Perguntas gerais
O que são as MHTS?
MHTS é a sigla de Mental Health Technology Standards (normas para tecnologias de saúde mental). Trata-se de um conjunto de sete requisitos estruturais e éticos, publicamente disponíveis, aplicáveis a tecnologias destinadas a regular, apoiar ou influenciar estados emocionais e mentais.
Quem criou as MHTS?
As MHTS são uma iniciativa do International Mental Health Infrastructures (IMHI) Group.
Porque foram criadas as MHTS?
Nenhuma norma de segurança estabelecia salvaguardas de conceção específicas para as tecnologias digitais de saúde mental; as normas existentes são, em grande medida, genéricas ou centradas em processos. As MHTS foram criadas como as primeiras a fazê-lo, respondendo aos riscos associados às tecnologias que afetam estados emocionais e mentais, em especial quando os utilizadores estão vulneráveis à manipulação psicológica, à vigilância desnecessária, a obstáculos no acesso a apoio e a uma conceção geradora de dependência.
As MHTS aplicam-se a nível internacional?
As normas são publicadas para apreciação internacional e adoção voluntária. No entanto, a legislação aplicável, os requisitos clínicos e a regulamentação tecnológica variam de uma jurisdição para outra.
A utilização das MHTS é gratuita?
As normas publicadas são de acesso público, sem necessidade de adquirir o documento. A existência de uma norma pública e aberta não deve ser interpretada como a concessão de direitos para além dos termos publicados aplicáveis.
A adoção é obrigatória?
As MHTS v1.0 são uma norma pública de adoção voluntária. Por si só, não criam qualquer obrigação legal de adotar as MHTS. Outros requisitos legais ou regulamentares podem aplicar-se de forma independente.
Âmbito de aplicação
Que tecnologias são abrangidas?
As MHTS dizem respeito a tecnologias destinadas a regular, apoiar ou influenciar estados emocionais e mentais. São exemplos as aplicações digitais de saúde mental relevantes, as ferramentas de apoio emocional de utilização autónoma e os sistemas interativos de saúde mental.
As MHTS aplicam-se a chatbots de IA?
Os chatbots de IA destinados a prestar apoio emocional ou em saúde mental inserem-se nos tipos de tecnologia a que as MHTS se dirigem. As suas interfaces de conversação, fluxos de dados, mecanismos de envolvimento e vias de acesso a apoio humano devem ser avaliados à luz dos requisitos publicados.
As MHTS aplicam-se a aplicações de bem-estar?
Uma aplicação de bem-estar pode ser relevante se a sua finalidade prevista ou as suas funcionalidades envolverem a regulação, o apoio ou a influência de estados emocionais. A aplicabilidade de cada requisito deve ser ponderada em função da tecnologia concreta e da utilização a que se destina.
As MHTS aplicam-se a tecnologias clínicas?
As MHTS podem ser relevantes para tecnologias clínicas de saúde digital, mas não substituem as normas clínicas, a regulamentação dos dispositivos médicos nem as obrigações profissionais.
As MHTS aplicam-se a tecnologias de Primeiros Socorros Psicológicos?
Sim. A introdução publicada das MHTS inclui expressamente as tecnologias que possam ser utilizadas no ensino, na formação ou na certificação em Primeiros Socorros Psicológicos destinados ao público.
Todos os sítios web que abordam a saúde mental têm de cumprir as normas?
As MHTS dirigem-se a tecnologias destinadas a regular, apoiar ou influenciar estados emocionais e mentais. Um sítio web de informação geral e uma intervenção interativa para situações de sofrimento agudo podem ter finalidades e funcionalidades substancialmente diferentes. Deve analisar-se o âmbito concreto, em vez de se presumir que todos os sítios web que abordam a saúde mental desempenham a mesma função.
Privacidade e dados
As tecnologias conformes com as MHTS podem utilizar ferramentas de análise?
Só podem ser consideradas abordagens de medição compatíveis com os requisitos publicados. As MHTS proíbem cookies, o rastreio entre sítios web, a definição de perfis comportamentais por terceiros e fluxos de dados não divulgados. Uma medição agregada que preserve a privacidade pode ser possível sem estes mecanismos. A implementação concreta tem de ser analisada.
São permitidos cookies?
Não. A Norma 2 das MHTS proíbe expressamente os cookies.
Podem ser recolhidas informações pessoais?
A Norma 1 proíbe a recolha de nomes, endereços de e-mail e dados pessoais identificáveis na tecnologia de saúde mental abrangida pelo requisito. O objetivo é disponibilizar a estabilização sem exigir a identidade de quem a utiliza.
Não recolher nomes nem endereços de e-mail garante o anonimato?
Não. Um sistema pode identificar pessoas através de identificadores técnicos, informações de rede conservadas ou outros dados. O anonimato exige que se analise a recolha e o tratamento efetivos da informação.
Como se pode medir a eficácia sem seguir cada pessoa?
Alguns resultados podem ser medidos através de informação agregada não identificável. Por exemplo, um serviço pode recolher contagens anónimas de utilizações concluídas ou respostas facultativas e não identificativas sobre a alteração emocional sentida. A metodologia tem de ser concebida de modo a que a informação não permita, de forma razoável, identificar as pessoas. Os dados obtidos devem ser interpretados tendo em conta as suas limitações.
Os dados recolhidos têm de ser tornados públicos?
A Norma 7 exige acesso público aos dados não identificáveis recolhidos pela tecnologia, acompanhado de uma explicação clara sobre a forma como a eficácia e o impacto são medidos. A publicação de informação identificável não é permitida pelos restantes requisitos das MHTS.
Podem ser utilizados serviços de terceiros?
