Anexo

WMHSA: fontes

As publicações, a investigação, a legislação e as orientações oficiais em que se baseia a documentação da WMHSA.

As fontes seguintes incluem a avaliação WMHSA publicada, investigação relevante, legislação de segurança e saúde no trabalho, orientações profissionais e informação de contexto.

WMHSA

  1. Workplace Mental Health & Safety Assessments. Support & Response Assessment.

    Editor: Workplace Mental Health & Safety Assessments (WMHSA), uma iniciativa do IMHI Group. Referência do documento: WMHSA-SRA-03.

    A avaliação oficial de dez itens que analisa situações previsíveis de apoio e resposta em saúde mental.

    https://wmhsa.org/wmhsa_support_and_response.pdf

  2. Workplace Mental Health & Safety Assessments. Official Website.

    Informação sobre a iniciativa WMHSA, a avaliação e os recursos disponíveis.

    https://wmhsa.org/

Saúde mental e segurança no trabalho a nível internacional

  1. World Health Organization. Mental Health at Work. Atualizado em 2026.

    Informação oficial da OMS sobre saúde mental no trabalho, riscos psicossociais e o peso global da depressão e da ansiedade.

    https://www.who.int/news-room/fact-sheets/detail/mental-health-at-work

  2. World Health Organization. Guidelines on Mental Health at Work. 2022.

    Recomendações baseadas em evidência sobre intervenções organizacionais, formação de chefias e trabalhadores, intervenções individuais e apoio ao regresso ao trabalho.

    https://www.who.int/publications/i/item/9789240053052

  3. World Health Organization and International Labour Organization. Mental Health at Work: Policy Brief. 2022.

    Um quadro de referência para prevenir problemas de saúde mental relacionados com o trabalho, proteger a saúde mental e apoiar as pessoas com problemas de saúde mental.

    https://www.who.int/publications/i/item/9789240057944

  4. International Labour Organization. Psychosocial Risks and Stress at Work.

    Orientações sobre riscos psicossociais, stress relacionado com o trabalho e prevenção através de uma avaliação de riscos abrangente no local de trabalho.

    https://www.ilo.org/resource/psychosocial-risks-and-stress-work

  5. International Labour Organization. Occupational Safety and Health Convention, 1981 (No. 155).

    Convenção internacional que estabelece princípios em matéria de segurança e saúde no trabalho.

    https://www.ilo.org/dyn/normlex/en/f?p=NORMLEXPUB:12100:0::NO::P12100_ILO_CODE:C155

  6. International Organization for Standardization. ISO 45003:2021.

    Occupational Health and Safety Management: Psychological Health and Safety at Work, Guidelines for Managing Psychosocial Risks. Orientações para a gestão dos riscos psicossociais no âmbito de um sistema de gestão da segurança e saúde no trabalho.

    https://www.iso.org/standard/64283.html

Portugal

  1. Lei n.º 102/2009, de 10 de setembro. Regime jurídico da promoção da segurança e saúde no trabalho. Texto original publicado no Diário da República.

    Legislação portuguesa que estabelece as obrigações gerais do empregador em matéria de segurança e saúde no trabalho (artigo 15.º) e transpõe a Diretiva 89/391/CEE.

    https://files.diariodarepublica.pt/1s/2009/09/17600/0616706192.pdf

  2. Lei n.º 102/2009, de 10 de setembro, republicada pela Lei n.º 3/2014, com as alterações até à Lei n.º 79/2019. Versão consolidada publicada pela CITE.

    Texto atualizado das obrigações do empregador, incluindo os riscos psicossociais (artigo 15.º, n.º 2), a avaliação de riscos (artigos 15.º, n.º 3, e 73.º-B) e os deveres para com terceiros (artigo 15.º, n.º 7).

    https://cite.gov.pt/documents/14333/164722/Lei_3_2014_alt_L42_12DR20_14DL88_15L146_15L28_16L79_19.pdf/572e5584-2921-42ae-8fc9-b0b8de6402c0

  3. Direção-Geral da Saúde. Guia Técnico n.º 3 — Vigilância da Saúde dos Trabalhadores Expostos a Fatores de Risco Psicossocial no Local de Trabalho. 2021.

