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documento: mhts-porque-e-necessario
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gerado_em: 2026-11-21
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## Índice

- MHTS (página principal) — imhi.com/pt/mhts/
- **Anterior:** 1\. Visão geral — imhi.com/pt/mhts/visao-geral/
- **Atual:** 2\. Porque é necessário — imhi.com/pt/mhts/porque-e-necessario/
- **Seguinte:** 3\. As sete normas — imhi.com/pt/mhts/as-sete-normas/
- 4\. Utilização das normas — imhi.com/pt/mhts/utilizacao-das-normas/
- 5\. Conformidade — imhi.com/pt/mhts/conformidade/
- 6\. Responsabilização — imhi.com/pt/mhts/responsabilizacao/
- 7\. Governação — imhi.com/pt/mhts/governacao/
- Perguntas frequentes — imhi.com/pt/mhts/perguntas-frequentes/
- Fontes — imhi.com/pt/mhts/fontes/

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# Mental Health Technology Standards — Porque é necessário

## 2. Porque é necessário
*Fonte: imhi.com/pt/mhts/porque-e-necessario/*


### porque é necessário

Porque era necessária uma norma de segurança específica: os riscos de exploração psicológica, de manipulação comportamental e de salvaguardas insuficientes nas tecnologias que afetam pessoas em estados emocionais vulneráveis.

As tecnologias digitais podem tornar o apoio à saúde mental mais acessível, mas a sua conceção pode também introduzir riscos que se tornam especialmente graves quando os utilizadores estão assustados, sobrecarregados ou, de outro modo, emocionalmente vulneráveis. No entanto, nenhuma norma de segurança definia salvaguardas de conceção específicas para estas tecnologias; as MHTS foram criadas como as primeiras a fazê-lo, através de requisitos estruturais e éticos explícitos.

## Lacunas nas normas existentes {#gaps-in-existing-standards}

As MHTS foram criadas porque nenhuma norma de segurança definia salvaguardas de conceção específicas para as tecnologias digitais de saúde mental. As aplicações de saúde mental têm sido descritas como alvo de uma regulação gravemente insuficiente, sendo as normas existentes, em grande parte, gerais: aplicam-se às aplicações de saúde, à saúde digital ou aos sistemas de IA em geral, e não especificamente às tecnologias de saúde mental. [1]

Mesmo as National Safety and Quality Digital Mental Health Standards australianas, que se aplicam aos serviços digitais de saúde mental, são de alto nível e centradas em processos: estabelecem requisitos de governação para os prestadores de serviços, e não a forma como a própria tecnologia deve ser concebida. [2] Nenhum destes referenciais define a forma como as tecnologias de saúde mental devem proteger quem as utiliza num estado de vulnerabilidade emocional.

As alternativas existentes mais próximas e a forma como se comparam com as MHTS:

Referencial | Objeto principal | Específico das tecnologias de saúde mental | Salvaguardas de conceção para utilizadores em sofrimento
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ISO/TS 82304-2 [3] | Qualidade e fiabilidade das aplicações de saúde e bem-estar. | Não: abrange todas as aplicações de saúde. | Não: apenas requisitos gerais relativos a riscos para a saúde.
APA App Evaluation Model [4] | Ajudar utilizadores e profissionais a avaliar e selecionar aplicações. | Sim. | Não: é um guia de avaliação, e não uma norma de conceção.
Normas australianas NSQDMH [2] | Governação e processos de serviço para prestadores australianos. | Sim. | Não: de alto nível e centradas em processos.
NICE ESF [5] | Evidência exigida para fundamentar as tecnologias de saúde digital. | Não: abrange a saúde digital em geral. | Não.
Regulamentação dos dispositivos médicos | Classificação e aprovação de produtos com finalidade médica. | Apenas quando um produto é qualificado como dispositivo médico. | Parcialmente: requisitos gerais de segurança e usabilidade, nada específico para utilizadores em sofrimento emocional.
Legislação de proteção de dados | Licitude do tratamento de dados pessoais. | Não: aplica-se a todos os dados pessoais. | Parcialmente: exige a proteção de dados desde a conceção, mas não aborda a manipulação nem a dependência.
MHTS | Requisitos de segurança estruturais e éticos. | Sim. | Sim: sete requisitos.

> **[Nota]**
> As MHTS são a primeira norma de segurança a definir salvaguardas de conceção específicas para as tecnologias digitais de saúde mental. Os referenciais existentes continuam a ser importantes, e alguns, como a legislação de defesa do consumidor e o Regulamento da Inteligência Artificial, já proíbem determinadas práticas manipuladoras. Nenhum define como uma tecnologia deve ser concebida para que as práticas que exploram as pessoas em sofrimento emocional fiquem excluídas desde o início.

