As MHTS destinam-se a orientar decisões reais de conceção e engenharia, desde os requisitos do produto e os componentes tecnológicos até às interações com o utilizador, aos fluxos de dados e às versões lançadas. As orientações seguintes ilustram abordagens práticas sem acrescentar requisitos para além das normas publicadas.
Conceber para utilizadores vulneráveis
As interfaces de saúde mental devem ser concebidas para as circunstâncias em que os utilizadores a que se destinam possam precisar delas. Uma pessoa em sofrimento agudo que procura ajuda pode ter dificuldade em processar instruções complexas, um excesso de opções ou terminologia desconhecida. O sofrimento emocional pode também aumentar a vulnerabilidade à manipulação, sobretudo quando as interfaces exploram o medo, a culpa ou o desejo urgente de alívio.
As equipas de desenvolvimento devem, por isso, examinar a experiência completa do ponto de vista do utilizador. Entre os aspetos importantes a considerar contam-se:
- Com que rapidez consegue o utilizador chegar ao apoio pretendido?
- As ações disponíveis são compreensíveis de imediato?
- A experiência pode ser utilizada sem formação prévia?
- A interface introduz opções desnecessárias?
- As instruções são concisas e apresentadas pela ordem adequada?
- O utilizador consegue aceder a ajuda humana ou de emergência?
- Existem interrupções sem relação com a prestação de apoio?
- Alguma mensagem, opção de conceção ou oferta comercial pode explorar a vulnerabilidade emocional do utilizador?
Sempre que possível, as equipas de desenvolvimento devem testar as experiências pertinentes com utilizadores representativos da população a que se destinam, tendo em conta os aspetos adequados de acessibilidade e usabilidade.
Uma verificação prática pode consistir em abrir a aplicação sem qualquer conta prévia, definições guardadas ou conhecimento do serviço. Se o utilizador não conseguir chegar à função de estabilização sem passar por etapas desnecessárias, a interface tem de ser examinada mais a fundo à luz da Norma 3.
O aspeto visual, por si só, não determina a acessibilidade. Uma interface minimalista pode, ainda assim, ser confusa, enquanto uma interface mais detalhada pode continuar a ser fácil de utilizar se a informação estiver bem organizada.
O objetivo é reduzir o esforço evitável no momento em que a ajuda é necessária.
Arquitetura centrada na privacidade
A Norma 1 e a Norma 2 das MHTS exigem que a privacidade seja assegurada através da conceção técnica. O primeiro passo é identificar a informação de que a aplicação realmente precisa. As equipas de desenvolvimento devem examinar:
- Os sistemas de contas e de autenticação
- Os formulários e os campos de introdução de dados
- Os cookies e outros mecanismos de armazenamento no navegador
- As bibliotecas de análise
- As integrações publicitárias
- Os scripts externos
- Os identificadores do dispositivo
- Os registos da aplicação e do servidor
- Os pedidos de rede
- Os prestadores de serviços terceiros
- As interfaces de texto livre e conversacionais
Uma aplicação que não pede visivelmente informações pessoais pode, ainda assim, recolher informação identificativa através da sua infraestrutura. Por exemplo, identificadores persistentes do dispositivo, metadados de rede armazenados ou transcrições de conversas podem criar registos identificativos. As equipas de desenvolvimento devem, por isso, examinar a recolha e a conservação efetivas de dados.
Os serviços de terceiros exigem especial atenção. Um fornecedor não deve presumir que um componente externo é conforme com as MHTS apenas porque cumpre uma função técnica e não publicitária. As questões relevantes são saber que dados são transferidos, se ocorre algum tratamento comportamental e se esses fluxos são divulgados.
As aplicações que utilizam modelos de IA devem verificar se os prompts, as conversas ou outros dados introduzidos são transmitidos a fornecedores externos e se podem conter informação identificável ou sensível.
A conceção anónima exige também ter em conta a informação que os utilizadores possam introduzir voluntariamente. Um campo de texto livre pode recolher informação identificativa mesmo quando a aplicação não pede expressamente um nome.
A ausência de um formulário de registo é apenas uma parte de uma arquitetura centrada na privacidade. O resultado pretendido é um sistema que presta apoio sem recolher a identidade pessoal nem realizar vigilância comportamental.
Experiência do utilizador e envolvimento éticos
A conceção da interface influencia mais do que a comodidade. A redação, o momento e a forma de apresentação das funcionalidades podem incentivar determinados comportamentos. Nas tecnologias de saúde mental, essas influências devem ser examinadas em função do bem-estar do utilizador.
- Notificações
As notificações não devem explorar a vulnerabilidade emocional nem gerar medo, vergonha ou urgência artificial. Um lembrete concebido para deixar alguém ansioso por não utilizar um serviço é incompatível com a Norma 5.
- Recompensas
Os mecanismos de recompensa não devem fazer da recorrência ou da comunicação repetida do sofrimento um objetivo de envolvimento.