    Orientação técnica oficial sobre a vigilância da saúde dos trabalhadores expostos a fatores de risco psicossocial.

    https://www.dgs.pt/saude-ocupacional/referenciais-tecnicos-e-normativos/guias-tecnicos/guia-tecnico-n-3-pdf.aspx

  4. Direção-Geral da Saúde. Avaliação do risco psicossocial em contexto laboral — Documento de Consenso.

    Orientação oficial sobre a avaliação dos riscos psicossociais no local de trabalho.

    https://www.dgs.pt/saude-ocupacional/documentos-so/documento-de-consenso-psicossociais-pdf.aspx

  5. ACT – Autoridade para as Condições do Trabalho. Portal oficial.

    A inspeção do trabalho portuguesa, responsável pela fiscalização do cumprimento das normas de segurança e saúde no trabalho.

    https://portal.act.gov.pt/

  6. Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro. Texto original publicado no Diário da República.

    Contém os deveres do empregador (artigo 127.º), os princípios gerais de segurança e saúde no trabalho (artigo 281.º) e o regime das contraordenações laborais.

    https://files.diariodarepublica.pt/1s/2009/02/03000/0092601029.pdf

  7. Lei n.º 98/2009, de 4 de setembro. Regime de reparação de acidentes de trabalho e de doenças profissionais. Texto original publicado no Diário da República.

    Regula o seguro obrigatório de acidentes de trabalho (artigo 79.º) e a responsabilidade agravada do empregador em caso de inobservância das regras de segurança e saúde no trabalho (artigo 18.º).

    https://files.diariodarepublica.pt/1s/2009/09/17200/0589405920.pdf

  8. Lei n.º 59/2007, de 4 de setembro, que aditou ao Código Penal o artigo 152.º-B (Violação de regras de segurança). Texto original publicado no Diário da República.

    Prevê a responsabilidade penal de quem, não observando disposições legais ou regulamentares, sujeitar um trabalhador a perigo para a vida ou a perigo de grave ofensa para o corpo ou a saúde.

    https://files.diariodarepublica.pt/1s/2007/09/17000/0618106258.pdf

União Europeia

  1. Diretiva 89/391/CEE do Conselho, de 12 de junho de 1989, relativa à aplicação de medidas destinadas a promover a melhoria da segurança e da saúde dos trabalhadores no trabalho. Jornal Oficial L 183 de 29.6.1989.

    A diretiva-quadro europeia que obriga a entidade patronal a assegurar a segurança e a saúde dos trabalhadores em todos os aspetos relacionados com o trabalho.

    https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/HTML/?uri=CELEX:31989L0391

  2. Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho (EU-OSHA). Guia eletrónico sobre a gestão do stress e dos riscos psicossociais no local de trabalho.

    Ferramenta prática em português para ajudar as entidades empregadoras a gerir o stress e os riscos psicossociais no local de trabalho.

    https://osha.europa.eu/pt/tools-and-resources/e-guides/e-guide-managing-stress-and-psychosocial-risks

Pedir ajuda e ataques de pânico

  1. American Psychological Association. Public Attitudes Toward Mental Health in the United States. 2025.

    Estudo sobre as atitudes do público em relação à saúde mental, segundo o qual 41% dos adultos inquiridos nos EUA se sentiam muitas vezes desconfortáveis ao pedir ajuda a outras pessoas.

    https://www.apa.org/pubs/reports/mental-health-attitudes

  2. Kessler RC, Chiu WT, Jin R, Ruscio AM, Shear K, Walters EE. The Epidemiology of Panic Attacks, Panic Disorder, and Agoraphobia in the National Comorbidity Survey Replication. Archives of General Psychiatry. 2006;63(4):415–424.

    Estudo populacional realizado nos EUA com estimativas de ataques de pânico e de perturbação de pânico, incluindo uma prevalência de 11,2% de ataques de pânico nos últimos 12 meses.

    https://pmc.ncbi.nlm.nih.gov/articles/PMC1958997/

Apoio imediato em saúde mental de utilização autónoma

  1. Second Aid. Official Website.

    Um sistema de estabilização imediata em saúde mental, de utilização autónoma, identificado como medida de prevenção aplicável na avaliação «Support & Response» da WMHSA.

    https://www.segundossocorros.com/

  2. World Health Organization, War Trauma Foundation and World Vision International. Psychological First Aid: Guide for Field Workers. 2011.

    Um quadro de referência para prestar uma assistência humana, solidária e prática após acontecimentos extremamente perturbadores.

    https://www.who.int/publications/i/item/9789241548205