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documento: wmhsa-conteudo-do-sitio-web
finalidade: Corpus de consulta para IA; substitui a leitura página a página de imhi.com/pt/wmhsa/
sitio_web: imhi.com/pt/wmhsa/
gerado_em: 2026-11-21
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# Workplace Mental Health & Safety Assessments — Conteúdo do sítio web

## Índice

- WMHSA (página principal) — imhi.com/pt/wmhsa/
- 1\. Visão geral — imhi.com/pt/wmhsa/visao-geral/
- 2\. Porque é necessário — imhi.com/pt/wmhsa/porque-e-necessario/
- 3\. O enquadramento — imhi.com/pt/wmhsa/o-enquadramento/
- 4\. Como funciona — imhi.com/pt/wmhsa/como-funciona/
- 5\. Lacunas e medidas — imhi.com/pt/wmhsa/lacunas-e-medidas/
- 6\. Legislação e conformidade — imhi.com/pt/wmhsa/legislacao-e-conformidade/
- 7\. Implementação — imhi.com/pt/wmhsa/implementacao/
- Perguntas frequentes — imhi.com/pt/wmhsa/perguntas-frequentes/
- Fontes — imhi.com/pt/wmhsa/fontes/

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## WMHSA (página principal)
*Fonte: imhi.com/pt/wmhsa/*

[Imagem: WMHSA]

### Workplace Mental Health & Safety Assessments

### Dez situações previsíveis

Uma avaliação estruturada do apoio, desde o primeiro sinal até à recuperação.

### Três lacunas críticas no apoio

As lacunas que as medidas de apoio convencionais no local de trabalho muitas vezes não cobrem.

### Avaliação prática das medidas de prevenção

Se o apoio funciona na prática, e não apenas se existe.

> **[Nota]**
> Lembrete legal: as entidades empregadoras têm de avaliar os riscos previsíveis e adotar as medidas de prevenção adequadas, sob pena de coimas e de responsabilidade civil.

## Conteúdo

1. Visão geral — O que é a WMHSA, a quem se destina, o que abrangem as suas avaliações e como se enquadra na segurança e saúde no trabalho.
2. Porque é necessário — Porque é que a saúde mental no trabalho exige uma avaliação sistemática e que lacunas o apoio existente deixa por cobrir.
3. O enquadramento — A estrutura da avaliação «Support & Response», as suas dez situações previsíveis e os critérios utilizados para avaliar as medidas de prevenção.
4. Como funciona — Como preparar uma avaliação, avaliar as medidas de prevenção existentes, interpretar os resultados e identificar ações corretivas.
5. Lacunas e medidas — As três lacunas críticas no apoio imediato, as medidas de prevenção práticas disponíveis e o papel dos Segundos Socorros a par dos serviços existentes.
6. Legislação e conformidade — As responsabilidades da entidade empregadora, a legislação aplicável, as medidas de prevenção viáveis, a responsabilidade da organização e a importância de uma avaliação de riscos documentada.
7. Implementação — Como as organizações podem colmatar as lacunas identificadas, integrar os resultados nos sistemas de segurança existentes e manter medidas de prevenção adequadas.
- Perguntas frequentes — Respostas às perguntas mais comuns sobre a WMHSA, as suas avaliações, as medidas de prevenção práticas e as implicações legais.
- Fontes — As publicações, a investigação, a legislação e as orientações oficiais que fundamentam a documentação da WMHSA.

A informação disponibilizada pelo IMHI Group sobre as Workplace Mental Health & Safety Assessments (WMHSA) destina-se a fins gerais, educativos e informativos. A WMHSA é um recurso prático para analisar as medidas de apoio em saúde mental no local de trabalho. Não substitui as avaliações de riscos legalmente exigidas, a avaliação clínica, o planeamento profissional de emergência nem o aconselhamento sobre obrigações legais específicas. A adequação de cada medida de prevenção tem de ser avaliada em função da organização, dos riscos previsíveis e dos requisitos aplicáveis. A informação jurídica tem caráter geral e não constitui aconselhamento jurídico. A avaliação oficial WMHSA e mais informações estão disponíveis em wmhsa.org (https://wmhsa.org/) .


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## 1. Visão geral
*Fonte: imhi.com/pt/wmhsa/visao-geral/*


### visão geral

O que é a WMHSA, a quem se destina, o que abrangem as suas avaliações e como se enquadra na segurança e saúde no trabalho.

A Workplace Mental Health & Safety Assessments (WMHSA) disponibiliza recursos práticos de avaliação para identificar lacunas nos dispositivos de apoio e resposta em saúde mental das organizações. O objetivo central é determinar se as situações previsíveis que envolvem sofrimento emocional ou dificuldades de saúde mental estão, na prática, adequadamente controladas.

## O que é a WMHSA? {#what-is-wmhsa}

A Workplace Mental Health & Safety Assessments (WMHSA) é uma iniciativa do International Mental Health Infrastructures (IMHI) Group. Disponibiliza recursos de avaliação destinados a ajudar as organizações a identificar as situações em que os trabalhadores podem necessitar de apoio em saúde mental e a determinar se existem dispositivos adequados.

A avaliação atualmente publicada, Workplace Mental Health & Safety Assessment: Support & Response, analisa dez situações previsíveis. Estas vão desde identificar o apoio disponível e contactar pessoas com formação até obter estabilização imediata, aceder a assistência de emergência e receber apoio continuado após um incidente ou um período de ausência.

A avaliação aplica princípios consolidados de segurança e saúde no trabalho ao apoio e à resposta em saúde mental. Para cada situação previsível, coloca uma questão prática:

> **[Nota]**
> A situação está adequadamente controlada por dispositivos a que os trabalhadores conseguem efetivamente aceder e que conseguem efetivamente utilizar?

Esta distinção é importante. Uma organização pode dispor de políticas, programas de formação e serviços profissionais sem que esses dispositivos estejam acessíveis em todas as circunstâncias relevantes.

Por exemplo, um programa de apoio ao colaborador (EAP) pode oferecer aconselhamento psicológico confidencial, mas não proporcionar estabilização imediata a uma pessoa em sofrimento agudo que não esteja disposta a telefonar a alguém.

A WMHSA ajuda as organizações a analisar estas diferenças. A sua abordagem consiste em avaliar a disponibilidade e a adequação das medidas de prevenção relevantes, identificar lacunas e apoiar a adoção de medidas corretivas adequadas.

## A quem se destinam {#who-it-is-for}

A WMHSA destina-se às pessoas e organizações responsáveis por avaliar e gerir a segurança e saúde no trabalho ou por prestar aconselhamento nessa matéria.

**Entidades empregadoras e dirigentes empresariais**
As entidades empregadoras podem utilizar a WMHSA para verificar se os seus dispositivos de apoio em saúde mental dão resposta às situações previsíveis e para identificar as áreas que exigem melhorias.

**Profissionais de segurança e saúde no trabalho**
Técnicos de segurança no trabalho, responsáveis de SST, profissionais de ambiente, saúde e segurança (EHS) e diretores de segurança podem integrar as conclusões relevantes da WMHSA nos seus processos mais amplos de avaliação e gestão de riscos.

**Avaliadores de riscos**
Os avaliadores de riscos, internos e independentes, podem utilizar a avaliação publicada para analisar os dispositivos de apoio e resposta a par de outros riscos profissionais.

**Departamentos de recursos humanos**
Os profissionais de recursos humanos podem avaliar se os trabalhadores sabem como aceder à assistência disponível, se o apoio é confidencial e se existem dispositivos adequados durante e após períodos de sofrimento.

**Profissionais de saúde ocupacional**
As equipas de saúde ocupacional podem ter em conta a avaliação no que respeita ao apoio profissional, às adaptações do posto de trabalho, aos dispositivos de regresso ao trabalho e ao acompanhamento continuado.

**Instituições de ensino**
Escolas, institutos e universidades podem ter em conta os princípios de avaliação relevantes ao analisar os dispositivos que abrangem os trabalhadores e, quando adequado, os estudantes.

**Instituições de saúde**
Hospitais e outras organizações de saúde podem ter em conta as necessidades de apoio e resposta que afetam os profissionais e, quando relevante, os doentes e outras pessoas presentes nas suas instalações.

**Administração pública e organismos públicos**
As entidades empregadoras e as instituições do setor público podem utilizar o enquadramento para rever os dispositivos de apoio em saúde mental relevantes em todos os seus locais de trabalho e instalações.

As responsabilidades legais aplicáveis podem variar consoante a organização, a jurisdição e a população em causa.

## O que a WMHSA avalia {#what-wmhsa-assesses}

A avaliação WMHSA atualmente publicada centra-se no apoio e na resposta. Analisa o que acontece quando um trabalhador passa por dificuldades de saúde mental, sofrimento emocional ou uma crise. As dez situações abrangem:

1. Identificar o apoio em saúde mental disponível.
2. Aceder a assistência profissional.
3. Receber assistência imediata de uma pessoa disponível.
4. Obter apoio sem pedir ajuda a outra pessoa.
5. Aceder a estabilização imediata em situação de sofrimento agudo.
6. Contactar assistência humana à distância.
7. Obter intervenção profissional urgente em situação de crise.
8. Receber apoio enquanto aguarda assistência profissional.
9. Receber apoio após um incidente traumático no local de trabalho.
10. Obter apoio continuado após uma ausência ou incapacidade relacionada com a saúde mental.

Cada situação é avaliada de forma independente. A existência de uma medida de prevenção não demonstra, por si só, que todas as outras necessidades de apoio estejam satisfeitas.

Por exemplo, uma pessoa com formação para intervir pode prestar um apoio presencial valioso, mas a avaliação tem também de considerar as situações em que o trabalhador não quer revelar o seu sofrimento. Do mesmo modo, a disponibilidade de aconselhamento psicológico profissional não demonstra necessariamente que o trabalhador consiga obter estabilização imediata antes de um profissional estar disponível.

Por isso, a WMHSA centra-se na adequação prática de todo o dispositivo de apoio e resposta. Cada situação é explicada em pormenor na página O enquadramento (imhi.com/pt/wmhsa/o-enquadramento/) .

## Onde se enquadram {#where-it-fits}

A saúde mental e a segurança no trabalho envolvem várias atividades complementares, entre as quais:

- Identificar perigos psicossociais
- Prevenir condições de trabalho nocivas
- Reduzir os fatores de stress profissional
- Proporcionar informação e formação
- Criar serviços de apoio adequados
- Responder a incidentes agudos
- Apoiar a recuperação e o regresso ao trabalho
- Verificar se as medidas de prevenção continuam a ser eficazes

A avaliação «Support & Response» da WMHSA incide sobre uma parte específica deste quadro mais amplo. Analisa a disponibilidade de apoio quando surgem dificuldades de saúde mental ou sofrimento emocional.

Complementa abordagens consolidadas, como as orientações da Direção-Geral da Saúde (DGS) sobre a avaliação do risco psicossocial em contexto laboral e a norma ISO 45003, que trata da gestão dos riscos psicossociais.

A prevenção continua a ser essencial. Uma organização deve eliminar as condições de trabalho nocivas em vez de contar com serviços de apoio para compensar riscos evitáveis. No entanto, mesmo quando as medidas de prevenção são adequadas, os trabalhadores podem ainda assim passar por sofrimento emocional e necessitar de assistência.

> **[Nota]**
> O objetivo da WMHSA é ajudar a garantir que esta vertente de resposta não é descurada.

## O que não são {#what-it-is-not}

A atual avaliação «Support & Response» da WMHSA é um recurso de avaliação com um âmbito específico. Não se destina a substituir todas as outras avaliações ou processos profissionais relevantes para a saúde psicológica no trabalho.

**Não é uma avaliação completa dos perigos psicossociais**
A avaliação «Support & Response» da WMHSA não avalia de forma exaustiva todas as fontes de stress relacionado com o trabalho, assédio moral, assédio, sobrecarga de trabalho ou risco organizacional. Essas matérias exigem dispositivos de avaliação e prevenção próprios.

