir os resultados medidos de conclusões sem fundamento. Por exemplo, o número de sessões concluídas não demonstra, por si só, a eficácia clínica. Ver Dados de acesso público (imhi.com/pt/mhts/responsabilizacao/#publicly-accessible-data) .

## Conceção conforme e não conforme {#conforming-and-non-conforming-design}

Os exemplos seguintes mostram como as sete normas se podem aplicar a decisões de produto comuns. Trata-se de exemplos, não de requisitos publicados adicionais nem de decisões formais sobre conformidade.

### 1 Anonimato desde a conceção

Conforme

Um utilizador abre um exercício para acalmar e começa de imediato, sem fornecer nome, endereço de e-mail, conta ou outra informação identificável. A aplicação não recolhe dados identificativos através do seu funcionamento interno.

Não conforme

O utilizador tem de se registar com um endereço de e-mail antes de aceder à estabilização emocional.

### 2 Sem vigilância comportamental

Conforme

Uma aplicação funciona sem cookies, rastreamento entre sítios web, definição de perfis comportamentais nem transferências de dados não divulgadas. As suas práticas efetivas de rede e de dados são coerentes com esses requisitos.

Não conforme

Uma aplicação de saúde mental transfere as interações dos utilizadores para um serviço de análise de terceiros que constrói perfis comportamentais, apesar de a aplicação se apresentar como anónima.

### 3 Acesso sem obstáculos em situação de sofrimento

Conforme

O utilizador consegue abrir de imediato a função de estabilização pertinente através de uma interface clara e simples, sem se registar nem navegar por funcionalidades não relacionadas.

Não conforme

Antes de receber apoio, um utilizador em sofrimento tem de preencher um questionário inicial e criar uma conta.

### 4 Estabilização antes da interpretação

Conforme

Um exercício para sofrimento agudo começa com orientações de regulação adequadas antes de introduzir perguntas de reflexão.

Não conforme

Uma ferramenta destinada à estabilização imediata em situações de pânico exige primeiro uma análise emocional extensa antes de oferecer qualquer ajuda na regulação.

### 5 Sem conceção orientada para a dependência

Conforme

Uma aplicação ensina estratégias de coping que os utilizadores podem praticar de forma autónoma e não recorre a mecanismos de envolvimento proibidos para os incentivar a regressar.

Não conforme

Uma aplicação recompensa os utilizadores por manterem sequências de dias consecutivos, independentemente de precisarem de apoio, e envia notificações baseadas no medo que sugerem que parar poderá prejudicar a sua saúde mental.

### 6 Primazia do encaminhamento humano

Conforme

Uma aplicação de apoio disponibiliza vias de apoio humano e de emergência locais claramente acessíveis, sem apresentar a sua própria intervenção como substituta dos cuidados profissionais.

Não conforme

Um serviço de apoio baseado em IA desencoraja os utilizadores de contactar outras pessoas e não disponibiliza nenhuma via de emergência adequada.

### 7 Responsabilização pública

Conforme

Uma aplicação recolhe e publica informação sobre resultados, agregada de forma segura e não identificável, explica os seus métodos de medição e confirma que não recorre a subcontratantes terceiros para tratar dados comportamentais.

Não conforme

Um fornecedor afirma publicamente que a sua aplicação é eficaz, mas não disponibiliza para escrutínio quaisquer dados não identificáveis pertinentes nem a metodologia de medição.

> **[Nota]**
> Estes exemplos ilustram a abordagem central das MHTS: os requisitos devem refletir-se no funcionamento efetivo da tecnologia e não apenas na forma como essa tecnologia é descrita.