- Sequências de dias consecutivos
As MHTS proíbem expressamente os sistemas de retenção baseados em sequências de dias consecutivos. As equipas de desenvolvimento não devem tratar a participação diária como um resultado intrinsecamente desejável nas ferramentas de apoio emocional.
- Mensagens comerciais
As mensagens comerciais devem ser examinadas quanto à pressão psicológica que exercem. Por exemplo, apresentar o pagamento como condição necessária para obter alívio imediato pode suscitar sérias preocupações éticas.
- Idioma
As interfaces devem evitar mensagens que exagerem as consequências, minem a confiança do utilizador ou incentivem uma dependência emocional inadequada.
Uma pergunta útil na conceção é:
«Esta funcionalidade ajuda verdadeiramente os utilizadores ou foi apenas concebida para os fazer voltar?»
Se uma funcionalidade foi concebida sobretudo para fazer os utilizadores voltar e não para os ajudar verdadeiramente, deve ser reconsiderada. O objetivo é apoiar os utilizadores no desenvolvimento de competências e de estabilidade, e não construir uma relação em que a vulnerabilidade emocional continuada se torne comercialmente valiosa.
Conceção segura das intervenções
A sequência de uma intervenção faz parte da sua conceção. A Norma 4 das MHTS estabelece que, nos estados de sofrimento pertinentes, a redução da ativação fisiológica deve preceder a reflexão, a análise ou a informação.
Para as equipas de desenvolvimento, isto significa examinar o que a aplicação pede ao utilizador que faça primeiro. Uma ferramenta destinada à estabilização emocional aguda pode:
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Começar pela regulação
Iniciar com um exercício de regulação adequado.
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Depois, convidar à reflexão
Convidar o utilizador a considerar ou descrever a sua experiência emocional.
Uma sequência diferente pode ser adequada para um produto concebido exclusivamente para informação geral, mas a sua finalidade tem de ser clara.
As equipas de desenvolvimento devem evitar presumir que todos os utilizadores beneficiarão da mesma intervenção. A adequação de determinadas técnicas psicológicas depende da população a que se destinam, das circunstâncias, da evidência disponível e de considerações clínicas.
O apoio digital tem também de reconhecer as situações em que a autoestabilização orientada não é suficiente.
A sequência da intervenção nunca deve impedir o acesso a ajuda profissional urgente.
Integração do apoio humano e dos serviços de emergência
A Norma 6 das MHTS exige acesso claro a serviços genuínos de apoio emocional prestado por pessoas e aos serviços de emergência locais. Na implementação, deve ter-se em conta tanto a visibilidade como a utilidade prática dessas vias. Entre as questões importantes contam-se:
- Os utilizadores conseguem encontrar facilmente as opções de apoio humano?
- Os contactos de emergência são adequados à localização do utilizador?
- Os serviços de apoio estão descritos com rigor?
- Os números e as ligações pertinentes são mantidos atualizados?
- Os utilizadores podem procurar ajuda de emergência sem concluir um exercício?
- A tecnologia deixa claras as suas próprias limitações?
Nas aplicações internacionais, não se deve presumir automaticamente que as estruturas de apoio de um país são adequadas noutros.
Nas ferramentas baseadas em IA, é necessário especial cuidado ao descrever as capacidades do sistema. Um modelo conversacional pode dar respostas de apoio, mas não pode dar a entender que tem a autoridade ou as capacidades de um profissional de saúde qualificado quando não as tem. Do mesmo modo, uma conversa automatizada não deve desencorajar ninguém de procurar ajuda humana.
Perante uma ameaça imediata à vida ou à segurança, os utilizadores devem ser encaminhados para os serviços de emergência adequados sem demoras desnecessárias.
Aplicar as normas ao longo do desenvolvimento
As MHTS devem ser tidas em conta ao longo de todo o ciclo de vida do produto.
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Definição do produto
Identificar a finalidade da tecnologia, os seus utilizadores e as circunstâncias de utilização. Determinar que funções regulam, apoiam ou influenciam estados emocionais.
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Conceção
Rever os percursos do utilizador à luz dos requisitos de acesso anónimo, de estabilização sem obstáculos, de sequência adequada das intervenções e de envolvimento não manipulador.
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Arquitetura
Examinar a recolha e o armazenamento de dados, os serviços externos, os mecanismos de rastreamento e a atividade de rede.
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Implementação
Garantir que os requisitos publicados se refletem no produto efetivo e não apenas na documentação de conceção.
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Testes
Testar se as salvaguardas pertinentes funcionam como previsto. Por exemplo, verificar se a estabilização continua acessível sem registo e se não existem mecanismos de rastreamento proibidos.
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Revisão antes do lançamento
Antes do lançamento, rever a tecnologia à luz das sete normas e corrigir quaisquer aspetos de não conformidade.
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Manutenção contínua
Repetir as verificações pertinentes sempre que se introduzam funcionalidades, se atualizem bibliotecas, se mude de fornecedor ou se alterem as interações com o utilizador.
Um produto que cumpria um requisito pode deixar de o cumprir na sequência de uma alteração técnica ou comercial. Por isso, a conformidade exige atenção ao funcionamento atual da tecnologia.