**Não é uma avaliação clínica**
A WMHSA não diagnostica perturbações de saúde mental nem determina a necessidade de tratamento médico de uma pessoa.

**Não substitui o planeamento de emergência**
As organizações devem manter dispositivos de emergência adequados às suas atividades, aos seus riscos e às suas responsabilidades legais.

**Não é uma certificação legal**
A realização de uma avaliação WMHSA não certifica, por si só, que uma organização cumpre a legislação de segurança e saúde no trabalho aplicável.

**Não substitui o apoio existente**
A WMHSA não propõe substituir os EAP, os profissionais de saúde ocupacional, os socorristas de saúde mental ou outros serviços consolidados. O seu objetivo é avaliar estes dispositivos no seu conjunto e identificar as situações que continuam insuficientemente controladas.


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## 2. Porque é necessário
*Fonte: imhi.com/pt/wmhsa/porque-e-necessario/*


### porque é necessário

Porque é que a saúde mental no trabalho exige uma avaliação sistemática, quais as limitações dos dispositivos de apoio existentes e quais as consequências de deixar sem controlo necessidades previsíveis.

A saúde mental faz parte da segurança e saúde no trabalho. Os trabalhadores podem sofrer danos psicológicos decorrentes das condições de trabalho, e o sofrimento emocional pode também surgir no decurso normal do trabalho. Por isso, as organizações têm de considerar tanto a prevenção dos riscos psicológicos previsíveis como a disponibilidade de apoio adequado quando surgem dificuldades. A WMHSA trata deste segundo aspeto através de uma avaliação estruturada do apoio e da resposta.

## A saúde mental no âmbito da segurança no trabalho {#mental-health-within-workplace-safety}

Os perigos no local de trabalho não se limitam às lesões físicas. As condições de trabalho também podem contribuir para danos psicológicos. Por exemplo:

- Cargas de trabalho excessivas
- Pressão de tempo excessiva
- Falta de controlo sobre o próprio trabalho
- Assédio moral ou assédio
- Violência ou ameaças no local de trabalho
- Exposição a incidentes traumáticos
- Insegurança no emprego
- Apoio organizacional insuficiente
- Horários de trabalho prolongados ou imprevisíveis
- Mudanças organizacionais mal geridas

Estes riscos são habitualmente designados por perigos psicossociais. A Organização Internacional do Trabalho considera a avaliação dos riscos psicossociais parte integrante da gestão dos riscos no local de trabalho. Também a Organização Mundial da Saúde recomenda medidas organizacionais para prevenir os riscos para a saúde mental relacionados com o trabalho e apoiar as pessoas com perturbações de saúde mental.

O trabalho pode proporcionar estabilidade, rendimento, sentido e ligação social. No entanto, condições de trabalho inadequadas também podem contribuir para uma saúde mental fragilizada. Proteger a saúde psicológica exige, por isso, atenção tanto ao ambiente de trabalho como ao apoio disponível quando surgem dificuldades.

## A dimensão do problema {#the-scale-of-the-problem}

A saúde mental no trabalho tem consequências humanas e económicas consideráveis. A Organização Mundial da Saúde estima o impacto anual, a nível mundial, da depressão e da ansiedade no trabalho: [1]

- 12 mil milhões de dias de trabalho perdidos por ano em todo o mundo devido à depressão e à ansiedade
- 1 bilião de dólares custo anual estimado em perda de produtividade

Estes valores dizem respeito aos efeitos mais amplos da depressão e da ansiedade na população ativa. Não devem ser interpretados como perdas causadas exclusivamente pelas condições de trabalho. Ainda assim, demonstram a dimensão do desafio.

A nível individual, as dificuldades psicológicas podem afetar:

- A concentração
- A tomada de decisões
- A autoconfiança
- As relações
- A capacidade de trabalhar
- A assiduidade
- A recuperação após doença ou lesão
- A participação nas atividades do dia a dia

Para as organizações, as consequências podem incluir:

- Aumento do absentismo
- Redução da produtividade
- Rotatividade de pessoal
- Conflitos no local de trabalho
- Dificuldade em reter trabalhadores
- Maior procura de apoio em saúde ocupacional
- Regressos ao trabalho mais demorados ou mais complicados

As consequências humanas vão além dos indicadores económicos. Uma pessoa em sofrimento emocional agudo pode precisar de assistência imediata, independentemente de o episódio vir ou não a resultar numa ausência ou num diagnóstico formal.

> **[Nota]**
> Por isso, os dispositivos de saúde mental no trabalho devem ser avaliados em função do apoio que prestam às pessoas, e não apenas de indicadores de produtividade organizacional.

## As limitações das avaliações existentes {#limitations-of-existing-assessments}

Os referenciais de saúde ocupacional existentes já abordam a saúde mental e os perigos psicossociais. Em Portugal, por exemplo, a Direção-Geral da Saúde (DGS) publica orientações técnicas sobre a avaliação do risco psicossocial em contexto laboral, e a norma ISO 45003 estabelece orientações para a gestão dos riscos psicossociais no âmbito dos sistemas de gestão da segurança e saúde no trabalho.

Estas abordagens são importantes. No entanto, uma avaliação centrada sobretudo na identificação das causas do stress profissional pode não analisar todas as circunstâncias em que uma pessoa necessita de assistência imediata.

Do mesmo modo, uma organização pode avaliar a sua oferta em saúde mental enumerando os serviços que disponibiliza. Estes podem incluir:

- Programas de apoio ao colaborador
- Serviços de saúde ocupacional
- Socorristas de saúde mental
- Aconselhamento psicológico
- Linhas de apoio em situações de crise
- Programas de bem-estar dos trabalhadores
- Formação de chefias

A existência destes recursos não demonstra, por si só, que estejam acessíveis em todas as situações relevantes.

Considere-se um trabalhador que sofre um ataque de pânico. A organização pode disponibilizar aconselhamento psicológico profissional, mas esse serviço pode exigir marcação prévia ou um telefonema. O trabalhador pode precisar de apoio imediato no local onde o episódio ocorre.

Noutro caso, um trabalhador pode estar em sofrimento significativo, mas não querer ou não conseguir explicar a sua situação a outra pessoa. Um apoio que dependa de um pedido de ajuda pode não chegar a ser utilizado.

A WMHSA dá resposta a estas diferenças práticas avaliando individualmente cada situação previsível. O objetivo não é duplicar as avaliações de perigos psicossociais existentes, mas garantir que os dispositivos de apoio e resposta são também analisados.

## As lacunas de apoio não identificadas {#the-unidentified-support-gaps}

A avaliação publicada da WMHSA, «Support & Response», identifica dez situações a considerar. Três delas são particularmente importantes, porque os dispositivos convencionais podem não lhes dar uma resposta adequada.

1. Quem não quer ou não consegue pedir ajuda
   Problema: Uma pessoa pode precisar de apoio, mas não querer ou não conseguir contactar outra pessoa. Entre os motivos podem estar a vergonha, o medo de ser julgada, preocupações com a confidencialidade, dificuldades de comunicação ou os efeitos do sofrimento agudo.
   Estatística: 41% dos adultos norte-americanos inquiridos afirmaram sentir-se muitas vezes desconfortáveis a pedir ajuda a outras pessoas [2]
   Medida de prevenção: Um apoio privado e de utilização autónoma pode proporcionar uma via adicional que não depende da revelação da situação. Item de avaliação 4 (imhi.com/pt/wmhsa/o-enquadramento/#item-4)
2. Sofrimento imediato no local onde ocorre
   Problema: O sofrimento emocional agudo pode exigir assistência no local e no momento em que ocorre. Uma pessoa com um ataque de pânico pode não conseguir esperar por uma consulta marcada ou encontrar alguém disponível para intervir.
   Estatística: 11.2% prevalência de ataques de pânico em 12 meses num estudo populacional nos EUA [3]
   Medida de prevenção: A questão que importa avaliar é se existe apoio imediato acessível quando é necessário. Item de avaliação 5 (imhi.com/pt/wmhsa/o-enquadramento/#item-5)
3. À espera de assistência profissional
   Problema: Mesmo quando alguém está disposto a procurar apoio profissional, essa assistência pode não estar imediatamente disponível. As marcações, as deslocações, a disponibilidade de pessoal e os processos de encaminhamento podem gerar atrasos.
   Medida de prevenção: Durante este período, a pessoa pode beneficiar de um apoio intermédio adequado. Item de avaliação 8 (imhi.com/pt/wmhsa/o-enquadramento/#item-8)

Estas três situações correspondem aos itens 4, 5 e 8 da avaliação «Support & Response» da WMHSA. As medidas de prevenção práticas disponíveis para cada uma estão descritas na página Lacunas e medidas (imhi.com/pt/wmhsa/lacunas-e-medidas/) .

## As consequências de medidas de prevenção inadequadas {#consequences-of-inadequate-controls}

Quando uma necessidade de apoio previsível não está adequadamente controlada, podem verificar-se várias situações:

- Um trabalhador pode não saber onde encontrar assistência.
- Uma pessoa que receie revelar a sua situação pode não receber qualquer apoio.
- Uma pessoa em sofrimento agudo pode não conseguir aceder a uma estabilização atempada.
- Um trabalhador perante uma crise urgente pode deparar-se com atrasos até chegar aos serviços profissionais ou de emergência adequados.
- Após um incidente traumático, dispositivos inadequados podem deixar os trabalhadores afetados sem um acompanhamento apropriado.
- Após uma ausência relacionada com a saúde mental, a falta de um processo estruturado de regresso ao trabalho pode criar dificuldades adicionais.

Nem todos os episódios de sofrimento se agravam ou causam danos duradouros. No entanto, uma gestão de riscos adequada considera o que pode acontecer quando surgem situações previsíveis e se existem medidas razoáveis para reduzir o risco.

Por isso, o apoio deve ser avaliado em função da sua disponibilidade, acessibilidade e adequação reais.

## Tornar mensuráveis a saúde mental e a segurança {#making-mental-health-and-safety-measurable}

As organizações descrevem frequentemente a sua oferta em saúde mental com base na existência de políticas, programas ou serviços. Por exemplo:

- Existe um EAP.
- As chefias receberam formação.
- Foram designados socorristas de saúde mental.
- Os trabalhadores têm acesso a um portal de bem-estar.

Estas afirmações descrevem a oferta. Não demonstram necessariamente que as situações relevantes estejam adequadamente controladas.

A WMHSA introduz uma questão de avaliação mais específica. Para cada situação previsível, o avaliador considera:

1. Que necessidade de apoio pode surgir?
2. O que pode acontecer se essa necessidade não for satisfeita?
3. Que medidas de prevenção são diretamente relevantes?
4. A pessoa consegue efetivamente aceder a essa medida?
5. A situação está adequadamente controlada?

A classificação resultante indica se os dispositivos estão adequadamente controlados, parcialmente controlados ou não controlados (imhi.com/pt/wmhsa/como-funciona/#assessment-statuses) . Isto permite a uma organização passar de uma lista de serviços para uma avaliação da cobertura real.

> **[Nota]**
> O princípio central da WMHSA é avaliar se o apoio funciona na prática, e não apenas se um serviço existe.

### Fontes da página

1. [source-1] World Health Organization. Mental Health at Work. Atualizado em 2026. · Ref. 3 (imhi.com/pt/wmhsa/fontes/#ref-3)
2. [source-2] American Psychological Association. Public Attitudes Toward Mental Health in the United States. APA, 2025. · Ref. 19 (imhi.com/pt/wmhsa/fontes/#ref-19)
3. [source-3] Kessler RC, Chiu WT, Jin R, Ruscio AM, Shear K, Walters EE. The Epidemiology of Panic Attacks, Panic Disorder, and Agoraphobia in the National Comorbidity Survey Replication. Archives of General Psychiatry. 2006;63(4):415–424. · Ref. 20 (imhi.com/pt/wmhsa/fontes/#ref-20)

Fontes completas (imhi.com/pt/wmhsa/fontes/)


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## 3. O enquadramento
*Fonte: imhi.com/pt/wmhsa/o-enquadramento/*


### o enquadramento

A estrutura da avaliação «Support & Response», as suas dez situações previsíveis e os critérios utilizados para avaliar as medidas de prevenção.