As MHTS colmatam esta lacuna com salvaguardas centradas na conceção das tecnologias que influenciam os estados emocionais e mentais. Entre os aspetos que as distinguem contam-se:

- A proibição de exigir a identificação como condição para a estabilização.
- A proibição da vigilância comportamental.
- A eliminação dos obstáculos ao acesso em situação de sofrimento.
- A prioridade da estabilização sobre a interpretação.
- A prevenção de mecanismos de envolvimento geradores de dependência.
- A preservação de vias imediatas de acesso a apoio humano.
- A disponibilização pública de dados não identificáveis sobre eficácia e impacto.

As MHTS destinam-se a complementar os referenciais existentes relevantes, e não a duplicá-los ou substituí-los. Consulte Relação com os referenciais existentes (imhi.com/pt/mhts/governacao/#relationship-to-existing-frameworks) .

As secções seguintes descrevem os riscos a que estas salvaguardas dão resposta.

## Vulnerabilidade psicológica em situação de sofrimento {#psychological-vulnerability}

As pessoas em sofrimento emocional intenso, como ansiedade, pânico, luto ou desespero, podem estar particularmente vulneráveis à manipulação e à exploração psicológicas.

Em períodos de vulnerabilidade emocional, o desejo de alívio, de tranquilização ou de segurança pode tornar as pessoas mais suscetíveis à persuasão, sobretudo quando as mensagens apelam aos seus medos, inseguranças ou necessidades emocionais imediatas. A investigação demonstrou que o stress agudo pode prejudicar a tomada de decisões [6] e que as mensagens baseadas no medo podem aumentar a suscetibilidade à persuasão. [7]

Esta vulnerabilidade cria responsabilidades éticas importantes para os fornecedores de tecnologias de saúde mental. Quem procura apoio emocional nunca deve ver o seu sofrimento explorado para fins de lucro, de influência comportamental ou de aumento da utilização.

Por exemplo, um serviço poderia explorar o medo de uma pessoa de que a sua saúde mental se agrave para incentivar compras desnecessárias, cultivar dependência emocional para aumentar a utilização continuada ou utilizar confidências emocionais sensíveis para transmitir mensagens persuasivas altamente personalizadas. [8]

Ao contrário de muitas outras tecnologias, os serviços de saúde mental podem interagir com as pessoas precisamente quando estão mais vulneráveis do ponto de vista emocional. A relação entre o fornecedor e o utilizador implica, por isso, uma responsabilidade acrescida de proteger as pessoas contra a manipulação, a coação e a exploração.

As tecnologias de saúde mental têm de ser concebidas para apoiar o bem-estar dos utilizadores, e nunca para tirar partido das circunstâncias emocionais que os levaram a procurar ajuda.

## O risco de exploração psicológica {#psychological-exploitation}

Os produtos digitais podem influenciar o comportamento através da sua apresentação, do momento escolhido, da linguagem e dos sistemas subjacentes. Por exemplo:

- Urgência artificial que incentiva a ação imediata
- Linguagem baseada no medo destinada a influenciar decisões
- Pressão emocional para continuar a utilizar um serviço
- Afirmações enganosas sobre as consequências de deixar o serviço
- Interfaces que ocultam escolhas importantes
- Mensagens personalizadas com base em perfis comportamentais
- Ofertas comerciais que exploram o sofrimento emocional para pressionar à compra

Estas técnicas estão relacionadas com aquilo que as autoridades de defesa do consumidor designam habitualmente por padrões de conceção enganosos ou manipuladores. A Federal Trade Commission dos EUA documentou a forma como a conceção das interfaces pode influenciar as decisões dos consumidores através de práticas que ocultam informação, manipulam escolhas ou incentivam ações não desejadas. [9] Estas práticas suscitam preocupações éticas adicionais quando a pessoa influenciada procura ajuda para uma experiência emocionalmente difícil.

> **[Aviso]**
> Imagine-se alguém que abre uma aplicação de apoio à ansiedade durante um ataque de pânico. Em vez de prestar ajuda imediata, a aplicação avisa que os sintomas podem agravar-se se a pessoa não desbloquear apoio adicional, levando-a a comprar uma subscrição. Trata-se de uma exploração deliberada do medo da pessoa e do seu desejo urgente de alívio para a pressionar a tomar uma decisão financeira num momento de maior vulnerabilidade emocional.

Do mesmo modo, uma aplicação que recorre a notificações com forte carga emocional pode aproveitar a maior vulnerabilidade de uma pessoa para criar dependência do produto, retirando benefício comercial da própria dificuldade que afirma tratar, em prejuízo da saúde mental do utilizador.

