Perguntas gerais
O que é a WMHSA?
WMHSA significa Workplace Mental Health & Safety Assessments (avaliações de saúde mental e segurança no local de trabalho). É uma iniciativa do International Mental Health Infrastructures (IMHI) Group que disponibiliza recursos práticos para avaliar as medidas de apoio e de resposta em matéria de saúde mental.
A quem se destina a WMHSA?
A WMHSA destina-se a entidades empregadoras, avaliadores de riscos, profissionais de segurança e saúde no trabalho, departamentos de recursos humanos, equipas de saúde ocupacional e outras pessoas responsáveis pelo apoio e pela segurança na organização.
A WMHSA é gratuita?
A avaliação «Support & Response» publicada está acessível ao público no sítio web da WMHSA.
A WMHSA é adequada fora dos locais de trabalho convencionais?
Os princípios da avaliação podem ser pertinentes para estabelecimentos de ensino, unidades de saúde e outras organizações. No entanto, o documento publicado centra-se nos trabalhadores. No caso de estudantes, doentes, visitantes ou outras populações, podem aplicar-se requisitos adicionais de avaliação ou de proteção.
Quem criou a WMHSA?
A WMHSA é uma iniciativa do International Mental Health Infrastructures (IMHI) Group.
Perguntas sobre a avaliação
O que abrange a avaliação «Support & Response»?
Analisa dez situações previsíveis relacionadas com o acesso a apoio em saúde mental, a assistência imediata, a intervenção em crise, o apoio após um incidente e o acompanhamento continuado.
Quantas perguntas inclui?
A avaliação publicada contém dez itens. Cada item inclui um teste de adequação e uma classificação.
O que significam A, P e U?
- A: Adequadamente controlado.
- P: Parcialmente controlado.
- U: Não controlado.
Estas classificações descrevem a adequação das medidas de prevenção para cada situação previsível.
Quem deve realizar a avaliação?
A avaliação deve ser realizada por alguém com conhecimento suficiente das atividades da organização, dos riscos relevantes e das medidas de apoio existentes. Poderá ser adequado recorrer aos técnicos de segurança e saúde no trabalho ou a avaliadores competentes, com a colaboração dos recursos humanos, da saúde ocupacional e de outras partes interessadas.
Quanto tempo demora uma avaliação?
O tempo necessário depende da organização, da informação disponível e da complexidade das medidas de prevenção existentes. Analisar dez perguntas pode ser relativamente rápido. Verificar a adequação efetiva das medidas de prevenção pode exigir investigação, consulta e elementos de prova adicionais.
Com que periodicidade deve a avaliação ser repetida?
A periodicidade adequada depende dos riscos da organização e dos requisitos aplicáveis. Deve também proceder-se a uma nova avaliação sempre que alterações significativas ou nova informação indiquem que as conclusões existentes podem já não ser válidas.
A avaliação pode ser feita online?
Sim. A WMHSA disponibiliza uma avaliação rápida online em: https://wmhsa.org/assess/
Ser classificado como adequado garante que não ocorrerão danos?
Não. As medidas de prevenção reduzem ou gerem os riscos relevantes, mas não garantem que todos os acontecimentos adversos sejam evitados. A classificação como adequado deve refletir a adequação prática das medidas no momento da avaliação.
Apoio e medidas de prevenção
Um programa de apoio ao colaborador (EAP) é suficiente?
Um EAP pode dar resposta adequada a algumas situações, sobretudo no acesso a aconselhamento e apoio profissionais. No entanto, não responde automaticamente a todas as necessidades previsíveis. Por exemplo, pode não proporcionar autoestabilização imediata e privada a alguém que não quer ou não consegue contactar outra pessoa.
E os socorristas de saúde mental?
Os socorristas de saúde mental podem prestar uma primeira assistência humana valiosa. A sua adequação depende da disponibilidade, da acessibilidade e das circunstâncias em causa. Podem não dar resposta completa a situações em que a pessoa não consegue ou não quer pedir ajuda a terceiros.
Quais são as três lacunas identificadas pela WMHSA?
As três lacunas dizem respeito a:
- Pessoas que não querem ou não conseguem pedir ajuda a outra pessoa.
- Estabilização imediata durante um episódio de sofrimento agudo, no local onde ocorre.
- Apoio enquanto se aguarda assistência profissional.
Correspondem aos itens 4, 5 e 8 da avaliação.
Porque são importantes estas lacunas?
Dizem respeito a situações em que as medidas de apoio convencionais podem não estar disponíveis ou acessíveis no momento em que são necessárias. Avaliá-las separadamente ajuda a determinar se são necessárias medidas de prevenção adicionais.
Medidas de prevenção diferentes podem dar resposta à mesma lacuna?