A avaliação «Support & Response» da WMHSA proporciona um método estruturado para analisar dez situações previsíveis que envolvem dificuldades de saúde mental, sofrimento emocional ou crise no local de trabalho. A avaliação verifica se as medidas de prevenção relevantes são adequadas na prática. A sua referência oficial é WMHSA-SRA-03.

## Os dez itens de avaliação {#assessment-items}

### Item 1 Identificar o apoio em saúde mental disponível {#item-1}

Situação previsível

Um trabalhador precisa de identificar o apoio em saúde mental disponível.

Consequência possível

A assistência adequada pode ser adiada ou nunca chegar a ser procurada, porque o trabalhador não sabe que serviços existem nem como os contactar.

Medidas de prevenção diretamente aplicáveis

- Acolhimento e integração de novos trabalhadores
- Informação no local de trabalho
- Informação sobre benefícios
- Sistemas de comunicação interna
- Sinalética
- Recursos de RH

Teste de adequação

Os trabalhadores conseguem identificar facilmente o apoio disponível e a forma de lhe aceder?

Uma organização não deve presumir que publicar a informação uma única vez garante um conhecimento duradouro. Os trabalhadores devem conseguir identificar os recursos adequados quando deles precisam.

### Item 2 Aceder a apoio profissional {#item-2}

Situação previsível

Um trabalhador está disposto e em condições de procurar avaliação, aconselhamento psicológico ou tratamento profissional.

Consequência possível

As dificuldades de saúde mental podem persistir ou agravar-se sem assistência profissional adequada.

Medidas de prevenção diretamente aplicáveis

- Programas de apoio ao colaborador
- Serviços de saúde ocupacional
- Aconselhamento psicológico
- Cuidados de saúde
- Mecanismos de encaminhamento clínico

Teste de adequação

Os trabalhadores conseguem aceder de forma confidencial a apoio profissional adequado?

A avaliação deve considerar as condições reais de acesso, a confidencialidade, a disponibilidade e os circuitos de encaminhamento. A existência de um serviço profissional não demonstra, por si só, que este esteja acessível à população a que se destina.

### Item 3 Assistência imediata de outra pessoa {#item-3}

Situação previsível

Um trabalhador pretende assistência imediata de outra pessoa e existe alguém disponível para intervir.

Consequência possível

O sofrimento pode persistir ou intensificar-se sem assistência adequada.

Medidas de prevenção diretamente aplicáveis

- Chefias com formação
- Socorristas de saúde mental
- Colegas que prestam apoio entre pares
- Profissionais de saúde ocupacional
- Outras pessoas com formação adequada para intervir

Teste de adequação

Os trabalhadores conseguem dirigir-se facilmente a uma pessoa adequada, que esteja disponível e em condições de intervir?

Entre os aspetos relevantes contam-se a disponibilidade de quem intervém, a disposição do trabalhador para abordar essa pessoa e a adequação da assistência prestada.

### Item 4 · Nova lacuna de apoio Apoio sem pedir ajuda {#item-4}

Situação previsível

Um trabalhador precisa de apoio, mas não quer ou não consegue pedir ajuda a outra pessoa.

Consequência possível

Um apoio que dependa da revelação da situação ou de um pedido ativo de ajuda pode não chegar a ser utilizado. Por conseguinte, o sofrimento pode persistir ou agravar-se.

Medidas de prevenção diretamente aplicáveis

- Kits de Segundos Socorros
- Ferramentas privadas de apoio à saúde mental de utilização autónoma

Teste de adequação

Os trabalhadores conseguem obter um apoio significativo de forma privada, sem terem de revelar a sua situação nem pedir ajuda a outra pessoa?

Esta situação diz respeito à possibilidade de aceder a apoio independentemente da disponibilidade de outra pessoa ou da disposição do trabalhador para revelar a sua situação. Um EAP ou uma pessoa com formação para intervir podem continuar a ser valiosos, mas podem não responder plenamente a esta necessidade específica.

### Item 5 · Nova lacuna de apoio Estabilização imediata no local onde ocorre o sofrimento {#item-5}

Situação previsível

Um trabalhador sofre um episódio de sofrimento agudo ou um ataque de pânico que exige estabilização imediata no local onde ocorre.

Consequência possível

O sofrimento agudo pode persistir ou agravar-se sem assistência atempada.

Medidas de prevenção diretamente aplicáveis

- Kits de Segundos Socorros
- Ferramentas de estabilização em saúde mental bem visíveis
- Apoio imediato à estabilização, de utilização autónoma e sem barreiras de acesso

Teste de adequação

Os trabalhadores conseguem ver claramente uma ferramenta de autoestabilização imediata e aceder a ela sem registo, sem terem de revelar a sua situação e sem fornecerem dados pessoais?

A localização e a visibilidade do apoio são relevantes. Uma ferramenta que existe, mas que não é fácil de encontrar, pode não controlar adequadamente esta situação.

### Item 6 Apoio humano à distância {#item-6}

Situação previsível

Um trabalhador está disposto e em condições de contactar apoio humano à distância quando não há assistência disponível no local.

Consequência possível

O sofrimento pode persistir enquanto não houver assistência disponível no local.

Medidas de prevenção diretamente aplicáveis

- Serviços EAP por telefone ou videochamada
- Linhas de apoio em situações de crise
- Teleconsulta
- Apoio em regime de chamada
- Outros serviços à distância assegurados por pessoas

Teste de adequação

Os trabalhadores conseguem contactar rapidamente, à distância, uma pessoa adequada para intervir?

Uma organização deve considerar se os serviços à distância estão acessíveis durante os períodos de trabalho relevantes e se os trabalhadores sabem como os contactar.

### Item 7 Intervenção profissional urgente em situações de crise {#item-7}

Situação previsível

Um trabalhador necessita de intervenção profissional urgente devido a uma crise grave de saúde mental ou a um risco de dano.

Consequência possível

Lesões graves ou morte.

Medidas de prevenção diretamente aplicáveis

- Serviços de emergência médica
- Procedimentos internos de atuação em crise
- Serviços de crise adequados
- Vias de emergência nacionais ou locais aplicáveis

Teste de adequação

Existe uma via claramente definida e imediatamente acessível para uma intervenção profissional em situação de crise?

Os dispositivos de emergência devem ser adequados ao local e aos riscos previsíveis.

### Item 8 · Nova lacuna de apoio Apoio enquanto se aguarda assistência profissional {#item-8}

Situação previsível

Um trabalhador precisa de apoio imediato enquanto aguarda assistência profissional.

Consequência possível

O sofrimento pode persistir ou intensificar-se antes de o apoio profissional estar disponível.

Medidas de prevenção diretamente aplicáveis

- Kits de Segundos Socorros
- Ferramentas de apoio à saúde mental de utilização autónoma e acessíveis de imediato

Teste de adequação

Os trabalhadores conseguem aceder a apoio à estabilização durante o período que antecede a disponibilidade de assistência profissional?

O objetivo é proporcionar um nível adicional de apoio adequado. Não substitui a assistência profissional que está a ser procurada.

Os itens 4, 5 e 8 são analisados em maior pormenor na página Lacunas e medidas (imhi.com/pt/wmhsa/lacunas-e-medidas/) .

### Item 9 Apoio após um incidente traumático no local de trabalho {#item-9}

Situação previsível

Um trabalhador fica psicologicamente afetado após um incidente traumático ou grave no local de trabalho.

Consequência possível

Danos psicológicos agudos ou tardios.

Medidas de prevenção diretamente aplicáveis

- Dispositivos de resposta a incidentes
- Serviços de saúde ocupacional
- Programas de apoio ao colaborador
- Encaminhamento para especialistas em trauma
- Acompanhamento estruturado

Teste de adequação

Existem dispositivos adequados de apoio imediato e de acompanhamento posterior a um incidente grave?

A avaliação deve considerar tanto a resposta imediata como os dispositivos de assistência posterior. As necessidades de apoio podem manter-se ou tornar-se evidentes depois do próprio incidente.

### Item 10 Apoio continuado e regresso ao trabalho {#item-10}

Situação previsível

Um trabalhador necessita de apoio continuado após uma ausência ou incapacidade relacionada com a saúde mental.

Consequência possível

Recaída, ausência prolongada ou dificuldade em regressar ao trabalho em segurança.

Medidas de prevenção diretamente aplicáveis

- Avaliação em saúde ocupacional
- Procedimentos de regresso ao trabalho
- Programas de apoio ao colaborador
- Adaptações do posto de trabalho
- Profissionais de saúde assistentes

Teste de adequação

Existe um processo estruturado de avaliação, adaptação e apoio continuado?

Os dispositivos adequados devem ter em conta a situação do trabalhador, o parecer profissional relevante e eventuais adaptações razoáveis do posto de trabalho. O objetivo é apoiar, quando adequado, um regresso ao trabalho seguro e sustentável.

## Compreender os critérios de avaliação {#understanding-the-assessment-criteria}

Cada linha da avaliação é composta por cinco elementos.

**Situação previsível**
A situação em que um trabalhador pode necessitar de apoio. Identifica a necessidade prática que está a ser avaliada.

**Consequência possível**
O dano ou a dificuldade que pode surgir se não houver apoio adequado disponível. As consequências são possibilidades, e não previsões de que o dano ocorrerá necessariamente.

**Medidas de prevenção diretamente aplicáveis**
Exemplos de dispositivos que podem ajudar a dar resposta à situação identificada. As medidas publicadas não constituem uma lista exaustiva. Uma organização pode utilizar medidas diferentes, desde que estas respondam adequadamente à necessidade em causa.

**Teste de adequação**
Uma pergunta prática utilizada para determinar se as medidas de prevenção proporcionam uma cobertura efetiva. A avaliação considera o acesso, a disponibilidade e a eficácia reais, e não a mera existência de um serviço.

### Classificação da avaliação {#assessment-status}

Cada situação recebe uma de três classificações:

- A: Adequadamente controlado — Existem dispositivos adequados que proporcionam uma cobertura prática apropriada.
- P: Parcialmente controlado — Existe algum apoio, mas subsistem limitações ou lacunas relevantes.
- U: Não controlado — A situação não tem resposta adequada nos dispositivos existentes.

A avaliação deve ser realizada em função das circunstâncias da organização e das provas disponíveis.

> **[Nota]**
> Uma única conclusão positiva não demonstra que as dez situações estejam todas adequadamente controladas.


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## 4. Como funciona
*Fonte: imhi.com/pt/wmhsa/como-funciona/*


### como funciona

Como preparar uma avaliação, analisar as medidas de prevenção existentes, interpretar as conclusões e identificar ações corretivas.

A avaliação WMHSA destina-se a ajudar as organizações a avaliar a disponibilidade efetiva de apoio e resposta em saúde mental. O processo consiste em identificar as medidas de prevenção relevantes, verificar se são adequadas, registar as conclusões e colmatar as lacunas.

## Preparar uma avaliação {#preparing-an-assessment}

Antes de realizar uma avaliação, a organização deve definir o seu âmbito. São informações relevantes:

- Nome da organização
- Instalação ou local
- Data da avaliação
- Pessoa que realiza a avaliação
- Trabalhadores ou outros grupos relevantes abrangidos
- Medidas de apoio existentes
- Regimes e horários de trabalho aplicáveis
- Procedimentos de emergência relevantes

Uma organização com vários locais pode ter de considerar as diferenças entre eles. Por exemplo, o apoio disponível numa sede com pessoal presente pode não estar acessível a quem trabalha à distância, sozinho ou fora do horário normal de expediente.

Os avaliadores devem obter informação junto das pessoas responsáveis pelas medidas relevantes, como o pessoal de segurança e saúde no trabalho, os recursos humanos, a saúde ocupacional, as chefias e os prestadores de serviços. A consulta aos trabalhadores pode também ajudar a identificar obstáculos práticos que não são evidentes nas políticas da organização.