As MHTS estabelecem requisitos destinados a prevenir estes conflitos. O objetivo não é apenas desencorajar comportamentos antiéticos, mas sim impedir determinadas formas de exploração através da estrutura e do funcionamento da própria tecnologia.

## Incentivos comerciais e bem-estar do utilizador {#commercial-incentives}

Muitas empresas digitais medem o sucesso pelo envolvimento dos utilizadores. Os indicadores mais comuns incluem:

- Utilizadores ativos diários
- Duração das sessões
- Frequência de regresso
- Taxas de retenção
- Interação com as notificações
- Renovações de subscrições
- Receita gerada por utilizador

Estes indicadores podem ser úteis em produtos digitais convencionais. No entanto, os objetivos do apoio à saúde mental podem ser fundamentalmente diferentes.

Para uma pessoa que utiliza uma ferramenta de estabilização, uma experiência bem-sucedida pode consistir em utilizar o serviço durante pouco tempo, recuperar a serenidade e não precisar de voltar. Uma aplicação concebida para maximizar a utilização diária pode, por isso, perseguir um objetivo comercial que entra em conflito com o resultado pretendido da intervenção.

Este conflito torna-se mais grave quando os mecanismos de envolvimento dependem da recorrência do sofrimento emocional. Por exemplo, um produto pode recorrer a sequências de dias consecutivos para incentivar a interação diária, recompensar os utilizadores por relatarem repetidamente o seu sofrimento ou enviar lembretes que geram ansiedade quanto à perda de progresso. Estas funcionalidades tiram partido da vulnerabilidade recorrente de uma pessoa para criar dependência, em vez de apoiarem o desenvolvimento de capacidades autónomas para lidar com as dificuldades, servindo o fornecedor e não a saúde mental do utilizador.

A Norma 5 (imhi.com/pt/mhts/as-sete-normas/#no-dependency-engineering) das MHTS dá resposta direta a esta questão, ao proibir a conceção orientada para a dependência.

A distinção não se faz entre tecnologia comercial e não comercial. Um produto comercial de saúde mental pode funcionar de forma responsável. A distinção faz-se entre gerar receita com um serviço útil e estruturar deliberadamente esse serviço para explorar ou prolongar a vulnerabilidade.

> **[Nota]**
> O sucesso do apoio à saúde mental deve ser medido pelo benefício que traz ao utilizador, e não apenas pela frequência com que este regressa.

## Privacidade e dados emocionais {#privacy-and-emotional-data}

As tecnologias de saúde mental podem lidar com informação consideravelmente mais sensível do que a associada à atividade habitual numa aplicação. Por exemplo:

- Dificuldades emocionais
- Experiências de luto ou de trauma
- Ansiedade e pânico
- Relações pessoais
- Sentimentos de isolamento
- Vulnerabilidades psicológicas
- Padrões de sofrimento emocional

Quando esta informação pode ser associada a uma pessoa identificável, a sua recolha pode criar riscos significativos para a privacidade. Estes riscos podem resultar de pedidos diretos de dados pessoais ou de mecanismos técnicos menos visíveis, como cookies, identificadores de dispositivos, rastreio entre sítios web, definição de perfis comportamentais e transferências de informação para serviços de terceiros.

Mesmo dados aparentemente anónimos podem tornar-se identificativos quando combinados com outra informação. Uma tecnologia pode nunca pedir o nome do utilizador e, ainda assim, criar um perfil comportamental capaz de distinguir essa pessoa das demais.

As aplicações de saúde mental devem, por isso, ser examinadas quanto aos seus fluxos de dados efetivos, e não apenas quanto à informação pedida através de formulários visíveis. As MHTS estabelecem dois requisitos complementares:

- Acesso anónimo, sem dados pessoais identificáveis. (imhi.com/pt/mhts/as-sete-normas/#anonymous-by-design)
- Ausência de vigilância comportamental e de fluxos de dados não divulgados. (imhi.com/pt/mhts/as-sete-normas/#no-behavioural-surveillance)

O objetivo é impedir que a tecnologia transforme a vulnerabilidade psicológica num ativo de dados identificável ou comercialmente explorável.

## Segurança em situação de sofrimento emocional {#safety-during-emotional-distress}

Uma interface digital convencional pode partir do princípio de que os utilizadores dispõem de tempo, atenção e capacidade cognitiva suficientes para navegar nas suas funcionalidades. Esse pressuposto pode não ser adequado para uma aplicação destinada a proporcionar estabilização imediata. Entre os possíveis obstáculos contam-se:

- Início de sessão obrigatório
- Criação de conta
- Processos de integração longos
- Instruções excessivas
- Navegação complexa
- Questionários desnecessários
- Notificações que interrompem
- Mensagens promocionais
- Acesso tardio ao apoio

Estes obstáculos podem impedir que alguém obtenha ajuda no momento em que precisa dela.