Sim. A questão relevante é saber se uma medida de prevenção adequada e eficaz dá resposta suficiente à situação previsível. A avaliação identifica exemplos de medidas de prevenção aplicáveis, mas não estabelece que todas as organizações tenham de utilizar a mesma solução.
Qual é o papel dos Segundos Socorros?
O que os Primeiros Socorros são para a saúde física, os Segundos Socorros são para a saúde mental. Proporcionam estabilização emocional imediata, privada e autoguiada através de um sistema de apoio digital. Na avaliação WMHSA, são identificados como medida de prevenção relevante para os itens 4, 5 e 8.
Os Segundos Socorros substituem o apoio profissional?
Não. Os Segundos Socorros oferecem uma opção adicional de apoio de utilização autónoma. O aconselhamento profissional, a saúde ocupacional, os socorristas de saúde mental, os serviços de intervenção em crise e a assistência de emergência mantêm os seus papéis próprios.
Implantar os Segundos Socorros torna a avaliação automaticamente adequada?
Não. A organização tem de demonstrar, ainda assim, que a medida de prevenção é adequada, acessível e dá resposta suficiente à situação em causa.
Legislação e conformidade
As avaliações de riscos para a saúde mental no local de trabalho são obrigatórias por lei?
Os requisitos dependem da jurisdição. Em Portugal, o empregador tem o dever legal de avaliar os riscos para a segurança e a saúde dos trabalhadores, incluindo os riscos psicossociais, e de adotar as medidas de prevenção adequadas (Lei n.º 102/2009). Outras jurisdições aplicam os seus próprios regimes de segurança e saúde no trabalho.
Concluir a WMHSA comprova o cumprimento legal?
Não. A WMHSA é um recurso prático de avaliação. O cumprimento depende das obrigações legais aplicáveis à organização e das medidas efetivamente adotadas.
A existência de uma nova medida de prevenção altera as responsabilidades da entidade empregadora?
A existência de medidas de prevenção práticas e eficazes pode ser relevante para determinar as medidas de gestão de riscos adequadas. Saber se uma determinada medida é legalmente exigida depende da lei aplicável, do risco e das circunstâncias.
A lei exige especificamente os Segundos Socorros?
As leis gerais abordadas nesta documentação não designam os Segundos Socorros como um produto obrigatório em todos os casos. Estabelecem deveres relativos aos riscos para a segurança e a saúde e às medidas de prevenção adequadas. Quando um risco relevante exige medidas de prevenção, as organizações devem ponderar medidas adequadas e eficazes ao abrigo do quadro legal aplicável.
As entidades empregadoras podem ser alvo de ações judiciais por medidas de segurança inadequadas em matéria de saúde mental?
Potencialmente. O incumprimento das obrigações aplicáveis em matéria de segurança e saúde no trabalho pode dar origem a sanções aplicadas pelas autoridades ou a responsabilidade civil, consoante a jurisdição e as circunstâncias.
A WMHSA é reconhecida como uma certificação regulamentar?
Não. A avaliação «Support & Response» publicada não é apresentada como um regime oficial de certificação regulamentar.
Âmbito e limitações
A WMHSA substitui as avaliações de riscos existentes?
Não. A sua avaliação «Support & Response» destina-se a complementar as avaliações mais abrangentes de riscos psicossociais, de segurança no trabalho, de resposta a emergências e outras avaliações exigidas pela lei aplicável.
A WMHSA presta aconselhamento clínico?
Não. A avaliação incide sobre as medidas de apoio e de resposta da organização. Não diagnostica doenças nem prescreve tratamentos individuais.
A WMHSA avalia as causas do stress relacionado com o trabalho?
A avaliação atualmente publicada centra-se sobretudo no apoio e na resposta. Os riscos psicossociais subjacentes, incluindo a organização e as condições de trabalho prejudiciais, devem ser avaliados através de processos complementares adequados.
A WMHSA abrange situações de emergência?
Sim. O item 7 da avaliação diz respeito ao acesso a intervenção profissional urgente em situações de crise. No entanto, a WMHSA não substitui o planeamento mais abrangente de resposta a emergências da organização.
A WMHSA abrange o apoio após incidentes traumáticos?
Sim. O item 9 diz respeito ao apoio psicológico imediato e posterior a um incidente traumático ou grave no local de trabalho.
A WMHSA abrange o apoio no regresso ao trabalho?
Sim. O item 10 diz respeito ao apoio continuado, à avaliação e às adaptações no local de trabalho após uma ausência ou incapacidade relacionada com a saúde mental.
A WMHSA pode ser utilizada a nível internacional?
Os princípios da avaliação podem ser utilizados a nível internacional. No entanto, as organizações devem adaptar a sua avaliação aos requisitos legais, aos serviços e às condições de trabalho locais.