O objetivo é compreender as medidas tal como funcionam na prática.

## Avaliação em PDF {#pdf-assessment}

A avaliação oficial «Support & Response» está disponível em PDF para descarregar. O documento contém dez linhas de avaliação, cada uma com três classificações possíveis.

O avaliador deve:

1. Identificar a organização e o local.
2. Registar o avaliador e a data.
3. Analisar cada situação previsível.
4. Examinar as medidas atualmente disponíveis.
5. Aplicar o teste de adequação.
6. Registar A, P ou U.
7. Identificar as conclusões que exigem outras ações.

O formulário publicado é intencionalmente conciso. Quando as provas de suporte, as ações corretivas ou as decisões de revisão exigirem mais espaço, as organizações devem manter um registo complementar.

O documento destina-se a ser utilizado em conjunto com as avaliações mais abrangentes exigidas pela legislação aplicável.

## Avaliação rápida online {#online-quick-assessment}

A WMHSA disponibiliza também uma avaliação online. Este recurso oferece outra forma de analisar as medidas de apoio e resposta relevantes. Pode ser útil para uma avaliação inicial ou para identificar áreas que exijam uma análise mais aprofundada.

As organizações devem garantir que as suas conclusões refletem as condições reais. Uma avaliação rápida não substitui automaticamente a consulta, a verificação das medidas ou a documentação exigida pelos procedimentos de gestão de riscos aplicáveis.

A avaliação «Support & Response» publicada continua a ser a referência para as dez situações previsíveis.

## Avaliar as medidas de prevenção existentes {#evaluating-existing-controls}

A distinção mais importante na avaliação WMHSA é a que existe entre a existência de um serviço e o controlo adequado de uma situação.

Considere-se uma organização que disponibiliza um EAP confidencial. O EAP pode ser adequado para aconselhamento profissional. Contudo, a sua existência não demonstra, por si só, que um trabalhador consegue obter autoestabilização imediata e privada durante um ataque de pânico.

Cada medida deve, por isso, ser avaliada em função da situação a que se destina. Algumas perguntas úteis:

**Disponibilidade**
A medida está disponível quando a necessidade pode surgir?

**Acessibilidade**
A pessoa consegue chegar à medida ou utilizá-la sem obstáculos desnecessários?

**Confidencialidade**
É possível aceder ao apoio relevante de forma privada quando a confidencialidade é importante?

**Tempo de resposta**
É possível obter ajuda com a rapidez necessária para a situação previsível?

**Adequação**
A medida presta efetivamente o tipo de ajuda necessário?

**Cobertura**
A medida abrange os locais, turnos e regimes de trabalho relevantes?

**Fiabilidade**
A organização pode razoavelmente contar com o funcionamento da medida quando for necessária?

As provas podem incluir procedimentos operacionais, informação sobre a disponibilidade dos serviços, vias de contacto em funcionamento e verificações práticas do acesso.

> **[Nota]**
> O objetivo é avaliar a pertinência e a eficácia da medida, e não apenas a sua presença numa lista de verificação da organização.

## Classificações da avaliação {#assessment-statuses}

A WMHSA utiliza três classificações publicadas.

- A: Adequadamente controlado — A necessidade de apoio em causa está adequadamente coberta na prática. Por exemplo, os trabalhadores dispõem de uma via claramente comunicada e funcional para aceder a apoio profissional adequado.
- P: Parcialmente controlado — Existem algumas medidas relevantes, mas subsistem limitações importantes. Por exemplo, pode haver uma pessoa com formação disponível durante o dia, mas não nos turnos da noite.
- U: Não controlado — A situação não dispõe de nenhuma medida adequada aplicável. Por exemplo, um local de trabalho pode não ter nenhuma via acessível para obter ajuda profissional urgente em situação de crise.

Estes exemplos ilustram classificações possíveis. As decisões finais devem refletir os factos e os riscos específicos da organização.

> **[Aviso]**
> Um avaliador não deve classificar uma situação como adequada apenas porque foi contratado um serviço relevante.

## Interpretar os resultados {#interpreting-the-results}

A avaliação concluída identifica as áreas em que as medidas de prevenção existentes oferecem cobertura adequada e as áreas que exigem atenção.

**A Adequadamente controlado**
Manter as medidas e verificar se continuam a funcionar eficazmente.

**P Parcialmente controlado**
Identificar as limitações que impedem uma cobertura total. Ponderar se as medidas devem ser alargadas, melhoradas ou complementadas.

**U Não controlado**
Determinar que medidas são necessárias para responder à necessidade previsível. Atribuir as responsabilidades adequadas e definir um processo de implementação e revisão.

As conclusões da avaliação não devem ser interpretadas como uma pontuação global de cumprimento legal. Destinam-se a fundamentar decisões práticas sobre o apoio e a resposta em saúde mental.

A gravidade de uma conclusão depende também das consequências possíveis e das circunstâncias. Por exemplo, a falta de acesso adequado a intervenção de emergência pode exigir uma ação corretiva mais urgente do que uma pequena falha na comunicação habitual sobre o apoio disponível.

## Exemplo prático de avaliação {#worked-assessment-example}

O exemplo seguinte é meramente ilustrativo e não corresponde à avaliação de uma organização real.

Exemplo ilustrativo

**Organização**
Uma unidade fabril que funciona com turnos de dia e de noite.

**Item da avaliação**
Estabilização imediata no local onde ocorre o sofrimento (imhi.com/pt/wmhsa/o-enquadramento/#item-5)

1. Conclusão inicial — U Não controlado A organização disponibiliza um EAP e dispõe de socorristas de saúde mental durante o dia. Contudo, não existe nenhum recurso de autoestabilização claramente visível para os trabalhadores em sofrimento agudo. Os trabalhadores do turno da noite podem não ter acesso imediato a uma pessoa com formação.
2. Provas de suporte
   - A informação sobre o EAP está disponível na intranet da empresa.
   - Os socorristas de saúde mental trabalham sobretudo durante o dia.
   - Não existe nenhuma ferramenta de estabilização de utilização autónoma visivelmente disponível nas zonas de trabalho avaliadas.
   - Os trabalhadores têm de contactar outra pessoa para aceder às medidas de apoio existentes.

3. Lacuna identificada — A estabilização imediata e privada não está acessível no momento e no local em que é necessária. Os serviços existentes não respondem adequadamente à situação específica avaliada no item 5.
4. Ação corretiva — A organização decide introduzir um recurso adequado de estabilização imediata e de utilização autónoma. As ações incluem: Os Segundos Socorros são uma das medidas possíveis identificadas pela avaliação WMHSA.
   1. Selecionar e verificar uma ferramenta de apoio adequada.
   2. Garantir um acesso claro e visível em todas as zonas de trabalho relevantes.
   3. Assegurar que o recurso não exige revelação de informação nem registo desnecessários.
   4. Testar o acesso na prática, tanto no turno de dia como no de noite.
   5. Informar os trabalhadores sobre o local onde o recurso se encontra.
   6. Manter vias distintas para o apoio profissional e para a resposta de emergência.

5. Responsável — Responsável pela segurança e saúde no trabalho.
6. Verificação — Após a implementação, a organização verifica se o recurso está visível, acessível e a funcionar em todo o local relevante. O avaliador pondera também se subsistem obstáculos.
7. Reavaliação — A Adequadamente controlado Desde que as provas demonstrem que existem agora medidas adequadas que respondem satisfatoriamente à situação previsível. Se subsistirem limitações significativas de cobertura, a classificação correta poderá ser P.

Este exemplo mostra como uma conclusão da avaliação pode conduzir a uma ação concreta e à respetiva verificação.

> **[Nota]**
> A classificação deve refletir o resultado, e não apenas o facto de ter sido introduzido um novo produto ou serviço.


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## 5. Lacunas e medidas
*Fonte: imhi.com/pt/wmhsa/lacunas-e-medidas/*


### lacunas e medidas

As três lacunas críticas no apoio imediato, as medidas de prevenção práticas disponíveis e o papel dos Segundos Socorros a par dos serviços existentes.

O apoio à saúde mental no local de trabalho envolve habitualmente vários serviços complementares. Cada medida de prevenção responde a necessidades diferentes. A WMHSA analisa se o conjunto das medidas oferece cobertura adequada para as situações previsíveis, com especial atenção a três lacunas no apoio imediato.

## Avaliar as medidas de apoio existentes {#evaluating-existing-support-arrangements}

As organizações podem já disponibilizar diversos recursos de saúde mental. Estes devem ser avaliados em função do papel a que se destinam e da sua acessibilidade na prática.

**Programas de apoio ao colaborador**
Os programas de apoio ao colaborador (EAP) proporcionam habitualmente acesso a aconselhamento confidencial, orientação ou outro tipo de apoio. Podem ser valiosos quando a pessoa está disposta a contactar o serviço e tem condições para o fazer.

A avaliação deve ponderar se o EAP é adequado à necessidade de apoio, se os trabalhadores sabem como aceder-lhe e se a ajuda está disponível quando é necessária.

A existência de um EAP não demonstra, por si só, que existe autoestabilização imediata durante um episódio agudo.

**Socorristas de saúde mental**
Pessoas com formação podem prestar um primeiro apoio humano, reconhecer dificuldades e encaminhar para outras formas de ajuda. A adequação destas medidas depende, em parte, da disponibilidade e da acessibilidade dessas pessoas.

Uma pessoa que não quer ou não consegue revelar o seu sofrimento pode não procurar quem a possa ajudar.

**Saúde ocupacional**
Os profissionais de saúde ocupacional podem avaliar problemas de saúde relacionados com o trabalho e aconselhar sobre adaptações, apoio e regresso ao trabalho.

Estes serviços são importantes, mas podem não prestar ajuda imediata em todos os episódios de sofrimento.

**Chefias e apoio entre pares**
Chefias e colegas com formação adequada podem prestar uma ajuda humana acessível.

Contudo, há que ponderar a sua disponibilidade, a sua competência e a relação que têm com a pessoa em causa.

**Serviços de crise e de emergência**
As linhas de apoio em situações de crise e os serviços de emergência prestam um apoio importante nas circunstâncias adequadas.

Desempenham funções diferentes das do aconselhamento habitual ou da estabilização autoguiada.

**Apoio privado de utilização autónoma**
As ferramentas de utilização autónoma oferecem uma opção adicional a quem precisa de ajuda sem ter de recorrer a outra pessoa.

Podem também ser relevantes quando não há ajuda humana imediata disponível.

> **[Nota]**
> A questão central da avaliação é saber se cada situação previsível dispõe de uma medida adequada.

## Lacuna 1 · Item 4 Quem não quer ou não consegue pedir ajuda {#gap-1}

Nem todas as pessoas em sofrimento emocional pedem ajuda a outra pessoa. Algumas podem ter relutância em revelar a sua situação por:

- Vergonha
- Medo de serem julgadas
- Receios quanto à confidencialidade
- Preferência pessoal

Outras podem ter dificuldade em comunicar durante um episódio de sofrimento agudo. Por isso, um serviço que dependa inteiramente de um pedido de ajuda pode não chegar a quem dele precisa.

O estudo de 2025 da American Psychological Association sobre as atitudes do público concluiu que 41% dos adultos inquiridos nos EUA afirmavam sentir-se frequentemente desconfortáveis ao pedir ajuda a outras pessoas. [1] Este valor não é uma estimativa direta da proporção de trabalhadores que não querem procurar ajuda em saúde mental. Contudo, reforça a necessidade de ter em conta os obstáculos à procura de ajuda.

A questão da avaliação

Um trabalhador consegue obter um apoio útil de forma privada, sem ter de revelar a sua situação nem pedir ajuda a outra pessoa?

Medidas relevantes

- Ferramentas privadas de apoio à saúde mental de utilização autónoma.
- Kits de Segundos Socorros.
- Outras medidas adequadas que não dependam de a pessoa revelar a sua situação.