As MHTS proíbem expressamente a definição de perfis comportamentais por terceiros e exigem a confirmação de que não são utilizados subcontratantes que tratem dados comportamentais. Proíbem também fluxos de dados não divulgados. Os restantes serviços técnicos têm de ser avaliados em função da sua função efetiva e das suas práticas em matéria de dados. O simples facto de serem descritos como serviços de alojamento, infraestrutura ou análise não demonstra a conformidade.
Conceção e segurança
Porque é que as MHTS proíbem as sequências de dias consecutivos?
A Norma 5 proíbe sistemas de retenção baseados em sequências de dias consecutivos, porque podem tirar partido da vulnerabilidade de uma pessoa para criar dependência, o que colide com a sua autonomia e com os seus interesses em matéria de saúde mental. O apoio em saúde mental destina-se a beneficiar o utilizador, e não a incentivar o regresso habitual como um fim em si mesmo.
São proibidas todas as notificações?
Não. O requisito publicado proíbe especificamente as notificações concebidas para reativar a vulnerabilidade, bem como os lembretes que recorrem à vergonha e outros mecanismos geradores de dependência. As notificações devem ser avaliadas em função da sua finalidade e conceção efetivas.
Porque deve a estabilização vir primeiro?
A Norma 4 das MHTS estabelece que, nos estados de sofrimento a que se aplica, a regulação fisiológica deve preceder a reflexão, a análise ou a informação educativa. O objetivo é evitar impor exigências cognitivas desnecessárias antes de procurar uma estabilização imediata. Trata-se de um requisito de conceção das MHTS, e não de uma afirmação de que uma determinada sequência de intervenção é clinicamente adequada a todas as situações.
As MHTS prescrevem exercícios psicológicos específicos?
Não. As MHTS estabelecem requisitos estruturais e éticos, e não um protocolo completo de intervenção clínica. Os criadores têm de avaliar separadamente a adequação e a base de evidência das suas intervenções concretas.
Uma tecnologia tem de disponibilizar apoio humano?
A Norma 6 exige acesso claro a serviços reais de apoio emocional prestado por pessoas. Isto não significa necessariamente que o fornecedor da tecnologia tenha de gerir o seu próprio serviço de aconselhamento ou de crise. O acesso pode ser assegurado através de vias externas adequadas, desde que o requisito publicado seja cumprido.
É obrigatório indicar os serviços de emergência?
Sim. A Norma 6 exige acesso claro aos serviços de emergência locais. A implementação deve ser adequada aos utilizadores a que se destina e aos locais onde se encontram.
Um sistema de IA pode substituir um terapeuta?
As MHTS proíbem que as ferramentas digitais se apresentem como substitutas dos cuidados prestados por pessoas ou reivindiquem autoridade sobre o tratamento. A IA pode prestar determinadas formas de assistência, mas não pode apresentar de forma enganosa as suas capacidades nem dificultar o acesso ao apoio profissional adequado.
Conformidade e verificação
Como se verifica a conformidade com as MHTS?
As tecnologias podem ser analisadas à luz das sete normas publicadas. Esta análise abrange as funcionalidades, a arquitetura, as interfaces, as práticas em matéria de dados e a informação publicamente disponível que sejam relevantes. Está também disponível uma autoavaliação online em mhts.org.
As organizações podem fazer a sua própria avaliação?
Sim. Os recursos publicados das MHTS incluem uma autoavaliação de conformidade. A autoavaliação deve refletir com rigor o funcionamento efetivo da tecnologia e as provas disponíveis.
Existe certificação MHTS?
Os materiais publicados da versão 1.0 estabelecem uma norma aberta e uma autoavaliação de conformidade, mas não descrevem qualquer programa de certificação independente e acreditado. Uma autoavaliação não pode ser apresentada como certificação independente.
Uma tecnologia pode estar em conformidade apenas com algumas das normas?
Uma tecnologia pode cumprir alguns requisitos e não cumprir outros. Uma organização pode descrever esses resultados com rigor. No entanto, o cumprimento parcial não deve ser apresentado como conformidade total com as sete normas.
A conformidade com as MHTS prova a eficácia clínica?
Não. A conformidade com requisitos estruturais e éticos é distinta da evidência de que uma tecnologia produz determinados resultados clínicos ou psicológicos.
As MHTS podem substituir uma auditoria de segurança?
Não. As MHTS abrangem requisitos específicos de privacidade e de conceção ética. Uma tecnologia pode ainda necessitar de testes de segurança mais abrangentes, de avaliação clínica ou de avaliação regulamentar.
Governação e regulamentação
Quem mantém as MHTS?
As MHTS são publicadas como uma iniciativa do International Mental Health Infrastructures (IMHI) Group.
Qual é a versão atual?
A versão publicada a que esta documentação se refere é a MHTS v1.0.
Como são atualizadas as normas?
A página oficial das normas identifica a versão publicada. Esta documentação não pressupõe nenhum processo de alteração ou de consulta que não tenha sido estabelecido publicamente. Para conhecer os requisitos em vigor, deve consultar-se o sítio web oficial.
Qual é a relação entre as MHTS e as normas setoriais existentes?
As MHTS complementam outros referenciais ao abordarem salvaguardas éticas e estruturais específicas. Não substituem as normas de qualidade estabelecidas para aplicações de saúde, os referenciais de evidência clínica, a legislação em matéria de privacidade nem a regulamentação dos dispositivos médicos.
A adoção voluntária tem implicações legais?
Por si só, a adoção das MHTS não constitui uma aprovação regulamentar universal nem uma isenção. Ainda assim, as declarações públicas de uma organização sobre o seu produto e a respetiva conformidade devem ser rigorosas e compatíveis com a legislação aplicável.

