Anexo

MHTS: fontes

Investigação, orientações profissionais, publicações regulamentares e outras fontes de referência que fundamentam a documentação.

As publicações e fontes oficiais seguintes fornecem contexto sobre tecnologias digitais de saúde mental, apoio psicológico, privacidade, conceção manipuladora, evidência clínica e regulamentação. O documento publicado MHTS v1.0 continua a ser a fonte de referência para os sete requisitos propriamente ditos.

MHTS

  1. Mental Health Technology Standards (MHTS). Standards v1.0. International Mental Health Infrastructures (IMHI) Group.

    A publicação oficial que estabelece as sete normas estruturais e éticas.

    mhts.org

  2. Mental Health Technology Standards (MHTS). Compliance Assessment. International Mental Health Infrastructures (IMHI) Group.

    O recurso oficial online para avaliar tecnologias à luz dos requisitos publicados das MHTS.

    mhts.org

Apoio psicológico e segurança

  1. World Health Organization, War Trauma Foundation and World Vision International. Psychological First Aid: Guide for Field Workers. 2011.

    Um referencial de assistência humana, solidária e prática após acontecimentos extremamente perturbadores. Relevante para a dignidade, a segurança, as necessidades imediatas e o acesso adequado a apoio.

    https://www.who.int/publications/i/item/9789241548205

Tecnologia ética e conceção manipuladora

  1. Federal Trade Commission. Bringing Dark Patterns to Light. 2022.

    Um relatório dos serviços da Federal Trade Commission dos EUA que analisa práticas enganosas e manipuladoras em interfaces digitais e as suas implicações para a liberdade de escolha dos consumidores. Relevante para a manipulação psicológica, os incentivos comerciais e a conceção orientada para o envolvimento.

    https://www.ftc.gov/reports/bringing-dark-patterns-light

Avaliação da saúde mental digital

  1. American Psychiatric Association. The App Evaluation Model.

    Um referencial profissional para a análise de aplicações de saúde mental, que abrange a acessibilidade, a privacidade, a segurança, a fundamentação clínica, a facilidade de utilização e a integração de dados.

    https://www.psychiatry.org/psychiatrists/practice/mental-health-apps/the-app-evaluation-model

  2. International Organization for Standardization. ISO/TS 82304-2:2021: Health Software, Part 2: Health and Wellness Apps, Quality and Reliability.

    Uma especificação técnica que estabelece requisitos de qualidade para aplicações de saúde e define um rótulo de qualidade para essas aplicações.

    https://www.iso.org/standard/78182.html

  3. National Institute for Health and Care Excellence (NICE). Evidence Standards Framework for Digital Health Technologies.

    Um referencial de evidência destinado a apoiar a avaliação de tecnologias de saúde digital em função das suas funções e finalidades previstas.

    https://www.nice.org.uk/what-nice-does/digital-health/evidence-standards-framework-esf-for-digital-health-technologies

Regulamentação dos dispositivos médicos

  1. Medicines and Healthcare products Regulatory Agency (MHRA). Digital Mental Health Technology: Qualification and Classification. 2025.

    Orientações regulamentares do Reino Unido sobre a caracterização das tecnologias digitais de saúde mental e sobre a questão de saber se a sua finalidade prevista e as suas funcionalidades as sujeitam aos requisitos aplicáveis aos dispositivos médicos.

    https://www.gov.uk/government/publications/digital-mental-health-technology-qualification-and-classification

Privacidade e proteção de dados

  1. Information Commissioner's Office (ICO). What Are the Rules on Special Category Data?

    Orientações oficiais do Reino Unido que explicam os requisitos legais relativos aos dados pessoais sensíveis, incluindo os dados de saúde.

    https://ico.org.uk/for-organisations/uk-gdpr-guidance-and-resources/lawful-basis/special-category-data/what-are-the-rules-on-special-category-data/

  2. Information Commissioner's Office (ICO). Introduction to Anonymisation.

    Orientações oficiais do Reino Unido que explicam a distinção entre informação identificável, pseudonimizada e efetivamente anonimizada, incluindo os riscos associados à reidentificação.

    https://ico.org.uk/for-organisations/uk-gdpr-guidance-and-resources/data-sharing/anonymisation/introduction-to-anonymisation/

Governação das tecnologias de saúde mental

  1. Manion A, Faveri B, Marchant GE. Mental Health App Governance: International Landscape, Gaps, and Soft Law Recommendations. Jurimetrics. 2025;65:97–138.

    Uma análise do direito vinculativo e das normas internacionais relevantes para as aplicações de saúde mental, que conclui que estas aplicações estão gravemente sub-reguladas e que a maioria das normas existentes não é específica das aplicações de saúde mental.

    https://www.americanbar.org/groups/science_technology/resources/jurimetrics/2025-fall/mental-health-app-governance/

  2. Australian Commission on Safety and Quality in Health Care. National Safety and Quality Digital Mental Health Standards. 2020.

    Normas nacionais voluntárias que descrevem os processos de governação, a parceria com os utilizadores dos serviços e o modelo de cuidados que se esperam dos prestadores australianos de serviços digitais de saúde mental.

    https://www.safetyandquality.gov.au/national-standards/digital-mental-health-standards

Vulnerabilidade psicológica e persuasão

  1. Doroc K, Yadav N, Murawski C. Acute Stress Impairs Decision-Making at Varying Levels of Decision Complexity. Communications Psychology. 2025.

    Evidência experimental de que o stress agudo pode reduzir a qualidade das decisões.

    https://www.nature.com/articles/s44271-025-00355-x

  2. Das E, de Wit JBF, Stroebe W. Fear Appeals Motivate Acceptance of Action Recommendations: Evidence for a Positive Bias in the Processing of Persuasive Messages. Personality and Social Psychology Bulletin. 2003;29(5):650–664.

    Três experiências que demonstram como a vulnerabilidade percebida a uma ameaça para a saúde pode aumentar a persuasão.

    https://pubmed.ncbi.nlm.nih.gov/15272997/

  3. Paterson J, Ananthapadmanaban SM. Data Privacy and Consumer Protection Practices of Automated Mental Health, Wellbeing and Mindfulness Apps. Centre for AI and Digital Ethics, University of Melbourne. 2023.

    Investigação que analisa as práticas de proteção do consumidor, de privacidade e de manipulação nas aplicações de saúde mental.

    https://www.unimelb.edu.au/caide/research-archive/data-privacy-and-consumer-protection-practices-of-automated-mental-health%2C-wellbeing-and-mindfulness-apps

  4. União Europeia. Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados), artigo 9.º: tratamento de categorias especiais de dados pessoais. 2016.

    A norma que regula a proteção especial dos dados relativos à saúde e das demais categorias especiais de dados pessoais na UE.

    https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32016R0679

  5. Medical Device Coordination Group (MDCG). MDCG 2019-11: Guidance on Qualification and Classification of Software in Regulation (EU) 2017/745 – MDR and Regulation (EU) 2017/746 – IVDR. 2019.

    Orientações da UE que esclarecem quando um software é qualificado como dispositivo médico e como é classificado ao abrigo do MDR e do IVDR.

    https://health.ec.europa.eu/medical-devices-sector/new-regulations/guidance-mdcg-endorsed-documents-and-other-guidance_en

  6. Grupo de Trabalho do Artigo 29.º para a Proteção de Dados. Parecer 05/2014 sobre técnicas de anonimização (WP 216). 2014.

    O parecer das autoridades europeias de proteção de dados sobre quando os dados podem ser considerados anonimizados.

    https://ec.europa.eu/justice/article-29/documentation/opinion-recommendation/files/2014/wp216_pt.pdf