O objetivo é acrescentar uma via acessível para pessoas que, de outro modo, não receberiam qualquer ajuda. Isto não diminui a importância do apoio profissional ou humano: responde a uma circunstância diferente.

## Lacuna 2 · Item 5 Sofrimento imediato no local onde ocorre {#gap-2}

O sofrimento agudo pode surgir de forma súbita. Quem passe por alguma das seguintes situações pode precisar de ajuda imediata:

- Um ataque de pânico
- Ansiedade intensa
- Emoções avassaladoras

Um serviço que funcione por marcação pode não estar acessível nesse momento. Uma pessoa com formação pode também não estar disponível ou ser difícil de contactar. Por isso, a avaliação WMHSA publicada analisa se existe uma opção de autoestabilização imediata, claramente visível e acessível no local onde o sofrimento ocorre.

Um estudo de Kessler e colaboradores indicou que 11,2% dos inquiridos num inquérito à população dos EUA tiveram um ataque de pânico num período de 12 meses. [2] Este valor não se refere especificamente a trabalhadores nem a incidentes no local de trabalho. Ainda assim, mostra que os ataques de pânico não são experiências excecionalmente raras.

A questão da avaliação

Os trabalhadores conseguem ver claramente uma ferramenta de estabilização imediata e aceder-lhe sem obstáculos desnecessários?

Medidas relevantes

- Recursos de autoestabilização claramente visíveis.
- Apoio de utilização autónoma imediatamente acessível.
- Kits de Segundos Socorros.
- Outras medidas adequadas que prestem apoio atempado.

A acessibilidade vai além de disponibilizar tecnicamente um recurso digital. Os trabalhadores devem conseguir encontrá-lo e utilizá-lo sem registos, pedidos de autorização ou revelações desnecessários.

## Lacuna 3 · Item 8 À espera de assistência profissional {#gap-3}

Os cuidados profissionais podem ser necessários, mas nem sempre estão disponíveis de imediato. A pessoa pode ter de:

- Marcar uma consulta
- Esperar por um profissional clínico
- Contactar um serviço à distância
- Deslocar-se a uma unidade de saúde
- Esperar pelos meios de emergência
- Obter um encaminhamento

Durante esse período, o sofrimento emocional pode continuar. Quando adequado, a estabilização imediata e autoguiada pode constituir uma forma adicional de apoio até que a assistência profissional esteja disponível.

A questão da avaliação

Os trabalhadores conseguem obter um apoio de estabilização adequado enquanto aguardam assistência profissional?

Medidas relevantes

- Ferramentas de estabilização imediata de utilização autónoma.
- Kits de Segundos Socorros.
- Outras medidas de apoio provisório adequadas.

O apoio provisório não substitui a assistência profissional que se procura.

> **[Aviso]**
> O apoio provisório não deve atrasar o recurso aos serviços de emergência nem a intervenção clínica necessária.

## Os Segundos Socorros como medida de prevenção prática {#second-aid-as-a-practical-control}

Os Primeiros Socorros são para a saúde física; os Segundos Socorros (imhi.com/pt/segundossocorros/) são para a saúde mental. Apresentados em abril de 2026, constituem um modelo de estabilização imediata e autoadministrada em saúde mental.

Os Segundos Socorros são acessíveis através de um código QR ou diretamente no respetivo sítio web. Oferecem exercícios interativos e autoguiados destinados a ajudar os utilizadores a gerir determinadas formas de sofrimento emocional. Para aceder aos exercícios de estabilização, não é necessário criar uma conta nem fornecer dados pessoais.

O modelo de implantação física consiste em afixar sinalética dos Segundos Socorros em locais acessíveis, de preferência junto ao equipamento de Primeiros Socorros já existente.

A sua relevância para a WMHSA diz respeito a três itens de avaliação:

**Item 4 (imhi.com/pt/wmhsa/o-enquadramento/#item-4)**
Prestar apoio privado sem que seja necessário pedir ajuda a outra pessoa.

**Item 5 (imhi.com/pt/wmhsa/o-enquadramento/#item-5)**
Tornar o apoio de estabilização imediata acessível no local onde o sofrimento ocorre.

**Item 8 (imhi.com/pt/wmhsa/o-enquadramento/#item-8)**
Proporcionar estabilização de utilização autónoma enquanto a assistência profissional não está disponível.

A avaliação WMHSA publicada identifica os Segundos Socorros como uma medida aplicável a estas situações. A sua adequação deve, ainda assim, ser ponderada no contexto da organização, da sua população e dos riscos relevantes.

> **[Nota]**
> A avaliação não deve partir do princípio de que basta obter uma licença ou afixar um código QR para que exista um controlo adequado. A acessibilidade e a eficácia na prática têm sempre de ser analisadas.

Mais informações: Segundos Socorros (imhi.com/pt/segundossocorros/)

## Combinar medidas de prevenção complementares {#combining-complementary-controls}

O apoio à saúde mental não deve depender de uma única medida que responda a todas as situações possíveis. Cada medida desempenha uma função diferente.

Medida | Função principal
--- | ---
Avaliação de riscos psicossociais | Identificar e eliminar as causas de danos psicológicos relacionados com o trabalho.
EAP | Proporcionar acesso a aconselhamento profissional e a apoio conexo.
Socorristas de saúde mental | Prestar um primeiro apoio através de pessoas com formação.
Saúde ocupacional | Apoiar a avaliação da saúde, as adaptações e o regresso ao trabalho.
Linhas de apoio em situações de crise | Prestar apoio humano em situações de crise ou de sofrimento relevantes.
Serviços de emergência | Responder a ameaças imediatas à vida ou à segurança.
Segundos Socorros | Prestar apoio de estabilização imediato, privado e de utilização autónoma.

Estas medidas complementam-se; não são intermutáveis.

Por exemplo, introduzir uma ferramenta privada de estabilização não dispensa o combate ao assédio, à sobrecarga de trabalho ou a outros perigos no local de trabalho. Do mesmo modo, disponibilizar aconselhamento profissional não elimina automaticamente a necessidade de um apoio imediatamente acessível.

> **[Nota]**
> O objetivo é um sistema de apoio coordenado, em que as situações previsíveis são cobertas por medidas adequadas.

### Fontes da página

1. [source-1] American Psychological Association. Public Attitudes Toward Mental Health in the United States. APA, 2025. · Ref. 19 (imhi.com/pt/wmhsa/fontes/#ref-19)
2. [source-2] Kessler RC, Chiu WT, Jin R, Ruscio AM, Shear K, Walters EE. The Epidemiology of Panic Attacks, Panic Disorder, and Agoraphobia in the National Comorbidity Survey Replication. Archives of General Psychiatry. 2006;63(4):415–424. · Ref. 20 (imhi.com/pt/wmhsa/fontes/#ref-20)

Fontes completas (imhi.com/pt/wmhsa/fontes/)


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## 6. Legislação e conformidade
*Fonte: imhi.com/pt/wmhsa/legislacao-e-conformidade/*


### legislação e conformidade

Responsabilidades da entidade empregadora, legislação aplicável, medidas de prevenção viáveis, responsabilidade da organização e a importância de uma avaliação de riscos documentada.

A legislação de segurança e saúde no trabalho estabelece deveres de avaliar os riscos relevantes e de adotar medidas de proteção adequadas. A saúde psicológica pode fazer parte destas responsabilidades. Os requisitos legais concretos variam de jurisdição para jurisdição, e a disponibilidade de um determinado instrumento de apoio não determina, por si só, se uma organização cumpriu todas as condições legais. A WMHSA disponibiliza um recurso prático de avaliação para ajudar as organizações a analisar as respetivas medidas de apoio.

## Responsabilidades da entidade empregadora em segurança e saúde no trabalho {#employer-responsibilities}

A gestão da segurança e saúde no trabalho envolve, em regra:

1. Identificar os perigos previsíveis.
2. Avaliar os riscos que deles resultam.
3. Identificar as medidas de prevenção adequadas.
4. Aplicar as medidas apropriadas.
5. Acompanhar a sua eficácia.
6. Rever as medidas quando as circunstâncias se alteram.

Estes princípios aplicam-se tanto aos riscos psicológicos relevantes como aos perigos físicos. As medidas adequadas podem incluir prevenção, alterações organizacionais, formação, apoio profissional, procedimentos de emergência e outras medidas práticas.

Uma questão essencial é saber se as medidas respondem adequadamente ao risco em causa. A simples prova de que existe uma política não demonstra necessariamente que a organização assegura uma proteção adequada. As suas medidas têm de ser adequadas às circunstâncias.

A WMHSA foi concebida para ajudar as organizações a analisar uma parte desta responsabilidade: a disponibilidade prática de apoio e resposta em saúde mental.

## Portugal {#portugal}

Em Portugal, a segurança e saúde no trabalho assenta em duas fontes principais: o Código do Trabalho, que estabelece os princípios gerais, e o regime jurídico da promoção da segurança e saúde no trabalho, aprovado pela Lei n.º 102/2009, de 10 de setembro, que desenvolve esses princípios e transpõe a Diretiva 89/391/CEE.

### Lei n.º 102/2009, artigo 15.º (Obrigações gerais do empregador)

O artigo 15.º estabelece o dever geral do empregador:

> **[Citação]**
> «1 — O empregador deve assegurar ao trabalhador condições de segurança e de saúde em todos os aspetos do seu trabalho.
> 2 — O empregador deve zelar, de forma continuada e permanente, pelo exercício da atividade em condições de segurança e de saúde para o trabalhador, tendo em conta os seguintes princípios gerais de prevenção: […]»

Entre esses princípios contam-se evitar os riscos, combater os riscos na origem, adaptar o trabalho ao homem e substituir o que é perigoso pelo que é isento de perigo ou menos perigoso. O Código do Trabalho consagra o mesmo princípio no artigo 281.º, n.º 2: «O empregador deve assegurar aos trabalhadores condições de segurança e saúde em todos os aspectos relacionados com o trabalho, aplicando as medidas necessárias tendo em conta princípios gerais de prevenção.»

### Riscos psicossociais

Este dever não se limita a lesões físicas visíveis. A lei portuguesa refere expressamente os riscos psicossociais. Nos termos do artigo 15.º, n.º 2, da Lei n.º 102/2009, o empregador deve:

> **[Citação]**
> «f) Assegurar, nos locais de trabalho, que as exposições aos agentes químicos, físicos e biológicos e aos fatores de risco psicossociais não constituem risco para a segurança e saúde do trabalhador;»

A alínea g) do mesmo número exige a adaptação do trabalho ao homem com vista, nomeadamente, a «reduzir os riscos psicossociais». O artigo 73.º-A acrescenta que a atividade do serviço de segurança e de saúde no trabalho visa «Assegurar as condições de trabalho que salvaguardem a segurança e a saúde física e mental dos trabalhadores».

### Avaliação de riscos

O artigo 15.º, n.º 3, determina que as medidas de prevenção «devem ser antecedidas e corresponder ao resultado das avaliações dos riscos associados às várias fases do processo produtivo». Nos termos do artigo 73.º-B, o serviço de segurança e de saúde no trabalho deve proceder à avaliação dos riscos, elaborando os respetivos relatórios, elaborar o plano de prevenção de riscos profissionais e manter atualizados os resultados das avaliações de riscos profissionais.

A lei não prevê uma regra única que indique quando a avaliação deve ser revista. A obrigação de manter as avaliações atualizadas resulta do dever de agir «de forma continuada e permanente», da exigência de manter os resultados atualizados e do dever de adaptação ao estado de evolução da técnica. As avaliações devem, por isso, ser revistas à medida que as técnicas e as circunstâncias se alteram.

### Terceiros

O artigo 15.º, n.º 7, abrange pessoas que não são trabalhadores da organização: «O empregador deve ter em conta, na organização dos meios de prevenção, não só o trabalhador como também terceiros suscetíveis de serem abrangidos pelos riscos da realização dos trabalhos, quer nas instalações quer no exterior.» A sua aplicação depende das circunstâncias concretas. Para efeitos desta lei, os estagiários e os aprendizes são equiparados a trabalhadores.