A segurança depende também do que a tecnologia faz depois de dar acesso. Um sistema concebido para situações de sofrimento agudo deve ponderar se as suas primeiras instruções são adequadas para alguém que já se encontra sobrecarregado. Introduzir uma interpretação psicológica complexa antes de tentar a estabilização pode aumentar as exigências cognitivas num momento inadequado.

As MHTS dão resposta a esta questão através dos requisitos de acesso sem obstáculos (imhi.com/pt/mhts/as-sete-normas/#frictionless-access-in-distress) e de estabilização antes da interpretação (imhi.com/pt/mhts/as-sete-normas/#stabilisation-before-interpretation) . As normas exigem também um acesso claro a apoio humano real e aos serviços de emergência.

> **[Aviso]**
> As ferramentas digitais têm limites. Quem precise de apoio profissional ou urgente não pode ser incentivado a depender exclusivamente de uma intervenção automatizada.

## Criar confiança através da conceção {#establishing-trust-through-design}

Uma política de privacidade pode explicar que informação uma empresa recolhe. Uma declaração de princípios éticos pode descrever a forma como uma empresa pretende tratar os seus utilizadores. Uma descrição de produto pode prometer que um serviço é seguro, acolhedor ou confidencial.

Estas declarações podem ser úteis, mas não demonstram necessariamente o modo como uma tecnologia funciona na prática. Por exemplo, uma aplicação pode apresentar-se como centrada na privacidade e, ao mesmo tempo, carregar serviços de terceiros que recolhem informação comportamental. Outra pode afirmar que promove a independência e, no entanto, recorrer a recompensas e notificações concebidas para criar dependência.

As MHTS centram-se em requisitos que podem ser verificados através do comportamento efetivo do produto. Uma tecnologia deve ser capaz de demonstrar, por exemplo, que:

- A estabilização está acessível sem identificação.
- Não existem cookies nem definição de perfis comportamentais.
- O apoio não exige registo.
- Os mecanismos de envolvimento não criam dependência.
- O apoio humano continua acessível.
- Os dados anónimos sobre eficácia e os métodos de medição estão disponíveis ao público.

Esta abordagem torna os compromissos éticos mais concretos e abertos ao escrutínio.

> **[Nota]**
> O objetivo é um ambiente digital de saúde mental em que as pessoas possam procurar apoio sem terem de abdicar da sua identidade, da sua atenção ou da sua autonomia.

### Fontes da página

1. [source-1] Manion A, Faveri B, Marchant GE. Mental Health App Governance: International Landscape, Gaps, and Soft Law Recommendations. Jurimetrics. 2025. · Ref. 11 (imhi.com/pt/mhts/fontes/#ref-11)
2. [source-2] Australian Commission on Safety and Quality in Health Care. National Safety and Quality Digital Mental Health Standards. 2020. · Ref. 12 (imhi.com/pt/mhts/fontes/#ref-12)
3. [source-3] International Organization for Standardization. ISO/TS 82304-2:2021: Health Software, Part 2: Health and Wellness Apps, Quality and Reliability. · Ref. 6 (imhi.com/pt/mhts/fontes/#ref-6)
4. [source-4] American Psychiatric Association. The App Evaluation Model. · Ref. 5 (imhi.com/pt/mhts/fontes/#ref-5)
5. [source-5] National Institute for Health and Care Excellence (NICE). Evidence Standards Framework for Digital Health Technologies. · Ref. 7 (imhi.com/pt/mhts/fontes/#ref-7)
6. [source-6] Doroc K, Yadav N, Murawski C. Acute Stress Impairs Decision-Making at Varying Levels of Decision Complexity. Communications Psychology. 2025. · Ref. 13 (imhi.com/pt/mhts/fontes/#ref-13)
7. [source-7] Das E, de Wit JBF, Stroebe W. Fear Appeals Motivate Acceptance of Action Recommendations. Personality and Social Psychology Bulletin. 2003. · Ref. 14 (imhi.com/pt/mhts/fontes/#ref-14)
8. [source-8] Paterson J, Ananthapadmanaban SM. Data Privacy and Consumer Protection Practices of Automated Mental Health, Wellbeing and Mindfulness Apps. University of Melbourne. 2023. · Ref. 15 (imhi.com/pt/mhts/fontes/#ref-15)
9. [source-9] Federal Trade Commission. Bringing Dark Patterns to Light. 2022. · Ref. 4 (imhi.com/pt/mhts/fontes/#ref-4)

Fontes completas (imhi.com/pt/mhts/fontes/)