### Até onde vai o dever

Ao contrário do direito do Reino Unido, a lei portuguesa não limita o dever do empregador ao que for «razoavelmente praticável». Tal como a Diretiva 89/391/CEE, a Lei n.º 102/2009 impõe ao empregador que assegure a segurança e a saúde em todos os aspetos do trabalho, de forma continuada e permanente. O limite resulta da própria hierarquia da prevenção: os riscos previsíveis devem ser identificados com vista à sua eliminação e, apenas quando esta seja inviável, à redução dos seus efeitos (alínea c)), e o empregador deve adaptar-se ao estado de evolução da técnica, bem como a novas formas de organização do trabalho (alínea h)).

Isto não significa que deva ser adotada automaticamente toda e qualquer precaução teoricamente possível, nem que a lei imponha um produto concreto. Contudo, quando surge uma medida prática e eficaz, tecnicamente disponível e de baixo custo, ela passa a fazer parte do estado de evolução da técnica que o empregador deve ter em conta. A violação do disposto nos n.os 1 a 12 do artigo 15.º constitui contraordenação muito grave (artigo 15.º, n.º 14). Neste sentido, a exigência portuguesa é, pelo menos, tão rigorosa como o critério britânico.

### Entidades competentes e orientações oficiais

A ACT – Autoridade para as Condições do Trabalho é a inspeção do trabalho e fiscaliza o cumprimento das normas de segurança e saúde no trabalho no setor privado. A Direção-Geral da Saúde (DGS), através do Programa Nacional de Saúde Ocupacional, é responsável pela vertente da saúde e publicou orientações técnicas sobre os fatores de risco psicossocial, incluindo o Guia Técnico n.º 3, sobre a vigilância da saúde dos trabalhadores expostos a fatores de risco psicossocial no local de trabalho, e um documento de consenso sobre a avaliação do risco psicossocial em contexto laboral.

Todos os empregadores devem organizar um serviço de segurança e de saúde no trabalho, interno, comum ou externo (Lei n.º 102/2009, artigos 73.º e 74.º).

### Relação com a WMHSA

A WMHSA pode ajudar a identificar lacunas nas medidas de apoio consideradas no âmbito da gestão da segurança e saúde no trabalho de uma organização. Não substitui a avaliação de riscos exigida por lei nem a escolha das medidas de prevenção adequadas.

Fontes oficiais:

- Lei n.º 102/2009, republicada pela Lei n.º 3/2014 (https://cite.gov.pt/documents/14333/164722/Lei_3_2014_alt_L42_12DR20_14DL88_15L146_15L28_16L79_19.pdf/572e5584-2921-42ae-8fc9-b0b8de6402c0) · cite.gov.pt
- Lei n.º 102/2009, de 10 de setembro (texto original) (https://files.diariodarepublica.pt/1s/2009/09/17600/0616706192.pdf) · diariodarepublica.pt
- Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009 (texto original) (https://files.diariodarepublica.pt/1s/2009/02/03000/0092601029.pdf) · diariodarepublica.pt
- DGS, Guia Técnico n.º 3 — Vigilância da Saúde dos Trabalhadores Expostos a Fatores de Risco Psicossocial no Local de Trabalho (https://www.dgs.pt/saude-ocupacional/referenciais-tecnicos-e-normativos/guias-tecnicos/guia-tecnico-n-3-pdf.aspx) · dgs.pt
- DGS, Avaliação do risco psicossocial em contexto laboral — Documento de Consenso (https://www.dgs.pt/saude-ocupacional/documentos-so/documento-de-consenso-psicossociais-pdf.aspx) · dgs.pt
- ACT – Autoridade para as Condições do Trabalho (https://portal.act.gov.pt/) · act.gov.pt

## Diretiva-Quadro 89/391/CEE {#eu-framework-directive}

A Diretiva 89/391/CEE do Conselho, de 12 de junho de 1989, é a diretiva-quadro da União Europeia em matéria de segurança e saúde no trabalho. Foi transposta para o direito português pela Lei n.º 102/2009. O artigo 5.º, n.º 1, dispõe:

> **[Citação]**
> «A entidade patronal é obrigada a assegurar a segurança e a saúde dos trabalhadores em todos os aspectos relacionados com o trabalho.»

O artigo 6.º, n.º 1, acrescenta que a entidade patronal «deve zelar pela adaptação destas medidas, a fim de atender a alterações das circunstâncias e tentar melhorar as situações existentes». Entre os princípios gerais de prevenção do artigo 6.º, n.º 2, contam-se «Avaliar os riscos que não possam ser evitados» e «Ter em conta o estádio de evolução da técnica».

Fonte oficial:

- Diretiva 89/391/CEE do Conselho, de 12 de junho de 1989 (https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/HTML/?uri=CELEX:31989L0391) · eur-lex.europa.eu

## Referenciais internacionais {#international-frameworks}

A segurança e a saúde psicológica no trabalho são abordadas por diversos referenciais internacionais e legislações nacionais.

**Organização Internacional do Trabalho**
A Convenção n.º 155 da OIT sobre a segurança e saúde dos trabalhadores, de 1981, estabelece um quadro internacional em matéria de segurança e saúde no trabalho.

A OIT reconhece também os riscos psicossociais e a importância de os integrar na gestão dos riscos no local de trabalho.

**ISO 45003**
A norma ISO 45003:2021 fornece orientações para a gestão dos riscos psicossociais no âmbito de um sistema de gestão da segurança e saúde no trabalho baseado na ISO 45001. Aborda a gestão dos riscos associados à organização do trabalho, aos fatores sociais e ao ambiente de trabalho.

A ISO 45003 é uma norma de orientação e não um requisito legal universal. O seu estatuto numa organização ou jurisdição depende das disposições e da legislação aplicáveis.

**Organização Mundial da Saúde**
As Guidelines on Mental Health at Work da OMS contêm recomendações sobre intervenções organizacionais, formação de chefias e trabalhadores, apoio individual e regresso ao trabalho.

**Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho**
A EU-OSHA disponibiliza em português um guia eletrónico sobre a gestão do stress e dos riscos psicossociais no local de trabalho.

**Requisitos nacionais**
Cada país pode estabelecer deveres adicionais através da legislação de segurança e saúde no trabalho, da legislação laboral, da regulamentação da saúde ou de outros referenciais aplicáveis.

As organizações que operam a nível internacional devem avaliar os requisitos aplicáveis em cada local.

A WMHSA pode servir como recurso prático complementar, mas não substitui a avaliação do cumprimento legal própria de cada jurisdição.

## Medidas de prevenção viáveis e expectativas em evolução {#feasible-controls}

A gestão dos riscos tem de ter em conta as medidas razoavelmente disponíveis. Novas tecnologias, melhores infraestruturas e alterações nos custos podem influenciar aquilo que as organizações conseguem aplicar.

Uma lacuna de apoio que antes era difícil de colmatar pode passar a ser colmatada com mais facilidade quando surge uma solução prática.

Por exemplo, uma organização pode ter dependido inteiramente de pessoal com formação e de serviços profissionais para prestar apoio em saúde mental. A disponibilidade de instrumentos de estabilização de utilização autónoma e privada acrescenta mais uma medida possível para situações em que a pessoa não consegue ou não quer pedir ajuda.

> **[Nota]**
> O lançamento dos Segundos Socorros em abril de 2026 é relevante para as três lacunas de apoio assinaladas nos itens 4, 5 e 8 (imhi.com/pt/wmhsa/lacunas-e-medidas/) da WMHSA. Como o acesso aos Segundos Socorros se faz através de um código QR impresso e de uma aplicação web, podem ser implantados sem equipamento físico específico e sem que seja necessário pessoal para orientar os exercícios. Isto pode torná-los uma medida de prevenção prática em contextos adequados.

Contudo, a existência de uma opção viável é apenas um elemento da gestão dos riscos. A organização tem ainda de considerar:

- O risco previsível
- As potenciais consequências
- A eficácia das medidas de prevenção existentes
- A adequação da medida proposta
- Os deveres legais aplicáveis
- A aplicação prática e a acessibilidade
- Outras alternativas viáveis e eficazes

Quando um dever legal exige que um risco seja controlado, a disponibilidade de uma solução prática pode reforçar a justificação para aplicar uma medida eficaz. Em Portugal, este raciocínio assenta no dever do empregador de se adaptar ao estado de evolução da técnica (Lei n.º 102/2009, artigo 15.º, n.º 2, alínea h)).

A avaliação deve ter como objetivo alcançar uma proteção adequada.

## Responsabilidade da organização {#organisational-liability}

Não avaliar ou não controlar adequadamente os riscos relevantes no local de trabalho pode ter consequências legais. Consoante a jurisdição e as circunstâncias, estas podem incluir:

- Ações inspetivas
- Notificações para a adoção de medidas
- Coimas e outras sanções
- Ações cíveis
- Obrigação de indemnizar
- Outras consequências legais ou organizacionais

Em Portugal, a violação do disposto nos n.os 1 a 12 do artigo 15.º da Lei n.º 102/2009 constitui contraordenação muito grave, punível com coima. A negligência nas contraordenações laborais é sempre punível. A não observância das regras de segurança que sujeite um trabalhador a perigo para a vida ou a perigo de grave ofensa para o corpo ou a saúde pode ainda constituir crime de violação de regras de segurança (Código Penal, artigo 152.º-B).

Os danos resultantes de acidentes de trabalho são reparados através de um seguro obrigatório. Quando um trabalhador sofre danos porque as regras de segurança e saúde no trabalho não foram observadas, o empregador responde pela totalidade dos prejuízos, patrimoniais e não patrimoniais, para além das prestações do seguro obrigatório de acidentes de trabalho (Lei n.º 98/2009, artigo 18.º). Além disso, o empregador cuja conduta tiver contribuído para originar uma situação de perigo incorre em responsabilidade civil (Lei n.º 102/2009, artigo 15.º, n.º 15). Os danos psicológicos só se enquadram nos regimes de acidentes de trabalho e de doenças profissionais em alguns casos.

A existência de responsabilidade depende da lei aplicável e dos factos relevantes. Entre os aspetos a considerar podem contar-se a previsibilidade do risco, os deveres aplicáveis, a disponibilidade de precauções adequadas e o contributo da falha para o dano alegado.

A WMHSA pode ajudar as organizações a identificar as medidas de apoio que exigem análise. Os seus resultados podem também integrar a documentação das decisões de gestão dos riscos da organização.

Contudo, uma classificação A, P ou U não constitui, por si só, uma conclusão jurídica. A avaliação deve ser tratada como um recurso prático e não como substituto de aconselhamento jurídico qualificado.

> **[Aviso]**
> As organizações que não respondam aos riscos de segurança e saúde que estão legalmente obrigadas a controlar podem ser alvo de medidas inspetivas e sancionatórias ou ser responsabilizadas pelos danos daí resultantes.

## Documentar o cumprimento {#documenting-compliance}

A documentação ajuda a demonstrar o que uma organização avaliou e como respondeu aos resultados. Entre os registos úteis podem contar-se:

- Data e âmbito da avaliação
- Responsável pela avaliação
- Medidas de prevenção existentes
- Elementos que fundamentam cada classificação
- Limitações identificadas
- Ações corretivas
- Responsáveis pelas ações
- Datas de aplicação
- Verificação das ações concluídas
- Resultados da reavaliação

A documentação deve ser proporcional aos riscos e às necessidades da organização.

Não devem ser recolhidos dados pessoais sensíveis sem necessidade. Por exemplo, uma avaliação pode registar que os trabalhadores não têm acesso a um procedimento de crise adequado sem documentar as circunstâncias privadas de cada trabalhador.

Quando aplicável, as organizações devem integrar os resultados da WMHSA nos relatórios de avaliação de riscos e nos procedimentos já exigidos por lei.

Concluir a WMHSA não garante o cumprimento da lei. Fornece elementos estruturados sobre uma parte do apoio e da resposta em saúde mental no local de trabalho.


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## 7. Implementação
*Fonte: imhi.com/pt/wmhsa/implementacao/*


### implementação

Como as organizações podem colmatar as lacunas identificadas, integrar as conclusões nos sistemas de segurança existentes e manter medidas de prevenção adequadas.

O valor de uma avaliação está no que acontece depois de registadas as conclusões. As organizações devem utilizar os resultados da WMHSA para identificar melhorias, atribuir responsabilidades e verificar se existem medidas de apoio adequadas.

## Colmatar as lacunas identificadas {#addressing-identified-gaps}

O primeiro passo é analisar as situações classificadas como Parcialmente controladas ou Não controladas. Cada conclusão deve ser ponderada em função de:

- A situação previsível
- As consequências possíveis
- As medidas de prevenção existentes
- O motivo pelo qual essas medidas são insuficientes
- As medidas corretivas adequadas
- A urgência da intervenção

Um registo prático de medidas corretivas pode conter:

Campo | Finalidade
--- | ---
Referência da avaliação | Identificar o item da WMHSA em causa.
Classificação atual | Registar A, P ou U.
Lacuna identificada | Explicar o que continua por controlar.
Ação corretiva | Descrever a melhoria pretendida.
Responsável | Identificar quem vai supervisionar a implementação.
Data prevista | Definir quando a medida deve estar concluída.
Verificação | Registar como será verificada a melhoria.
Classificação revista | Documentar o resultado da reavaliação.

As medidas corretivas devem incidir sobre a limitação subjacente. Por exemplo, se um programa de apoio ao colaborador (EAP) não estiver disponível para os trabalhadores do turno da noite, a medida corretiva tem de resolver esse problema de acesso.

> **[Nota]**
> Reiterar simplesmente que o EAP existe não dá resposta à conclusão.

## Responsabilidades e prestação de contas {#responsibilities-and-accountability}

Uma implementação eficaz exige responsabilidades claramente definidas na organização.

**Direção de topo**
Assegurar a supervisão, os recursos e a prestação de contas adequados no que respeita às medidas de segurança e saúde no trabalho relevantes.

**Serviços de segurança e saúde no trabalho**
Coordenar a avaliação de riscos, avaliar as medidas de prevenção relevantes e acompanhar as medidas corretivas.

**Recursos humanos**
Apoiar a comunicação, o acesso a serviços profissionais e os procedimentos de apoio aos trabalhadores aplicáveis.

**Saúde ocupacional**
Prestar contributos especializados sobre o apoio profissional, as adaptações no local de trabalho e a continuidade dos cuidados.

**Chefias diretas**
Ajudar a manter os trabalhadores informados sobre o apoio disponível e garantir o cumprimento dos procedimentos da organização aplicáveis.

**Responsável designado pela avaliação**
Manter o registo da avaliação, coordenar as medidas identificadas e organizar a reavaliação adequada.

A distribuição concreta das responsabilidades dependerá da dimensão, da estrutura e das obrigações legais da organização.

## Integração nos sistemas existentes {#integrating-with-existing-systems}

A WMHSA deve complementar os mecanismos de gestão de riscos já existentes na organização. Os sistemas relevantes podem incluir:

- Gestão da segurança e saúde no trabalho
- Avaliação de riscos psicossociais
- Gestão do stress relacionado com o trabalho
- Políticas de apoio aos trabalhadores
- Disponibilização de um EAP
- Planeamento da resposta a emergências
- Investigação e acompanhamento de incidentes
- Procedimentos de regresso ao trabalho
- Consulta aos trabalhadores

A integração ajuda a evitar que o apoio à saúde mental seja tratado como um programa isolado.

Por exemplo, um procedimento de resposta a incidentes deve indicar como os trabalhadores afetados podem aceder a ajuda imediata e a um acompanhamento adequado. Uma avaliação de riscos psicossociais mais abrangente deve continuar a combater as causas evitáveis de danos psicológicos no local de trabalho.

A WMHSA pode ajudar a articular essas medidas, analisando a disponibilidade de apoio nas diferentes situações previsíveis.

## Diferentes contextos organizacionais {#different-organisational-environments}

As necessidades de apoio e as medidas práticas podem variar consideravelmente de um contexto para outro.

- Empresas e escritórios — As organizações com atividade em escritório podem ter de considerar o acesso privado, o trabalho híbrido, os trabalhadores à distância, as medidas de apoio profissional e a comunicação.
- Ambientes industriais e de produção — Os aspetos relevantes podem incluir o trabalho por turnos, as grandes instalações, as zonas de acesso restrito, a visibilidade dos recursos para os trabalhadores e a disponibilidade de pessoas com formação fora do horário normal de expediente.
- Instituições de ensino — As escolas e as instituições de ensino superior podem ter de considerar os trabalhadores, os estudantes e outros grupos relevantes. As obrigações de apoio e de proteção aplicáveis a cada grupo podem ser diferentes.
- Saúde — Os hospitais e as unidades de saúde podem implicar trabalho exigente, exposição a incidentes traumáticos e escalas de pessoal complexas. A avaliação das medidas destinadas aos profissionais deve ser distinguida de quaisquer obrigações autónomas relativas aos doentes.
- Administração pública e instituições públicas — As organizações públicas podem ter de considerar a existência de vários locais, os trabalhadores em contacto com o público e as pessoas afetadas pelas atividades da organização.
- Trabalho à distância e móvel — Os trabalhadores isolados, em deslocação ou que trabalham fora de um local fixo podem precisar de outras formas de aceder ao apoio relevante.

O mesmo princípio de avaliação aplica-se a todos estes contextos:

> **[Nota]**
> As pessoas a quem o apoio se destina conseguem aceder a um apoio adequado nas circunstâncias em que dele podem precisar?

## Registar e acompanhar as melhorias {#recording-and-monitoring-improvements}

Depois de implementar uma medida de prevenção, a organização deve verificar se esta funciona como previsto. Algumas verificações úteis:

- Os contactos de apoio estão atualizados?
- As pessoas com formação estão disponíveis conforme previsto?
- Os trabalhadores conhecem as medidas disponíveis?
- É possível aceder aos serviços de forma confidencial?
- Os procedimentos de emergência são claros?
- Os recursos de utilização autónoma estão visíveis e a funcionar?
- Os turnos e locais relevantes estão abrangidos?
- As medidas de apoio mantêm-se após mudanças na organização?

O acompanhamento deve respeitar a privacidade dos trabalhadores. Para confirmar que um recurso de saúde mental está acessível, em regra não é necessário identificar que trabalhadores o utilizaram.

Quando existam dados agregados, devem ser interpretados com cuidado e utilizados apenas para fins adequados. Por exemplo, o número de acessos a um recurso de apoio não permite conhecer o estado de saúde mental de cada trabalhador nem prova que todos os riscos relevantes estão adequadamente controlados.

A atenção deve continuar centrada na acessibilidade e na eficácia das medidas.

## Reavaliação e melhoria contínua {#reassessment-and-continuous-improvement}

As avaliações de riscos devem manter-se atualizadas à medida que as condições mudam. Pode ser necessário rever as conclusões da WMHSA após:

- Um incidente grave
- Uma reestruturação da organização
- Novas formas de organização do trabalho
- Mudanças de prestadores de apoio
- A introdução de novas tecnologias
- Uma mudança de instalações ou uma expansão
- Alterações nas escalas de pessoal
- A identificação de lacunas que antes passaram despercebidas
- Novos dados sobre as medidas de prevenção relevantes
- Alterações nos requisitos aplicáveis

A periodicidade adequada da revisão depende dos riscos e das responsabilidades legais da organização. Um intervalo de revisão fixo não deve substituir a reavaliação quando ocorrem alterações significativas.

Depois de introduzida uma melhoria, a organização deve determinar se a lacuna original foi efetivamente resolvida. Uma medida não deve ser classificada como adequada apenas porque a implementação foi concluída: tem de garantir uma cobertura adequada na prática.

> **[Nota]**
> Melhoria contínua significa manter um sistema em que as situações previsíveis são identificadas, tratadas e periodicamente reavaliadas.


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## Perguntas frequentes
*Fonte: imhi.com/pt/wmhsa/perguntas-frequentes/*


### perguntas frequentes

Respostas às perguntas mais comuns sobre a WMHSA e a sua avaliação «Support & Response».

## Perguntas gerais {#general-questions}

### O que é a WMHSA? {#what-is-wmhsa}

**Resposta:** WMHSA significa Workplace Mental Health & Safety Assessments (avaliações de saúde mental e segurança no local de trabalho). É uma iniciativa do International Mental Health Infrastructures (IMHI) Group que disponibiliza recursos práticos para avaliar as medidas de apoio e de resposta em matéria de saúde mental.

### A quem se destina a WMHSA? {#who-should-use-wmhsa}

**Resposta:** A WMHSA destina-se a entidades empregadoras, avaliadores de riscos, profissionais de segurança e saúde no trabalho, departamentos de recursos humanos, equipas de saúde ocupacional e outras pessoas responsáveis pelo apoio e pela segurança na organização.

### A WMHSA é gratuita? {#is-wmhsa-free}

**Resposta:** A avaliação «Support & Response» publicada está acessível ao público no sítio web da WMHSA.

### A WMHSA é adequada fora dos locais de trabalho convencionais? {#is-wmhsa-suitable-outside-conventional-workplaces}

**Resposta:** Os princípios da avaliação podem ser pertinentes para estabelecimentos de ensino, unidades de saúde e outras organizações. No entanto, o documento publicado centra-se nos trabalhadores. No caso de estudantes, doentes, visitantes ou outras populações, podem aplicar-se requisitos adicionais de avaliação ou de proteção.

### Quem criou a WMHSA? {#who-created-wmhsa}

**Resposta:** A WMHSA é uma iniciativa do International Mental Health Infrastructures (IMHI) Group.

## Perguntas sobre a avaliação {#assessment-questions}

### O que abrange a avaliação «Support & Response»? {#what-does-the-support-and-response-assessment-cover}

**Resposta:** Analisa dez situações previsíveis relacionadas com o acesso a apoio em saúde mental, a assistência imediata, a intervenção em crise, o apoio após um incidente e o acompanhamento continuado.

### Quantas perguntas inclui? {#how-many-questions-are-included}

**Resposta:** A avaliação publicada contém dez itens. Cada item inclui um teste de adequação e uma classificação.

### O que significam A, P e U? {#what-do-a-p-and-u-mean}

- A: Adequadamente controlado.
- P: Parcialmente controlado.
- U: Não controlado.

**Resposta:** Estas classificações descrevem a adequação das medidas de prevenção para cada situação previsível.

### Quem deve realizar a avaliação? {#who-should-conduct-the-assessment}

**Resposta:** A avaliação deve ser realizada por alguém com conhecimento suficiente das atividades da organização, dos riscos relevantes e das medidas de apoio existentes. Poderá ser adequado recorrer aos técnicos de segurança e saúde no trabalho ou a avaliadores competentes, com a colaboração dos recursos humanos, da saúde ocupacional e de outras partes interessadas.

### Quanto tempo demora uma avaliação? {#how-long-does-an-assessment-take}

**Resposta:** O tempo necessário depende da organização, da informação disponível e da complexidade das medidas de prevenção existentes. Analisar dez perguntas pode ser relativamente rápido. Verificar a adequação efetiva das medidas de prevenção pode exigir investigação, consulta e elementos de prova adicionais.

### Com que periodicidade deve a avaliação ser repetida? {#how-often-should-the-assessment-be-repeated}

**Resposta:** A periodicidade adequada depende dos riscos da organização e dos requisitos aplicáveis. Deve também proceder-se a uma nova avaliação sempre que alterações significativas ou nova informação indiquem que as conclusões existentes podem já não ser válidas.

### A avaliação pode ser feita online? {#can-the-assessment-be-completed-online}

**Resposta:** Sim. A WMHSA disponibiliza uma avaliação rápida online em: https://wmhsa.org/assess/

### Ser classificado como adequado garante que não ocorrerão danos? {#does-an-adequate-rating-guarantee-that-no-harm-will-occur}

**Resposta:** Não. As medidas de prevenção reduzem ou gerem os riscos relevantes, mas não garantem que todos os acontecimentos adversos sejam evitados. A classificação como adequado deve refletir a adequação prática das medidas no momento da avaliação.

## Apoio e medidas de prevenção {#support-and-controls}

### Um programa de apoio ao colaborador (EAP) é suficiente? {#is-an-employee-assistance-programme-sufficient}

**Resposta:** Um EAP pode dar resposta adequada a algumas situações, sobretudo no acesso a aconselhamento e apoio profissionais. No entanto, não responde automaticamente a todas as necessidades previsíveis. Por exemplo, pode não proporcionar autoestabilização imediata e privada a alguém que não quer ou não consegue contactar outra pessoa.

### E os socorristas de saúde mental? {#what-about-mental-health-first-aiders}

**Resposta:** Os socorristas de saúde mental podem prestar uma primeira assistência humana valiosa. A sua adequação depende da disponibilidade, da acessibilidade e das circunstâncias em causa. Podem não dar resposta completa a situações em que a pessoa não consegue ou não quer pedir ajuda a terceiros.

### Quais são as três lacunas identificadas pela WMHSA? {#what-are-the-three-gaps-highlighted-by-wmhsa}

**Resposta:** As três lacunas dizem respeito a:

1. Pessoas que não querem ou não conseguem pedir ajuda a outra pessoa.
2. Estabilização imediata durante um episódio de sofrimento agudo, no local onde ocorre.
3. Apoio enquanto se aguarda assistência profissional.

Correspondem aos itens 4 (imhi.com/pt/wmhsa/o-enquadramento/#item-4), 5 (imhi.com/pt/wmhsa/o-enquadramento/#item-5) e 8 (imhi.com/pt/wmhsa/o-enquadramento/#item-8) da avaliação.

### Porque são importantes estas lacunas? {#why-are-these-gaps-important}

**Resposta:** Dizem respeito a situações em que as medidas de apoio convencionais podem não estar disponíveis ou acessíveis no momento em que são necessárias. Avaliá-las separadamente ajuda a determinar se são necessárias medidas de prevenção adicionais.

### Medidas de prevenção diferentes podem dar resposta à mesma lacuna? {#can-different-controls-address-the-same-gap}

**Resposta:** Sim. A questão relevante é saber se uma medida de prevenção adequada e eficaz dá resposta suficiente à situação previsível. A avaliação identifica exemplos de medidas de prevenção aplicáveis, mas não estabelece que todas as organizações tenham de utilizar a mesma solução.

### Qual é o papel dos Segundos Socorros? {#what-role-does-second-aid-play}

**Resposta:** O que os Primeiros Socorros são para a saúde física, os Segundos Socorros (imhi.com/pt/segundossocorros/) são para a saúde mental. Proporcionam estabilização emocional imediata, privada e autoguiada através de um sistema de apoio digital. Na avaliação WMHSA, são identificados como medida de prevenção relevante para os itens 4, 5 e 8.

### Os Segundos Socorros substituem o apoio profissional? {#does-second-aid-replace-professional-support}

**Resposta:** Não. Os Segundos Socorros oferecem uma opção adicional de apoio de utilização autónoma. O aconselhamento profissional, a saúde ocupacional, os socorristas de saúde mental, os serviços de intervenção em crise e a assistência de emergência mantêm os seus papéis próprios.

### Implantar os Segundos Socorros torna a avaliação automaticamente adequada? {#does-installing-second-aid-automatically-make-an-assessment-adequate}

**Resposta:** Não. A organização tem de demonstrar, ainda assim, que a medida de prevenção é adequada, acessível e dá resposta suficiente à situação em causa.

## Legislação e conformidade {#law-and-compliance}

### As avaliações de riscos para a saúde mental no local de trabalho são obrigatórias por lei? {#are-workplace-mental-health-risk-assessments-legally-required}

**Resposta:** Os requisitos dependem da jurisdição. Em Portugal, o empregador tem o dever legal de avaliar os riscos para a segurança e a saúde dos trabalhadores, incluindo os riscos psicossociais, e de adotar as medidas de prevenção adequadas (Lei n.º 102/2009). Outras jurisdições aplicam os seus próprios regimes de segurança e saúde no trabalho.

### Concluir a WMHSA comprova o cumprimento legal? {#does-completing-wmhsa-establish-legal-compliance}

**Resposta:** Não. A WMHSA é um recurso prático de avaliação. O cumprimento depende das obrigações legais aplicáveis à organização e das medidas efetivamente adotadas.

### A existência de uma nova medida de prevenção altera as responsabilidades da entidade empregadora? {#does-the-availability-of-a-new-control-change-employer-responsibilities}

**Resposta:** A existência de medidas de prevenção práticas e eficazes pode ser relevante para determinar as medidas de gestão de riscos adequadas. Saber se uma determinada medida é legalmente exigida depende da lei aplicável, do risco e das circunstâncias.

### A lei exige especificamente os Segundos Socorros? {#does-the-law-specifically-require-second-aid}

**Resposta:** As leis gerais abordadas nesta documentação não designam os Segundos Socorros como um produto obrigatório em todos os casos. Estabelecem deveres relativos aos riscos para a segurança e a saúde e às medidas de prevenção adequadas. Quando um risco relevante exige medidas de prevenção, as organizações devem ponderar medidas adequadas e eficazes ao abrigo do quadro legal aplicável.

### As entidades empregadoras podem ser alvo de ações judiciais por medidas de segurança inadequadas em matéria de saúde mental? {#can-employers-face-legal-action}

**Resposta:** Potencialmente. O incumprimento das obrigações aplicáveis em matéria de segurança e saúde no trabalho pode dar origem a sanções aplicadas pelas autoridades ou a responsabilidade civil, consoante a jurisdição e as circunstâncias.

### A WMHSA é reconhecida como uma certificação regulamentar? {#is-wmhsa-recognised-as-a-regulatory-certification}

**Resposta:** Não. A avaliação «Support & Response» publicada não é apresentada como um regime oficial de certificação regulamentar.

## Âmbito e limitações {#scope-and-limitations}

### A WMHSA substitui as avaliações de riscos existentes? {#does-wmhsa-replace-existing-risk-assessments}

**Resposta:** Não. A sua avaliação «Support & Response» destina-se a complementar as avaliações mais abrangentes de riscos psicossociais, de segurança no trabalho, de resposta a emergências e outras avaliações exigidas pela lei aplicável.

### A WMHSA presta aconselhamento clínico? {#does-wmhsa-provide-clinical-advice}

**Resposta:** Não. A avaliação incide sobre as medidas de apoio e de resposta da organização. Não diagnostica doenças nem prescreve tratamentos individuais.

### A WMHSA avalia as causas do stress relacionado com o trabalho? {#does-wmhsa-assess-the-causes-of-workplace-stress}

**Resposta:** A avaliação atualmente publicada centra-se sobretudo no apoio e na resposta. Os riscos psicossociais subjacentes, incluindo a organização e as condições de trabalho prejudiciais, devem ser avaliados através de processos complementares adequados.

### A WMHSA abrange situações de emergência? {#does-wmhsa-cover-emergencies}

**Resposta:** Sim. O item 7 (imhi.com/pt/wmhsa/o-enquadramento/#item-7) da avaliação diz respeito ao acesso a intervenção profissional urgente em situações de crise. No entanto, a WMHSA não substitui o planeamento mais abrangente de resposta a emergências da organização.

### A WMHSA abrange o apoio após incidentes traumáticos? {#does-wmhsa-cover-support-following-traumatic-incidents}

**Resposta:** Sim. O item 9 (imhi.com/pt/wmhsa/o-enquadramento/#item-9) diz respeito ao apoio psicológico imediato e posterior a um incidente traumático ou grave no local de trabalho.

### A WMHSA abrange o apoio no regresso ao trabalho? {#does-wmhsa-cover-return-to-work-support}

**Resposta:** Sim. O item 10 (imhi.com/pt/wmhsa/o-enquadramento/#item-10) diz respeito ao apoio continuado, à avaliação e às adaptações no local de trabalho após uma ausência ou incapacidade relacionada com a saúde mental.

### A WMHSA pode ser utilizada a nível internacional? {#can-wmhsa-be-used-internationally}

**Resposta:** Os princípios da avaliação podem ser utilizados a nível internacional. No entanto, as organizações devem adaptar a sua avaliação aos requisitos legais, aos serviços e às condições de trabalho locais.


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## Fontes
*Fonte: imhi.com/pt/wmhsa/fontes/*


### fontes

As publicações, a investigação, a legislação e as orientações oficiais em que se baseia a documentação da WMHSA.

As fontes seguintes incluem a avaliação WMHSA publicada, investigação relevante, legislação de segurança e saúde no trabalho, orientações profissionais e informação de contexto.

## WMHSA {#wmhsa}

1. Workplace Mental Health & Safety Assessments. Support & Response Assessment.
2. Workplace Mental Health & Safety Assessments. Official Website.

## Saúde mental e segurança no trabalho a nível internacional {#international-mental-health-and-occupational-safety}

3. World Health Organization. Mental Health at Work. Atualizado em 2026.
4. World Health Organization. Guidelines on Mental Health at Work. 2022.
5. World Health Organization and International Labour Organization. Mental Health at Work: Policy Brief. 2022.
6. International Labour Organization. Psychosocial Risks and Stress at Work.
7. International Labour Organization. Occupational Safety and Health Convention, 1981 (No. 155).
8. International Organization for Standardization. ISO 45003:2021.

## Portugal {#portugal}

9. Lei n.º 102/2009, de 10 de setembro. Regime jurídico da promoção da segurança e saúde no trabalho. Texto original publicado no Diário da República .
10. Lei n.º 102/2009, de 10 de setembro, republicada pela Lei n.º 3/2014, com as alterações até à Lei n.º 79/2019. Versão consolidada publicada pela CITE.
11. Direção-Geral da Saúde. Guia Técnico n.º 3 — Vigilância da Saúde dos Trabalhadores Expostos a Fatores de Risco Psicossocial no Local de Trabalho. 2021.
12. Direção-Geral da Saúde. Avaliação do risco psicossocial em contexto laboral — Documento de Consenso.
13. ACT – Autoridade para as Condições do Trabalho. Portal oficial.
14. Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro. Texto original publicado no Diário da República .
15. Lei n.º 98/2009, de 4 de setembro. Regime de reparação de acidentes de trabalho e de doenças profissionais. Texto original publicado no Diário da República .
16. Lei n.º 59/2007, de 4 de setembro, que aditou ao Código Penal o artigo 152.º-B (Violação de regras de segurança). Texto original publicado no Diário da República .

## União Europeia {#european-union}

16. Diretiva 89/391/CEE do Conselho, de 12 de junho de 1989, relativa à aplicação de medidas destinadas a promover a melhoria da segurança e da saúde dos trabalhadores no trabalho. Jornal Oficial L 183 de 29.6.1989.
17. Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho (EU-OSHA). Guia eletrónico sobre a gestão do stress e dos riscos psicossociais no local de trabalho.

## Pedir ajuda e ataques de pânico {#help-seeking-and-panic-attacks}

17. American Psychological Association. Public Attitudes Toward Mental Health in the United States. 2025.
18. Kessler RC, Chiu WT, Jin R, Ruscio AM, Shear K, Walters EE. The Epidemiology of Panic Attacks, Panic Disorder, and Agoraphobia in the National Comorbidity Survey Replication. Archives of General Psychiatry. 2006;63(4):415–424.

## Apoio imediato em saúde mental de utilização autónoma {#immediate-self-use-mental-health-support}

19. Second Aid. Official Website.
20. World Health Organization, War Trauma Foundation and World Vision International. Psychological First Aid: Guide for Field Workers. 2011.


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